O que dizer ao líder de Mianmar

Fim do conflito étnico e religioso e respeito aos direitos humanos só podem ser alcançados por um esforço sincero do governo do presidente Thein Sein

O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2013 | 02h02

O presidente Thein Sein de Mianmar esteve em Washington esta semana. Foi o primeiro chefe de Estado birmanês a visitar os EUA desde o ditador general Ne Win, em 1966.

Muita coisa mudou desde então. Cinquenta anos de regime militar direto terminaram, a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi não está mais em prisão domiciliar e ocupa uma cadeira no Parlamento com 42 de seus colegas da Liga Nacional para a Democracia e centenas de presos políticos - entre dissidentes dos mais destacados - foram libertados.

Preliminarmente, frágeis tréguas foram alcançadas com a maioria dos grupos de resistência armada étnica e em Rangum e outras cidades importantes há uma margem de manobra maior para a sociedade civil, mais liberdade para a mídia e mais oportunidades para atores políticos. Os primeiros passos rumo à liberdade estão sendo dados. Quando ditadores abrem seus punhos, devem ser recebidos de braços abertos.

A comunidade internacional está certa em tirar Mianmar da geladeira, aproximar-se de reformistas e apoiar o processo de democratização com expertise e encorajamento. Entretanto, a aproximação não deve ser acrítica ou impensada. Mianmar está apenas começando a trilhar o caminho da reforma, e ainda há muito a percorrer.

As trocas políticas em curso marcam uma mudança de atmosfera, mas ainda não de sistema. O presidente Barack Obama precisaria encorajar Thein Sein a avançar mais, a empreender uma reforma constitucional e legislativa séria.

Leis repressivas permanecem nos livros e ainda são usadas para trancafiar pessoas. Ainda há centenas de presos políticos e pessoas presas durante conflitos étnicos e religiosos nos Estados de Kachin e Arakan. A Constituição ainda desqualifica Aung Sam Suu Kyi para a presidência e garante aos militares 25% dos assentos parlamentares. O papel dos militares na política pode ser reduzido gradualmente, como na Indonésia, mas para Suu Kyi ser elegível à presidência depois da próxima eleição, em 2015, a Constituição precisa ser emendada o quanto antes.

As tréguas são bem-vindas, mas significam apenas apertar o botão de pausa no conflito. Thein Sein precisa apertar o botão de parada, estabelecendo um genuíno processo nacional de paz com as etnias do país na busca de uma solução política para décadas de guerra civil. As etnias são unidas em seu desejo de um sistema de governo federal que garanta direitos iguais e um certo grau de autonomia. Aung San Suu Kyi aprova isso.

As etnias nacionais de Mianmar correspondem a 40% da população e habitam 60% da terra. Elas vivem ao longo das fronteiras de Mianmar em algumas das regiões mais ricas em recursos naturais e ao longo das principais rotas comerciais. Portanto, é do interesse do governo e da comunidade internacional encontrar uma solução genuína para os conflitos étnicos. Os investidores internacionais vão querer ver paz e estabilidade.

Além de transformar as tréguas existentes numa paz duradoura, Thein Sein precisa encerrar a ofensiva do Exército contra o povo kachin. Dois anos atrás, os militares lançaram uma nova campanha contra os kachin, encerrando um cessar-fogo de 17 anos. Desde então, mais de 100 mil civis kachin foram desalojados, pelo menos 200 aldeias queimadas e 66 igrejas destruídas.

As violações graves dos direitos humanos prosseguem, incluindo estupros, tortura e assassinatos. Se Mianmar está realmente no caminho da mudança, o governo tem de acabar com esses abusos e enfrentar a cultura de impunidade há muito existente.

São dois os desafios principais que Thein Sein terá de enfrentar. O primeiro é o sofrimento dos muçulmanos rohingyas, um dos povos mais marginalizados do mundo. Sua história é questionada, mas ninguém em sã consciência pode negar que vivem há muitas gerações em Mianmar. O governo e muitos na sociedade birmanesa alegam que eles são todos "imigrantes bengalis ilegais".

Essa visão tem como base anos de desinformação e propaganda. Os rohingyas eram reconhecidos até que a Lei de Cidadania de 1982 os privou de sua cidadania e os tornou apátridas. Desde então, enfrentaram uma campanha de perseguição em fogo brando, que explodiu em junho e outubro, resultando nas mortes de pelo menos mil pessoas e no deslocamento de ao menos 130 mil.

A Human Rights Watch publicou indícios da existência de covas coletivas e uma campanha de limpeza étnica. As evidências mostram que as forças de segurança não fizeram nada para impedir isso e, em muitos casos, foram cúmplices da violência.

No começo do ano, uma campanha contra os rohingya transformou-se numa ação antimuçulmana mais ampla, com uma violência assustadora de budistas contra muçulmanos em Meikhtila e outras partes de Mianmar. Há preconceitos profundamente enraizados dentro da sociedade birmanesa que precisam ser enfrentados, mas há também temores de que elementos das forças de segurança possam estar atiçando as chamas. Elas foram grosseiramente negligentes, não intervindo rapidamente e, em alguns casos, omitindo-se enquanto pessoas eram retalhadas até a morte e edifícios eram queimados.

Em suas discussões com Thein Sein, o presidente Obama teria uma longa lista de questões a levantar. Para a democracia assentar raízes, ele precisa salientar o fim do conflito étnico e religioso e o respeito aos direitos humanos. Isso só pode ser alcançado por um esforço sincero e concertado do governo de Thein Sein.

Se o governo de Thein Sein fizer esse esforço, seu já anunciado caminho da reforma tem uma boa chance de sucesso e a política de aproximação do presidente Obama se provará correta. Conclamamos Thein Sein a provar que os cínicos estão errados e chamamos o presidente Obama a deixar o líder birmanês sem nenhuma dúvida sobre o que a comunidade internacional espera dele.

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