EFE/EPA/JIM LO SCALZO
EFE/EPA/JIM LO SCALZO

O que é um 'whistleblower' e como são encaminhadas suas denúncias nos EUA?

Termo ficou em evidência nos últimos dias após uma denúncia anônima de funcionário da Casa Branca ter culminado em pedido de impeachment do presidente Donald Trump

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2019 | 09h00

A denúncia anônima feita por um funcionário da Casa Branca contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que culminou na abertura de um pedido de impeachment relacionado a um telefonema com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, é embasada pela política do “whistleblower”, também presente na legislação brasileira.

Trump tem atacado a denúncia anônima, afirmando que trata-se de informações fornecidas por “espiões e traidores”, dignas de punição.

A Câmara pretende ouvir o denunciante e manter sua identidade anônima, enquanto a Trump afirmou que a Casa Branca está trabalhando para descobrir de quem se trata, o que vai contra a constituição americana, que possibilita denúncias anônimas sob a proteção da lei.

O que é um whistleblower?

O significado da palavra, em tradução livre para o português, é “assoprador de apito”. No vocabulário jurídico, trata-se de um funcionário que divulga informações que ele considera como “evidência de ilegalidade, gasto exagerado ou fraude, má administração, abuso de poder, atos errados no geral, ou um perigo específico e substancial à saúde pública e segurança”, de acordo com a ONG Government Accountability Project, que advoga para whistleblowers.

O denunciante pode ser funcionário de uma empresa privada, uma ONG ou do governo. No caso do governo federal, define-se que o whistleblower faça parte de um processo em que ele abre uma denúncia por meios seguros, como a um comitê no Congresso, caso que se aplica ao denunciante de Trump.

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Como um whistleblower entra com uma denúncia?

Algumas agências americanas que estão no ramo civil possibilitam que a denúncia seja feita a um superior, inclusive incentivando os funcionários a denunciarem por meio do oferecimento de acréscimos no salário ou recompensas. Além de seus superiores, os whistleblowers podem levar a denúncia diretamente a congressistas ou à imprensa.

Já em relação às agências de inteligência do governo, como é o caso do denunciante de Trump, o caminho da denúncia não é tão fácil, já que a informação pode ser classificada como sigilosa pelo presidente. A Casa Branca chegou a impor sigilo sobre o conteúdo da denúncia, mas a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar uma ata com a solicitação para que o texto fosse de acesso dos congressistas.

Os funcionários de agências de inteligência podem ir ao procurador-geral ou ao seu superior para denunciar. Para levar o acusação diretamente ao Congresso, seria necessária a autorização da agência a qual ele pertence.

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Como são encaminhadas as denúncias de whistleblowers da inteligência?

O Ato de Proteção do Whistleblower da Comunidade de Inteligência, de 1998, exige que em caso do procurador-geral determinar a acusação como crível e urgente, o diretor da inteligência nacional “deve, no prazo de sete dias... encaminhar tal denúncia aos comitês de inteligência”.

Se o procurador-geral não julgar a denúncia crível ou urgente, o whistleblower pode encaminhá-la ao Congresso. Mas, para ficar com a identidade sob proteção, o whistleblower deve seguir as ordens do diretor de inteligência nacional para não comprometer a segurança nacional com excesso de informações.

O que aconteceu no caso que envolve Trump?

A denúncia do whistleblower não foi encaminhada aos comitês de inteligência do Congresso no prazo estabelecido, o que quebrou a regra e alterou o rito. O diretor de Inteligência Nacional, Joseph Maguire, afirmou que isso ocorreu devido ao fato de que a denúncia envolve o presidente da República, que goza de privilégio do poder Executivo.

Os whistleblowers da inteligência nacional são protegidos?

As leis americanas protegem, de fato, funcionários governamentais que denunciam violações da lei e demais abusos, previnindo agências federais de fazer retaliações contra funcionários. Mas essas leis não se aplicam na íntegra a funcionários da segurança nacional ou inteligência.

O ato de 1998 aprovado pelo Congresso criou um caminho para que whistleblowers da inteligência levassem reclamações ou informações ao Congresso. Em 2010, foi aprovado pelos congressistas o Escritório do Inspetor Geral da Comunidade de Inteligência, abrindo outro caminho para que denúncias fossem feitas. E em 2012, o então presidente Barack Obama aprovou um ato legal para proteger whistleblowers da inteligência de retaliação, como de sofrer demissões ou perder a garantia de segurança.

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