O que espiões ainda podem fazer sem medo

O presidente dos EUA, Barack Obama, falou ontem a respeito das importantes modificações que serão introduzidas no programa de monitoramento da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) - revelado no ano passado pelo ex-técnico da agência, Edward Snowden, e que desencadeou meses de controvérsias. A NSA não decidirá quando extrair informações do banco de dados das gravações telefônicas. Até agora, os analistas de inteligência conseguem "interrogar" o banco de dados se determinam que certo número de telefone está sujeito a "suspeita razoável".

BRIAN, FUNG, THE WASHINGTON POST, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2014 | 02h05

Os críticos afirmaram que isso concedia à agência um poder excessivo para espionar cidadãos comuns. Portanto, Obama exigirá que para um analista consultar o banco de dados ele tenha, antes de mais nada, a permissão da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira. Anteriormente, o tribunal da Lei de Monitoramento de Inteligência Estrangeira (FISA, em inglês) não podia aprovar solicitações individuais.

Quando a NSA utilizar o banco de dados, não poderá se aprofundar. Atualmente, a agência tem autorização para analisar números telefônicos conectados a um determinado telefone. Os registros de contatos dos números descobertos no aparelho original também podem ser analisados, assim como os contatos dos telefones do "segundo degrau". São até três estágios. Entretanto, com as mudanças, os analistas só poderão chegar até o segundo patamar de investigação - o que limitará a variedade de pessoas que poderão ser investigadas pela NSA.

O banco de dados das gravações telefônicas poderá ser colocado na mãos de terceiros. Esta é uma mudança no longo prazo. Os assessores do presidente terão 60 dias para recomendar como o governo deve transferir o controle do banco de dados. Isso poderá acontecer com os dados permanecendo com as companhias telefônicas e não sendo transferidos; com a comunidade de inteligência dependendo dos "programas e capacidades existentes para mapear as conexões terroristas"; ou de alguma outra maneira.

Não está claro se a segunda ideia implicaria a total eliminação do banco de dados. Um cético poderia temer que o banco de dados fosse transferido para outra agência oficial. Ontem, os funcionários indicavam outro desfecho. "O resultado é que estamos encerrando o programa como ele existe hoje", afirmou um funcionário do alto escalão. "O governo não ficará mais com estes 'metadados' telefônicos."

O presidente Obama pedirá ao Congresso que forme um painel de defensores públicos para representar os consumidores perante o tribunal da FISA. Os membros deste painel, que defenderá as liberdades civis, a tecnologia e a privacidade, receberão credenciamento de segurança e outros benefícios. Sua função será representar cidadãos americanos, mas somente quando o tribunal da FISA se defrontar com "novas questões legais", informou um funcionário do alto escalão. Em outras palavras, os defensores atuarão quando o tribunal encontrar uma questão ou um tipo de dado que ainda não foi tratado. Ontem, funcionários não tinham certeza quanto à possibilidade de serem convocados ou se poderiam intervir por vontade própria.

O que não muda. Estas reformas visam especificamente o programa de metadados telefônicos da NSA, segundo o Artigo 215 do Patriot Act. Elas não cobrem outros programas que o governo implementa no âmbito do Artigo 215, como a coleta de informações financeiras feita pela CIA. Elas não tratam das atividades de contra-codificação ou de qualquer informação sobre localização geográfica que a NSA possa ter coletado ou que esteja coletando.

Também não tratam de outros programas como os realizados no âmbito do Artigo 702 da FISA Amendments Act, que é a autoridade sob a qual o Prism (o programa de vigilância da NSA) opera. Algumas das reformas sobre o monitoramento de metadados e outras informações que o presidente anunciou ontem exigem uma lei do Congresso, e dado o apoio geral do Senado à NSA durante toda a controvérsia, não está claro o peso que essas questões terão. Também não será tratada grande parte da espionagem que ocorre no plano internacional.

Reformas adicionais, além das que dizem respeito ao Artigo 215, incluem a decisão de não espionar "dezenas" de chefes de Estado ou chefes de governo estrangeiros. O tipo de proteção aplicada aos cidadãos americanos no exterior também será aplicado agora a cidadãos estrangeiros. E as companhias poderão fazer novas revelações sobre a solicitação de dados feitas pelo governo. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

É ESPECIALISTA EM TECNOLOGIA E SEGURANÇA

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