“Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus.” – (Mateus 22:21). Sobre o retorno do Brasil ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), para o exercício de mandato de dois anos (2022-2023), é preciso contar esse conto por inteiro para preservar a verdade histórica e o apego aos fatos. Mais do que contar a verdade, compele irromper o festival de distorções apregoados pelo Presidente e seu governo em torno desse assunto.
Política externa é política pública complexa e multifacetada, de difícil compreensão pelo público em geral. Normalmente, o debate fica restrito a círculos muito específicos, que, se mal-intencionados, conseguem facilmente manipular e distorcer a natureza do jogo diplomático para fins politiqueiros.
Em vez de explicar os seus intrincados meandros, com a atenção necessária a períodos pretéritos capazes, ao percurso do processo decisório, ao conjunto de ações engendradas e à racional estratégica por trás de cada passo, pode-se facilmente criar percepções imprecisas com base num fato descontextualizado. O resultado é a subversão da verdade.
É direito inalienável do povo, do parlamento e dos centros de conhecimento saberem como se deu, verdadeiramente, o retorno o Brasil ao órgão mais relevante das Nações Unidas. Nesse sentido, urge reestabelecer a verdade, para que aqueles que trabalham com o tema (política externa) não caiam, enfim, em armadilhas retóricas, narrativas fabricadas e distorções interesseiras.
Descortinar a bizarra fábula que vem sendo sustentada pelo Presidente, pelos seus múltiplos auxiliares na área internacional e por alguns meios de comunicação, é imperativo para que as novas gerações saibam o que o Itamaraty fez pelo país no passado-recente – antes da chegada deste desgoverno.
Não foi o governo Bolsonaro que articulou a volta do Brasil ao Conselho de Segurança – clube de elite da cúpula geopolítica da ONU. É estapafúrdia e risível a tese espalhada pelos corredores da República de que o Brasil foi eleito para compor o CSNU como forma de reconhecimento “ao prestígio internacional” do governo de Jair Bolsonaro. É igualmente um acinte sem precedente dizer que a volta do Brasil ao CSNU é um eixo da política externa de um Presidente que sempre desprezou a ONU, tendo ameaçado até mesmo abandonar a organização.
A verdade histórica e os fatos são os seguintes, caros leitores:
1. A escolha de um país para integrar o Conselho de Segurança da ONU se dá por meio de uma “eleição negociada” e rotativa no âmbito de cada um dos cinco Grupos Regionais das Nações Unidas. O Grupo de Países da América Latina e Caribe, conhecido no jargão diplomático de GRULAC (criado em 1964 e formado por 33 Estados Membros), é o foro apropriado onde o Brasil apresenta a sua postulação. Após a escolha regional, a indicação segue para uma ratificação burocrática em votação no âmbito da Assembleia Geral da ONU.
2. Entre 2012 e 2014, no primeiro governo Dilma, o Brasil acabou não apresentando a sua candidatura no âmbito do GRULAC e isso fez com o que o país parasse, por assim dizer, no final da fila. O nosso turno de retornar o Conselho, somente, se daria, lá para 2033 – seria um hiato de 22 anos já que o Brasil ocupara uma das vagas rotativas no biênio 2010-2011.
3.No início do segundo governo Dilma, entre 2015 e 2016, o Itamaraty inicia um processo de diálogo com países da região com o objetivo de encurtar esse hiato. Nesse período, o então ex-chanceler Mauro Vieira, passou a prospectar quais países estariam propensos a ceder ao Brasil a sua vaga mediante apoio para outras posições-chave no âmbito do sistema das Nações Unidas. República Dominicana, São Vicente e Granadinas e Honduras foram identificados como potenciais países.
4. Abriram-se sondagens então com os três países em diferentes estágios e a partir de estratégias específicas. República Dominicana sinalizou que não pretendia ceder a sua posição – face a supostas pressões advindas de Washington. O foco prioritário passou a ser São Vicente e Granadinas. Porém, a crise política no Brasil interrompeu o ciclo de conversas e posteriormente, o país caribenho, que havia recebido forte apoio da Venezuela, decide seguir com a vaga. Restava como opção: Honduras.
5.Em meados de 2016, o Embaixador Mauro Vieira é indicado pelo governo Temer para assumir o posto de Representante Permanente do Brasil junto à ONU, em Nova York. Assume o Itamaraty o Senador José Serra, por uns nove meses e, posteriormente, é sucedido pelo então Senador Aloysio Nunes Ferreira na chefia da Chancelaria brasileira. Com Aloysio Nunes Ferreira, o processo de negociação com parceiros caribenhos e latino-americanos avança – por volta de abril de 2017. Além de Honduras, outras possibilidades passam a ser estudadas.
6.Em representação ao GRULAC estariam, a princípio, no CSNU, Bolívia (biênio 2017-2018), República Dominicana (biênio 2019-2020), São Vicente e Granadinas (biênio 2020-2021), México (biênio 2021-2022) e Honduras (biênio 2022-2023). Ao pisar em Nova York para assumir as suas novas funções, o Embaixador Mauro Vieira abre um diálogo direito nos bastidores com a Representante Permanente de Honduras na ONU, Mary Elizabeth Flores Flake, no intuito de testar a flexibilidade política de Tegucigalpa. Ao largo dos meses subsequentes, o diálogo entre Vieira e Flores Flake avança ao ponto em que, a parte hondurenha, revela a intenção do país centro-americano de postular a Presidência da 73˚AGNU.
7. Naquele momento, Honduras cogitava lançar a própria Flores Flake para a Presidência da Assembleia Geral da ONU – mandato que se estenderia de setembro de 2018 à setembro de 2019 – e, para que a empreitada hondurenha ganhasse robustez, o apoio do Brasil no âmbito da América Latina se caracterizava como indispensável.
8. No primeiro trimestre de 2018, o diálogo nos bastidores entre Brasil e Honduras ganha concretude e após intenso processo de negociação, a chancelaria brasileira decide franquear o seu apoio a Honduras em troca da vaga para o CSNU. Selado o acordo, em junho de 2018, Flores Flake disputa a Presidência da 73˚AGNU com a então chanceler do Equador, María Fernanda Espinosa, que acaba levando o pleito.
9. É importante sublinhar que o Brasil não teve que disputar com nenhum outro país do GRULAC a vaga para o CSNU para o biênio 2022-2023. O acordo selado entre Brasil e Honduras, em 2018, foi respaldado e respeitado por todos os países latino-americanos e caribenhos. Quando, em junho de 2021, o Brasil teve a sua indicação confirmada pela Assembleia Geral, o país era candidato único do GRULAC para a vaga. Tratava-se de um regresso ao Conselho de Segurança com o cronômetro rodando em contagem regressiva e com data certa para se concretizar. Ou seja, não se tratou de diretriz nenhuma do governo Bolsonaro.
Infinitas inverdades sobre supostas “conquistas da política externa” hão de emergir neste ano eleitoral – decisivo para o futuro do Brasil. No mercado da ilusão, a usina de mentiras venderá para quem quiser crer, uma “política externa equilibrada”, enquanto o Brasil segue implementando a mesma política destrutiva no campo das relações internacionais. O padrão de voto do Brasil nos foros multilaterais segue sendo hoje o mesmo do início do governo em praticamente todas as áreas. Afinal, o Presidente é o mesmo, o governo é o mesmo e a “política externa” é, portanto, a mesma (com retoques cosméticos aqui ou ali no discurso. Uma mudança na estampa e não na essência).
Convém não esquecer que o governo Bolsonaro desmoralizou até a medula o nome do Brasil no sistema multilateral ao longo de seus três anos de governo – não apenas por atacar as próprias instituições do sistema das Nações Unidas, mas, por tentar, permanentemente, desacreditá-las.
Política de Estado não se faz com retóricas vazias, distorções dos fatos ou via “marquetagem infanto-juvenil”, seja para subverter a verdade, a história ou para contar um monte de contos da carochinha – sobre este e tantos outros temas. O fato é que a antecipação do retorno do Brasil ao CSNU abrangeu dois governos (Dilma e Temer) e foi realizado de forma meticulosa, silenciosa e estratégica, ao largo de quatro anos (2015-2018), em defesa do interesse nacional. Diga-se de passagem, aliás, que a agressividade do governo Bolsonaro contra o multilateralismo e especialmente contra vários países da América Latina colocaram todo o trabalho feito sob enorme risco. O Brasil acabou eleito porque os demais países respeitam acordos firmados e tradições, ou seja, fomos eleitos não por causa do atual governo, que nada teve a ver com a história, mas apesar desse governo.
No charlatanismo diplomático do governo apenas acredita quem quer!* HUSSEIN KALOUT, é Cientista Político, Professor de Relações Internacionais, e Pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2017-2018).
