Edgard Garrido/REUTERS
Edgard Garrido/REUTERS

O ridículo plebiscito do México

A próxima ‘consulta popular’ sobre corrupção foi projetada para fracassar e é isso que o presidente López Obrador realmente quer

Denise Dresser*, Americas Quartely

31 de julho de 2021 | 05h00

Os mexicanos estão a dias de distância do que o presidente Andrés Manuel López Obrador considera uma experiência importante.  Amanhã, os cidadãos participarão do primeiro plebiscito nacional do país para decidir se os ex-presidentes devem ser julgados por seus supostos crimes. Os destinos de Carlos Salinas, Ernesto Zedillo, Vicente Fox, Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto serão supostamente determinados pela voz do povo.

Mas o que o governo tem alardeado como uma vitória para a democracia participativa e uma oportunidade para combater a corrupção é bem diferente do tipo de justiça transicional que o país precisa. Se muito, o plebiscito oferecerá a López Obrador a desculpa perfeita para não investigar o passado. A “consulta popular” foi projetada para fracassar.

Como candidato, López Obrador, ou AMLO, prometeu criar uma Comissão da Verdade para lidar com a impunidade arraigada e proporcionar justiça e reparação às vítimas de violações dos direitos humanos. Ele viajou por todo o país, promovendo reuniões para se encontrar com as mães de desaparecidos do México e com as famílias daqueles que sofreram abusos nas mãos dos militares, prometendo atender suas reivindicações. A vitória eleitoral de AMLO em 2018 pode ser explicada pela forma como ele capitalizou o descontentamento generalizado com o que tem sido chamado de “pacto de impunidade” do México – uma proteção que dá a impressão de ser desfrutada pela elite dominante. Em sua campanha presidencial, AMLO ofereceu não apenas uma ruptura com o passado, mas a vontade política de investigar, punir e reparar os danos causados por aqueles que abusaram de seu poder.

Em vez de se comprometer com a missão que lhe foi conferida nas urnas, AMLO a tem abandonado e, até agora, os principais criminosos do passado não foram responsabilizados. Se AMLO quisesse investigar como o escândalo da Odebrecht envolveu seu antecessor, Enrique Peña Nieto, poderia ter feito isso no momento em que se tornou presidente. Se ele quisesse investigar o papel dos militares no desaparecimento de 43 estudantes em Ayotzinapa, ele teria autoridade legal para fazer isso.

Em vez de cumprir as promessas de desmilitarização, ele passou a conceder às Forças Armadas um poder político e econômico sem precedentes. Embora vários colaboradores de Peña Nieto tenham sido indiciados por envolvimento no escândalo da Odebrecht, o próprio ex-presidente permanece intocado, levando a especulações a respeito de um pacto político entre os dois. Muitos dos escândalos de corrupção descobertos pela mídia durante o mandato de Peña Nieto não foram investigados, e o gabinete do procurador-geral continua a aplicar uma forma de justiça seletiva contra os inimigos nomeados do governo.

López Obrador disse explicitamente que o passado não deve ser perturbado, que ele é motivado pelo perdão e não pela vingança e ele mesmo não votará no plebiscito. Mas o verdadeiro objetivo do presidente não é o que parece. Ao organizar um plebiscito com uma pergunta ambígua e confusa (formulada pela Suprema Corte mexicana para não ser considerada justiça retroativa, o que seria inconstitucional), AMLO espera angariar pontos políticos para promover a participação popular ao mesmo tempo que busca cobertura política para sua recusa em investigar verdadeiramente Peña Nieto e os altos escalões militares. Ele está bem ciente de que, para que o resultado do plebiscito seja legalmente válido, é necessário que 40% do eleitorado participe – um comparecimento às urnas altamente improvável que equivaleria a 5 milhões de votos a mais do que ele recebeu em 2018.

Enquanto isso, o Movimento Regeneração Nacional (Morena), o partido de AMLO, está divulgando o plebiscito como uma oportunidade para investigar ex-presidentes, embora a atividade em si não possa produzir tal resultado. A campanha do Morena sugere que o referendo levará ex-presidentes “neoliberais” dos últimos 30 anos a serem enviados para a prisão, mas AMLO não pode e não vai agir para alcançar esse objetivo. A lei não oferece ao presidente liberdade para agir e chegar tão longe no passado, e os pactos políticos limitam sua margem de manobra em relação a Peña Nieto e os militares – grupo de cujo apoio depende. Mas as contradições evidenciadas por esse processo ridículo não preocupam nem o presidente, nem seu partido. A aparente loucura é o método.

A estratégia política de AMLO tornou-se, desta maneira, completamente clara: desviar a atenção do impacto devastador da pandemia e das taxas de homicídio e violência constantes, pôr no centro do debate público as injustiças do passado em vez dos problemas atuais; e, então, usar um plebiscito fadado ao fracasso para justificar a falha do governo em agir contra a corrupção. O plebiscito foi idealizado não para investigar, mas para ocultar. Ele foi construído não como um caminho para a verdade e a justiça, mas como um mecanismo para manter a reputação de um presidente que não deseja nenhuma das duas coisas.

No fim, AMLO será capaz de dizer que o povo falou e ele ouviu. Quando o número necessário de votos não for alcançado, ele terá cumprido três objetivos: evitar a criação de uma Comissão da Verdade, continuar protegendo Peña Nieto e usar a máquina estatal para se dedicar a acusações arbitrárias e motivadas politicamente contra seus adversários.

Em vez de combater a impunidade do passado para impedir mais impunidade no futuro, o plebiscito prejudicará o verdadeiro Estado de Direito, permitindo a perseguição presidencial de alguns e a proteção presidencial de outros. A natureza potencialmente democrática do processo tem sido prejudicada pelos pactos políticos e objetivos pessoais de AMLO. O que poderia ter sido um passo fundamental para a justiça transicional, agora é pouco mais do que um triste simulacro. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

* É ANALISTA POLÍTICA MEXICANA E AUTORA DE ‘MANIFESTO MEXICANO: CÓMO PERDIMOS EL RUMBO Y CÓMO RECUPERARLO’

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