O sucesso do Brasil

A projeção do País é obvia, mas o crescimento financeiro e econômico não foi precedido nem acompanhado por aprimoramentos fundamentais do Judiciário

O Estado de S.Paulo

01 Maio 2012 | 03h04

A recente visita da presidente Dilma Rousseff a Washington é uma ocasião para refletirmos sobre os países, outrora pobres, que conseguiram sair da pobreza, como aconteceu com o Brasil. Agências de desenvolvimento como o Banco Mundial defendem que o aprimoramento do direito comercial é essencial para o sucesso.

Estarão com a razão? Essa linha de pensamento remonta pelo menos a Max Weber, que afirmava que um ambiente profícuo para os negócios exige uma estrutura legal tão previsível quanto um relógio. De fato, acredita-se que os investidores precisam de normas claras e de tribunais eficientes. Segundo esta corrente, a garantia dos contratos e de mecanismos sólidos para proteger os investidores é fundamental para as finanças, que por sua vez alimentam o crescimento econômico. Se um financista em potencial não tiver a certeza de um retorno, não investirá, as empresas não crescerão, e o desenvolvimento econômico estacionará. Normas e instituições estão em primeiro lugar; o desenvolvimento econômico vem a seguir.

Mas, por mais que esta lógica seja convincente, a projeção do Brasil não a confirma: o crescimento financeiro e econômico não foi precedido e nem mesmo acompanhado por aprimoramentos fundamentais do Judiciário e dos contratos.

O crescimento é óbvio: os mercados financeiros do Brasil expandiram-se com grande vigor, com um aumento da capitalização dos mercados acionários de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2000, para 74% em 2010. Nos oito anos anteriores a 2004, apenas seis companhias abriram o seu capital; nos oito anos seguintes, foram 138. No ano passado, o Brasil superou a Grã-Bretanha - frequentemente considerada um exemplo da segurança contratual - tornando-se a sexta maior economia mundial.

Entretanto, a adequação do Judiciário não foi o principal fator do sucesso do Brasil. Em 2000, dizia-se que os tribunais brasileiros julgavam os processos movidos por investidores com lentidão e descaso; hoje, ainda se acredita que os processos continuam sendo julgados com a mesma lentidão e descaso. Até mesmo elementos básicos da gestão dos negócios - como limitar a participação de entidades públicas no capital das empresas - continuam sendo uma questão em aberto, na opinião de Bruno Salama (professor de Direito na FGV), e todos os acionistas podem estar expostos em ações judiciais de natureza trabalhista e fiscal.

Proteção. Se os tribunais não protegem os investidores, quem os protegerá? A introdução de novas regras mais rigorosas nas bolsas fortaleceu a confiança de investidores externos, embora somente para companhias novas. Para os estudiosos da área do Direito, o mais destacado dos quais é John Coffee da Universidade Columbia, as bolsas constituíram o primeiro passo para a proteção dos investidores. Uma análise de Ronald Gilson, Henry Hansmann e Mariana Pargendler do Novo Mercado do Brasil - o segmento especial da listagem voluntária na bolsa, que proporciona uma forte proteção aos investidores nas empresas recentemente listadas - corrobora este ponto de vista.

Mas as bolsas têm limitações, particularmente no Brasil. Na falta de tribunais de confiança, elas não podem iniciar processos para que suas regras sejam obedecidas. Seu único recurso é expulsar as companhias recalcitrantes.

O Novo Mercado tratou desse problema submetendo à arbitragem as disputas que envolviam estas companhias recentemente listadas em bolsa.

A arbitragem comercial - e a obrigação do Judiciário de fazer valer as decisões dos árbitros - garante os investidores, mesmo que os tribunais em geral não o façam.

Mas a arbitragem - que ainda precisa ser testada mais definitivamente na solução de disputas no Novo Mercado - não parece ser o elemento-chave do recente sucesso do Brasil. Afinal, suas inovações institucionais aplicam-se apenas às companhias recentemente listadas no Novo Mercado, e não ao grosso das grandes empresas da economia brasileira, listadas no segmento principal da bolsa e que, portanto, continuam presas às normas antigas e a um sistema judiciário ineficiente.

Duas outras mudanças cruciais, uma óbvia e a outra surpreendente, foram essenciais para o desenvolvimento do ambiente financeiro do Brasil.

Oportunidades. A mudança óbvia está na proliferação das oportunidades de crescimento econômico, graças a uma maior estabilidade monetária, à desinflação e à abundância de recursos naturais. Um aprimoramento da política macroeconômica permitiu um crescimento mais acelerado do PIB, o que exigiu capital e gente do governo motivada a se antecipar a manobras perniciosas que poderiam afugentar novos investidores de fora.

O crescimento estimulou o desenvolvimento financeiro tanto quanto, ou mais, que o aprimoramento das instituições. Embora a implementação pública e privada precise melhorar para que a economia do Brasil passe para um nível de desenvolvimento mais elevado, até agora um aprimoramento drástico do Judiciário não fortaleceu o desenvolvimento financeiro brasileiro como um todo.

A segunda mudança é menos óbvia e mais importante: a estabilidade política que veio com a eleição em 2002 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que surpreendeu foi o fato de que Lula, um antigo líder operário que pertencera à esquerda, sofreu a intensa oposição, quando não o desprezo, dos círculos empresariais e financeiros. Como foi possível, então, que sua vitória contribuísse para promover a expansão financeira da década seguinte? Apesar do seu passado, Lula prometeu não criar obstáculos ao capitalismo corporativo brasileiro, candidatando-se ao lado de um vice-presidente que atuava no mercado. É difícil determinar o motivo pelo qual ele fez isso, mas o que influiu foi talvez uma combinação do realismo de Lula, sua reação ao declínio da bolsa atribuído às suas chances de vencer, e as doações de campanha.

Uma vez eleito, Lula governou usando a esquerda pragmática, dando prosseguimento à política básica do governo anterior. É verdade que o Brasil ainda tem uma esquerda "forte", e alguns membros do próprio partido de Lula se sentem à vontade, por exemplo, com os irmãos Castro de Cuba e o presidente venezuelano, Hugo Chávez. Mas no Brasil chegara-se ao consenso segundo o qual um partido de esquerda não poderia governar com as ideias da esquerda forte, e a presidência de Lula não contestou esta convicção.

Talvez este consenso refletisse o sucesso do antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso - o relativo sucesso das privatizações e das economias liberais de mercado em todo o mundo e o crescimento da classe média do Brasil. Seja como for, para os líderes da esquerda brasileira, até mesmo Dilma Rousseff, o capitalismo tornou-se parte da solução, e não o problema fundamental.

Os investidores assumem todo tipo de riscos. Os riscos maiores não são sempre os de natureza legal, que têm sido motivo de preocupação para o Banco Mundial e as agências de desenvolvimento; ao contrário, são os riscos econômicos de uma companhia que entra em colapso ou um sistema de governo que implode. Se as condições econômicas são auspiciosas e há um forte consenso em favor do capitalismo liberal como princípio econômico fundamental do sistema de governo, os mercados financeiros podem se desenvolver e absorver, ainda que relutando, os riscos decorrentes das falhas do sistema judiciário. O aprimoramento das instituições é importante, mas poderá ficar para uma segunda fase. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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