O vício de legislar sobre a História

Em outubro, o Parlamento espanhol aprovou a Lei da Memória Histórica, que proíbe comícios e memoriais celebrando o falecido ditador Francisco Franco. A partir de agora, seu regime falangista será oficialmente denunciado e suas vítimas serão homenageadas. São razões plausíveis para a imposição de uma lei como essa. Muitas pessoas mortas pelos fascistas na Guerra Civil Espanhola permanecem esquecidas em valas comuns. Além disso, a extrema direita ainda cultiva um certo grau de nostalgia em relação à ditadura de Franco. Neste ano, manifestantes reuniram-se ao redor de seu túmulo, gritaram "Vencemos a Guerra Civil!" e denunciaram socialistas e estrangeiros, especialmente muçulmanos. É motivo suficiente, poderíamos dizer, para que o primeiro-ministro socialista, José Luis Rodríguez Zapatero, use a lei para exorcizar os demônios da ditadura em nome da boa saúde da democracia. No entanto, a legislação é um instrumento rude para lidar com a História. Embora a discussão histórica não vá ser banida na Espanha, a proibição de celebrações de fatos marcantes do passado pode ser considerada um exagero. O desejo de controlar tanto o passado quanto o presente é, obviamente, uma característica comum das ditaduras. Isso pode ser feito por meio de falsa propaganda, distorção da verdade ou supressão dos fatos. Qualquer pessoa na China que mencionar os acontecimentos de junho de 1989 na Praça Tiananmen - e em muitos outros lugares - logo estará sob a custódia pouco amigável da polícia chinesa. Na verdade, muito do que aconteceu sob o comandante Mao Tsé-tung continua sendo tabu. A Espanha, contudo, é uma democracia. Às vezes, porém, as feridas do passado são tão recentes que até mesmo governos democráticos impõem o silêncio a fim de fomentar a unidade nacional. Quando Charles de Gaulle ressuscitou a república na França, depois da 2ª Guerra, ignorou parte da história francesa, especialmente Vichy e a colaboração com os nazistas, fingindo que todos os franceses haviam sido bons patriotas republicanos. Versões mais fidedignas, como Le Chagrin et la Pitié ("O desgosto e a piedade"), o magistral documentário de 1968 de Marcel Ophüls, foram, para dizer o mínimo, mal acolhidas. O filme só foi exibido pela televisão estatal francesa em 1981. De maneira muito semelhante, depois da morte de Franco, em 1975, a Espanha também tratou sua história recente com extraordinária discrição. Entretanto, o passado sempre reaparece. Uma nova geração na França, nascida depois da guerra, rompeu o silêncio público com uma avalanche de livros e filmes sobre o colaboracionismo francês durante o Holocausto, assim como o regime de Vichy, às vezes com um espírito quase inquisitorial. O historiador francês Henri Russo apelidou essa nova atitude de "Síndrome de Vichy". A Espanha parece passar por um processo similar. Os filhos das vítimas de Franco compensam o silêncio dos pais. De repente, a Guerra Civil está em toda parte - em livros, programas de TV, filmes, seminários acadêmicos e, agora, nas leis. Isso não é um fenômeno apenas europeu. Tampouco é um indício de autoritarismo. Pelo contrário, surge quando há mais democracia. Quando a Coréia do Sul foi governada por militares, a colaboração coreana com o domínio colonial japonês, na primeira metade do século 20, não foi discutida. Em parte porque alguns desses militares, especialmente o falecido ditador Park Chung-hee, haviam sido colaboracionistas. Agora, sob o presidente Roh Moo-hyun, a nova Lei da Verdade e Reconciliação não só inspirou um profundo debate sobre injustiças históricas como também motivou uma caçada a colaboracionistas do passado. Várias listas foram apresentadas com pessoas que tiveram papel significativo no regime colonial japonês. De professores universitários a chefes de polícia - incluindo até mesmo filhos de colaboracionistas, refletindo a crença confuciana de que as famílias são responsáveis pelo comportamento de seus membros individuais. O fato de muitos parentes - entre eles Geon-hye, filha de Park Chung-hee - apoiarem atualmente o partido conservador, que está na oposição, certamente não é coincidência. Abrir o passado ao exame público faz parte dos princípios de uma sociedade aberta. No entanto, quando os governos o fazem, a História pode facilmente se transformar em uma arma para ser usada contra oponentes políticos e tornar-se, portanto, tão danosa quanto a proibição de pesquisas históricas. Essa é uma boa razão para deixar o debate histórico a cargo de escritores, jornalistas, cineastas e historiadores. A intervenção governamental só se justifica em um sentido bastante limitado. Muitos países criam leis para impedir as pessoas de incitar outras a cometer atos de violência. Outros, porém, vão mais longe. Por exemplo, a ideologia e os símbolos nazistas são banidos na Alemanha e na Áustria, enquanto a negação do Holocausto é crime em 13 países, entre eles França, Polônia e Bélgica. No ano passado, o Parlamento francês introduziu um projeto de lei para proibir também a negação do genocídio armênio. No entanto, mesmo que o cuidado extremo seja compreensível, pode não ser sensato, em princípio, banir visões abomináveis ou simplesmente excêntricas do passado. A proibição de certas opiniões, não importando sua perversidade, tem o efeito de elevar seus defensores à condição de dissidentes. Mês passado, o escritor britânico David Irving, preso na Áustria por negação do Holocausto, teve o bizarro privilégio de defender a liberdade de expressão em um debate realizado na União Oxford, conhecido centro de debates da Grã-Bretanha. Embora a Guerra Civil Espanhola não se equipare ao Holocausto, até mesmo a História, por mais cruel que seja, dá margem a interpretações. A verdade só pode ser encontrada se as pessoas forem livres para buscá-la. Muitos valentes arriscaram - ou perderam - a vida defendendo essa liberdade. Está certo. Uma democracia deve mesmo repudiar uma ditadura. E a nova lei espanhola foi elaborada com cuidado. É melhor, porém, deixar que as pessoas sejam livres para expressar o que quiserem, até mesmo as simpatias políticas mais detestáveis, pois proibições legais não fomentam a liberdade de pensamento, e sim a sufocam. * Ian Buruma é holandês, professor de direitos humanos do Bard College, de Nova York, e autor do livro ?Murder in Amsterdam: The killing of Theo van Gogh and the limits of tolerance? (Assassinato em Amsterdã: a morte de Theo van Gogh e os limites da tolerância)