REUTERS/Stringer
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Obama emite medida que torna ‘irreversível’ abertura nas relações com Cuba

Em consonância com essa decisão da Casa Branca, o Departamento do Tesouro anunciou nesta sexta-feira um novo pacote de modificações nas restrições e sanções a Cuba, como o fim do limite para compra de rum e charuto

O Estado de S. Paulo

14 de outubro de 2016 | 15h37

WASHINGTON - O presidente de Estados Unidos, Barack Obama, formalizou nesta sexta-feira, 14, a normalização de relações com Cuba como uma política oficial, em um anúncio acompanhado de um novo pacote de reduções às sanções comerciais contra a ilha.

Em uma Diretriz Presidencial de 12 páginas, Obama definiu a normalização das relações com Cuba como uma política americana, e adiantou que com isso se propõe a fazer com que a aproximação com a ilha "seja irreversível".

A política definida no documento coloca entre as prioridades da Casa Branca as relações de governo a governo, a expansão do comércio bilateral e também a promoção da aproximação de Cuba a diversos organismos financeiros internacionais.

"Não buscaremos uma mudança de regime em Cuba", escreveu o presidente na página 7 de sua Diretriz, no capítulo referente à promoção dos direitos humanos.

"Buscamos a participação do governo cubano em fóruns regionais e internacionais, incluindo - mas não limitado - à Organização de Estados Americanos e à Cúpula das Américas", expressou o presidente no documento.

Mensagem. De acordo com Susan Rice, assessora especial de Obama para Segurança Nacional, a Diretriz "institucionaliza o progresso alcançado e guia a política dos Estados Unidos em relação a Cuba para o futuro".

Rice lembrou que há exatamente 54 anos, no dia 14 de outubro de 1962, um avião-espião americano fez as primeiras fotos de instalações de foguetes nucleares soviéticos em Cuba, o que desatou os momentos mais tensos da relação bilateral, e destacou a distância que os dois países recorreram nos últimos dois anos.

"Em muitos sentidos, é ainda incrível que estejamos falando de normalização" das relações, comentou a assessora durante uma coletiva no centro de análise Wilson Center em Washington.

Para Geoff Thale, especialista da entidade Washington Office on Latin América (WOLA), a oficialização dessa política "é ao mesmo tempo uma mensagem de Washington a Havana, e uma mensagem à pessoa que substituirá Obama na Casa Branca" em janeiro do ano que vem.

Ao tornar a normalização completa das relações com Cuba uma política e um propósito oficial, "se torna mais difícil que futuros governos consigam retrocessos nisso. Em princípio isso seria possível, mas mais difícil", disse Thale à France Presse.

A normalização completa das relações com Cuba depende, do lado americano, do complexo emaranhado legal que define o embargo econômico, político, diplomático e comercial à ilha.

Em consonância com essa decisão da Casa Branca, o Departamento do Tesouro anunciou nesta sexta-feira um novo pacote de modificações nas restrições e sanções a Cuba.

Washington poderá autorizar licenças para a importação de determinados produtos farmacêuticos de origem cubana, assim como autorizar iniciativas conjuntas em matéria de pesquisas médicas.

Também retirou os limites ao "valor monetário que os viajantes autorizados podem importar de Cuba aos Estados Unidos como bagagem de mão".

Para o viajanteamericano médio, a maior mudança é a retirada de limites na quantidade de rum e charutos que podem colocar na bagagem para uso pessoal. O governo Obama suspendeu a proibição parcialmente em 2015, permitindo que seus cidadãos levem de volta US$ 100 em produtos alcoólicos e de tabaco. Agora eles podem voltar para casa com a quantidade que desejarem, contanto que paguem taxas e impostos.

O Departamento do Tesouro também anunciou que emitirá uma autorização que permitirá a "pessoas sujeitas à jurisdição dos Estados Unidos proporcionar serviços relacionados com a segurança da aviação civil para Cuba", tema que era considerado de extrema sensibilidade em Washington.

Para o advogado Augusto Maxwell, especialista em normas americanas para Cuba, em geral, se tratam de "medidas técnicas, mas eu destaco a abertura à prestação de serviços para projetos de infraestrutura em Cuba, e a questão dos medicamentos".

"Em termos de reforma da normativa, imagino que este é o último suspiro deste governo. A mudança importante (eliminar o embargo) agora cabe ao Congresso", acrescentou.

Em dezembro de 2014, Washington e Havana surpreenderam o mundo ao anunciar o início de um histórico processo de aproximação após meio século de ruptura e desconfiança. Ambos os países restabeleceram formalmente relações diplomáticas em 2015.

Na Diretriz, Obama disse que a aproximação era necessária para colocar "um ponto final a uma política obsoleta que fracassou em defender os interesses dos Estados Unidos". / AFP

 

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