Obama estreia poder no Senado com nomeação

Confirmação de indicação de procuradora marcará vigência de mudança da regra secular que dava à minoria republicana prerrogativa de obstrução

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2013 | 02h06

O Partido Democrata colheu ontem os primeiros frutos de sua histórica vitória no Senado, na quinta-feira, quando mudou regras seculares que permitiam à oposição na Casa, mesmo que minoritária, bloquear nomeações da Casa Branca. Com os republicanos de mãos atadas, o governo de Barack Obama aprovou a indicação da procuradora Patricia Millett para a Corte de Apelação do Distrito de Columbia, que tem poder de supervisão sobre a Casa Branca e agências federais.

No entanto, o Partido Republicano e analistas apontam que, no longo prazo, os democratas podem se arrepender por terem alterado as regras em uso no Senado desde o fim do século 19. A medida acirrou ainda mais a divisão partidária em Washington. "Se a maioria pode mudar as regras, então não há regras", afirmou o republicano John McCain, senador pelo Arizona. "Isso atropela todo o Senado dos EUA."

O mecanismo conhecido como "filibuster" era um recurso de forças minoritárias no Senado para travar nomeações feitas pelo presidente para os poderes Executivo e Judiciário (à exceção dos integrantes da Suprema Corte). Antes, eram necessários 60 dos 100 senadores para derrubar um bloqueio desse tipo. Agora, uma maioria simples - ou seja, 51 senadores - garantirá as nomeações. Os democratas têm 53 cadeiras no Senado.

Confirmações. A justificativa do maior partido na Casa é que os republicanos estavam usando o filibuster de maneira radical, bloqueando indicados do presidente Obama por questões ideológicas. "Não havia escolha: a minoria republicana tinha transformado as regras existentes em 'armas de obstrução em massa'", disse Nan Aron, presidente do grupo Alliance for Justice.

O Partido Republicano afirma que seus rivais fizeram o mesmo durante presidências republicanas e se arrependerão quando perderem o controle do Senado. "Nos conforta a ideia de que chegará um dia em que os papéis estarão trocados", disse o senador republicano Charles Grassley.

Segundo levantamento feito pelos democratas, em toda a história dos EUA, 23 indicações para tribunais de apelação foram bloqueadas no Senado, das quais 20 ocorreram durante os mandatos de Obama. / AP

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