Obama mantém política de Bush no Afeganistão

Como antecessor, novo presidente diz que detentos não têm direito legal de contestar prisão

Charlie Savage, O Estadao de S.Paulo

22 de fevereiro de 2009 | 00h00

O governo do presidente Barack Obama alegou perante um juiz federal que presos mantidos pelo Exército no Afeganistão não têm direito legal de contestar sua detenção, adotando, assim, o mesmo argumento utilizado pela equipe legal do ex-presidente George W. Bush.Segundo o Departamento de Justiça, a nova administração reviu sua posição numa ação impetrada por presos em Bagram, na base da Força Aérea dos EUA, ao norte de Cabul. A equipe de juristas de Obama entendeu que a política adotada pelo governo anterior é correta: os prisioneiros não podem acionar o Judiciário para obter sua libertação.A ação em exame envolvia um pedido de habeas-corpus feito em nome de diversos prisioneiros detidos há anos, sem julgamento, no local. Eles alegam que não são combatentes inimigos e querem que as provas contra eles sejam analisadas por um juiz, que ordenaria sua libertação.O argumento da administração Bush era de que os tribunais federais não eram competentes para julgar esses casos porque se tratava de prisioneiros estrangeiros presos em operações militares fora dos Estados Unidos.A equipe legal de Obama foi chamada a responder se o novo governo pretendia alterar esse entendimento. A posição adotada pelo novo governo já era aguardada pelos juristas. De qualquer modo, foi um golpe para os defensores dos direitos humanos que sempre contestaram a política de Bush de manter presos sem julgamento.O poder dos juízes federais civis de rever decisões do Executivo de manter presos suspeitos de terrorismo, tratando-os como combatentes inimigos, foi um dos temas legais mais debatidos no governo de Bush.Durante anos, a equipe de juristas do ex-presidente sustentou que, perante a Constituição, os juízes federais não tinham poderes para julgar ações apresentadas por presos mantidos na prisão militar de Guantánamo e em outros lugares.Essa posição foi rejeitada pela Suprema Corte em duas importantes decisões em 2004 e 2006. Mas as sentenças foram fundamentadas no fato de que a prisão de Guantánamo era solo americano para fins constitucionais.Advogados de direitos humanos esperavam que essas decisões seriam estendidas para outros presos em bases militares dos EUA em outras partes do mundo, que também poderiam requerer legalmente sua libertação. Há 600 presos em Bagram e milhares no Iraque.

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