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Obama obtém apoio para lei de saúde

Mudança. Deputados democratas que estavam indecisos prometem respaldo após presidente garantir que Estado não pagará abortos; decisão foi tomada antes de o Congresso votar a reforma, que estenderá a assistência médica a 32 milhões de americanos

Patrícia Campos Mello, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estadao de S.Paulo

22 de março de 2010 | 00h00

O Congresso americano preparava-se para aprovar na noite de ontem a lei da reforma do sistema de saúde. Com ela, cerca de 32 milhões de americanos sem seguro passariam a ter assistência médica.

Além disso, todos os americanos ficariam obrigados a ter um plano médico e alguns receberiam subsídios para isso. As seguradoras ficam proibidas de recusar pacientes por causa de doenças pré-existentes.

Ontem, o presidente americano, Barack Obama, garantiu votos suficientes para a aprovação da lei com a conquista do apoio dos deputados democratas da bancada antiaborto. Um grupo deles, liderado pelo deputado de Michigan Bart Stupak, não queria votar a favor da lei porque achava que o texto não deixava claro se o governo pagaria ou não por abortos feitos na rede pública. Mas Obama comprometeu-se a editar uma medida provisória restringindo o pagamento de aborto com recursos públicos. "O presidente nos garante, com sua medida provisória, que essa lei não permitirá ao Estado pagar por abortos", disse Stupak. Com isso, os democratas garantiram apoio para chegar aos 216 deputados necessários para aprovar a medida.

A legislação que seria votada pela Câmara na noite de ontem é a mesma que já foi aprovada no Senado em dezembro. Uma vez aprovado pela Câmara, o texto pode ser assinado por Obama ainda hoje e, assim, tornar-se lei. Ontem, seria votada também uma lei de reconciliação com ajustes para harmonizar os textos do Senado e da Câmara. A lei de reconciliação é apenas um ajuste fino entre os dois textos, com algumas mudanças orçamentárias. Essa lei é parte de uma manobra chamada de reconciliação, que foi usada pelos democratas porque eles não têm mais a supermaioria de 60 votos no Senado, necessária para evitar obstrução de republicanos.

Uma lei de reconciliação pode ser aprovada no Senado só com uma maioria simples de 51 votos (os republicanos detêm 59).

No início da tarde, um grupo de mil manifestantes reuniu-se na frente do Capitólio, com gritos e cartazes "Kill the Bill" (matem a lei) . Mas a maioria estava conformada com a provável aprovação. "São poucas as chances de essa lei não passar, mas é importante mantermos nossa oposição", disse o aposentado Isaac Barrett, que dirigiu cinco horas da Carolina do Norte até Washington para protestar contra a lei. "A reforma da saúde é só o início da agenda comunista de Obama, ele quer estatizar tudo e permitir a imigração ilegal", disse Barrett ao Estado.

A votação estava prevista para se estender até depois da meia-noite. Os republicanos estavam recorrendo a vários tipos de manobras parlamentares para atrasar a votação. Eles se opõem a vários aspectos da lei e alguns questionam as projeções de custos da legislação. A Comissão de Orçamento do Congresso divulgou seu relatório sobre os custos da lei, que ficaram dentro das expectativas. A reforma vai custar US$ 940 bilhões ao longo de 10 anos, mas vai reduzir o déficit em US$ 138 bilhões no mesmo período e em US$ 1,2 trilhão em 20 anos. As economias viriam da redução do crescimento das despesas do Medicare (assistência para idosos). O deputado republicano Paul Ryan era um dos que duvidavam da estimativa. "Esta lei vai fazer o déficit público explodir, é um Frankenstein fiscal, o governo está tomando conta de tudo", disse Ryan.

Outros desafios. A reforma da saúde estava atravancando o restante da agenda doméstica de Obama. Com sua aprovação, o governo pode partir para suas próximas batalhas.

Primeiro, deve se dedicar à reforma do sistema financeiro. Em seguida, a reforma climática poderia entrar na agenda. A lei de imigração também está na fila para entrar na pauta. Ontem, milhares de manifestantes a favor da reforma da imigração pressionaram Obama com uma grande marcha no National Mall, em Washington.

O QUE MUDA

Cobertura

Mais 32 milhões de americanos sem seguro de saúde passam a ter assistência médica

Seguro-saúde

Estabelece mercados de compra de seguro-saúde

Subsídio

Oferece subsídio para aqueles que não têm dinheiro para pagar assistência

Obrigatoriedade

Obriga todas as pessoas a comprar um seguro de saúde; será aplicada uma multa de US$ 750 para os que não estiverem segurados

Doenças

Proíbe seguradoras de negarem assistência àqueles que têm doenças pré-existentes

Valor

Proíbe limite de valor da cobertura de saúde

Medicare

Prevê corte de US$ 500 bilhões nas despesas do Medicare (para idosos) como maneira de pagar pela reforma

Medicaid

Aumenta o alcance do Medicaid (que cobre pessoas muito pobres) para famílias ganhando menos de US$ 29.327 por ano

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