OEA invoca tratado de 47 para dar apoio aos EUA

Numa decisão unânime, os ministros das relações exteriores das Américas aprovaram proposta do Brasil de invocar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. A decisão foi um gesto político da solidariedade do continente ao povo e ao governo dos Estados Unidos, diante dos devastadores ataques terroristas contra o World Trade Center e o Pentágono. O chanceler do Brasil, Celso Lafer, classificou os atentados de " agressão criminosa de que um de nosso países foi vítima". Conhecido por sua iniciais, Tiar, ou como Tratado do Rio de Janeiro, onde foi assinado, em 1947, o pacto é uma herança da guerra fria. Ele não era acionado desde a crise dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1962. O efeito imediato da ativação Tiar é mais simbólico do que prático. Mesmo assim, o gesto brasileiro foi bem recebido em Washington. "Eu quero, especialmente, transmitir a gratidão do meu país ao Brasil por sua liderança na iniciativa da resolução para invocar o tratado", afirmou o secretário de Estado, Colin Powell, em reunião dos chanceleres dos 35 países membros da Organização dos Estados Americanos. Numa entrevista à rede BBC, o secretário de Estado americano disse que os EUA consideram terroristas os grupos guerrilheiros de esquerda e de direita que operam na Colômbia. A iniciativa brasileira deixou o México numa posição desconfortável. Em recente viagem a Washington, o presidente mexicano, Vicente Fox, anunciou, durante visita à OEA, a intenção de seu país de deixar o Tiar, por considerá-lo um tratado ultrapassado e de pouco utilidade. Numa tentativa de exibir liderança no continente, Fox disse que o México hospedaria uma conferência especial para discutir um novo mecanismo de segurança continente. Diante da nova realidade criada pelos ataques terroristas contra os EUA e da necessidade de se fazer um gesto coletivo de solidariedade, o Brasil expôs a precipitação da diplomacia mexicana sugerindo a invocação do tratado, que, como admitiu um diplomata brasileiro, pode até estar ultrapassado, mas é o único instrumento disponível para o tipo de manifestação que a ocasião exigia. Vinte e três países são signatários do tratado. Lafer justificou a iniciativa brasileira dizendo que "o Tiar é marco jurídico adequado para uma discussão franca e a definição de linhas de ação comuns - não para uma guerra imposta, pois o próprio tratado estipula que nenhum Estado será obrigado a usar suas forças armadas sem consentimento - mas para permitir que cada um dos países, dentro de sua capacidade e dos meios de que dispõe, encontre a melhor maneira de contribuir para o esforço comum na luta contra o terrorismo, seus responsáveis e aqueles que os abrigam e patrocinam". Para dar conteúdo à decisão, os chanceleres aprovaram também uma resolução na qual instruíram o Conselho Permanente da OEA para ativar uma comissão continental contra o terrorismo, que já existe no papel, e preparar o texto de uma Convenção Interamericana contra o Terrorismo. Entre as ações previstas estão o aumento da cooperação entre os países da região na troca de informações. "Temos que quebrar a capa de sigilo sob a qual se escondem as redes do crime e do terrorismo, sem de modo algum comprometer qualquer um dos direitos fundamentais de nossos cidadãos, que são da essência da democracia - entre eles o direito à privacidade e à livre expressão", disse Lafer. "Temos também de enfrentar os problemas sociais que, em muitos casos, geram ambientes favoráveis ao surgimento e operação das redes do crime organizado, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro, violência urbana, assassinatos e terrorismo".

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