OEA isola bolivarianos e impede dano à sua comissão de direitos humanos

Proposta de reforma da CIDH apresentada de surpresa pelo governo de Rafael Correa durante a Assembleia-Geral da organização foi recusada até mesmo pela maioria dos países da União das Nações Sul-Americanas

Denise Chrispim Marin, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2014 | 02h04

Sem apoio dos vizinhos sul-americanos, o bloco bolivariano fracassou na tentativa de esvaziar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No primeiro dia da Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Assunção, o governo de Rafael Correa, do Equador, surpreendera ao apresentar sua proposta de reforma da CIDH, com "mudanças substanciais" na sua estrutura.

O texto foi descartado ontem. Um projeto alternativo, de reforço da ação da CIDH, foi apresentado de última hora pelo anfitrião, o Paraguai. A Assembleia-Geral deverá ser concluída hoje.

A mudança da sede da CIDH de Washington, nos EUA, para um país latino-americano era apenas uma das sugestões do Equador, apoiado por Venezuela, Bolívia, Nicarágua, Guatemala e Uruguai. O argumento de Quito era o de poupar a comissão dos lobbies empresariais e da pressão do governo americano. Mais incisivos, porém, foram outros dois tópicos dessa proposta: a reforma da estrutura e do sistema de financiamento voluntário das relatorias da comissão.

Na manhã de ontem, os 12 países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) reuniram-se apressadamente para avaliar a iniciativa equatoriana. A Guiana, de imediato, se opôs à nova proposta. EUA, Canadá, México, Colômbia e Argentina seguiram esse caminho. Diplomaticamente, o Brasil refutou o texto do Equador. O Paraguai surgiu com uma proposta alternativa, considerada "mais palatável" e "aguada", segundo um negociador. Embora esperasse o apoio de 18 dos 35 membros da OEA, o Equador isolou-se, respaldado apenas pelos bolivarianos, e em seguida acatou o novo projeto.

Até as 19h (horário de Brasília) de ontem, os membros da Assembleia-Geral da OEA esperavam a apresentação de outra proposta, da Costa Rica, de aperfeiçoamento da CIDH. O texto final da Assembleia-Geral sobre o futuro da CIDH deve ser o resultado da junção das propostas do Paraguai e da Costa Rica.

O governo costa-riquenho agiu sob pressão de organizações da sociedade civil e da Defensoria dos Habitantes, que lhes pediram o reforço dos mecanismos da comissão de monitoramento do direito à liberdade de expressão. Para a Defensoria, a proposta equatoriana "não tinha pé nem cabeça".

A maior parte dos casos em avaliação pela relatoria de Liberdade de Expressão da CIDH diz respeito justamente às perseguições e ameaças dos governos bolivarianos a jornalistas e aos meios de comunicação, bem como a protestos públicos.

A proposta fracassada do Equador atingiria essa relatoria, a que mais recebe doações voluntárias de países associados ou não à OEA e de organizações não governamentais.

O Equador propunha agregar as dez relatorias e unidades da CIDH em apenas três - direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direito dos povos. A relatoria de Direitos Humanos tenderia a se diluir entre as novas três estruturas. A proposta de Quito ainda previa o fim das contribuições voluntárias específicas, que hoje favorecem a relatoria de Direitos Humanos. As doações cairiam em um caixa comum e seriam divididas entre as três relatorias sugeridas.

A intervenção do Equador desviou a Assembleia-Geral, nos primeiros momentos, da discussão de seu principal tema - Desenvolvimento com Inclusão Social. Apesar de caro ao Brasil, a discussão desse tema não atraiu a atenção do chanceler Luís Alberto Figueiredo, que se manteve em Brasília. O País está sendo representado pelo secretário-geral das relações exteriores, embaixador Eduardo Santos.

O secretário de Estado americano, John Kerry tampouco compareceu ao evento e foi substituído pela subsecretária Heather Higginbottom. Segundo o Diálogo Interamericano, a OEA tem sido esvaziada em seu poder de ação pelo interesse menor de seus principais membros - EUA, Canadá, Brasil e México - nas últimas décadas.

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