OEA tenta evitar implosão da CIDH

Com apoio do Brasil, Corte Interamericana de Direitos Humanos sobrevive a reformas

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2013 | 02h05

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) espera contornar definitivamente a reforma draconiana em suas regras durante a Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), dia 22, na Guatemala. Brasil e Bolívia já se deram por satisfeitos com as mudanças internas propostas pela própria CIDH e, com isso, minaram o objetivo da Venezuela de implodir a instituição.

Apenas Venezuela, Equador e Nicarágua insistem em arrancar os poucos dentes da instituição em uma reforma a ser ditada pelos membros da OEA. Um grupo de trabalho elaborou projeto de 53 mudanças. Cada uma das sugestões foi respondida, em outubro, pela CIDH. Parte delas foi incorporada, como meio de "fortalecer" a instituição. A maioria dos membros da OEA, agora, considera essas mudanças internas suficientes.

"O Brasil emitiu a mensagem de que não quer mais dinamitar o sistema ao manifestar-se atendido e satisfeito com o que a comissão fez. E o disse em público, o que é um sinal muito valioso para nós", declarou Emílio Álvarez, secretário-geral da CIDH. "Isso supõe que o Brasil não vai mais pressionar pela a reforma da CIDH nem de seu estatuto."

O recuo do Brasil, segundo o Itamaraty, ocorreu em razão da iniciativa da CIDH de fazer os ajustes nas suas regras de ação. A rigor, o principal instrumento da comissão para forçar os países a atender seus apelos, as medidas cautelares, será preservado. No entanto, segundo um diplomata brasileiro, esse instrumento se tornará imune a impulsos personalistas de comissários da instituição, como ocorreu no caso da medida cautelar que determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em abril de 2011.

Esse episódio fez o governo brasileiro a levar adiante a agenda de reforma da CIDH. Além disso, o Brasil suspendeu, em 2011, o pagamento de sua cota anual à OEA e chamou a Brasília o seu então embaixador na organização, Ruy Casaes.

O Brasil retirou ainda sua indicação para o comissariado da CIDH. No fim, as cotas de 2011 e de 2012 foram pagas, mas ainda não há um embaixador designado para substituir Casaes, transferido para a Embaixada do Brasil em Lisboa no ano passado.

Segundo Álvarez, as mudanças internas "não arrancam os dentes da CIDH". A instituição manterá também as investigações de denúncias, o monitoramento de casos e a publicação de seus relatórios anuais, nos quais aponta as falhas dos 35 países das Américas em respeitar os direitos humanos.

A medida cautelar sobre Belo Monte, de acordo com ele, continua vigente. No entanto, o tema não provoca mais discussão e o caso foi engavetado.

O fim da questão sobre a reforma permitirá à CIDH concentrar-se integralmente na sua finalidade de investigar denúncias e de atuar na vigilância do cumprimento das normas de direitos humanos nas Américas. Há mais de um ano, a Comissão dividia seu tempo, recursos e energia com os debates sobre a reforma. O resultado foi a queda no número de casos levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica - de 23, em 2011, para apenas 12, no ano passado.

Superada essa fase de incerteza sobre o alcance da comissão, Álvarez espera extrair dos países membros da OEA um sistema de financiamento apropriado. Atualmente, a CIDH vive de repasses da OEA e de aportes voluntários. O mais ativo doador, entretanto, tem sido a União Europeia, que não integra a comissão e participa apenas como observador.

Para Álvarez, trata-se de uma situação "vergonhosa e inadmissível". A CIDH tem, entre seus membros, cinco participantes do G-20, o grupo das maiores economias do mundo.

Em 2012, entretanto, a CIDH recebeu 1.959 denúncias de violação de direitos humanos, o mais elevado total de sua história. Esse recorde, segundo Álvarez, foi em razão da maior difusão dos trabalhos da CIDH e do aumento da capacidade de atender às denúncias.

"No passado, quem denunciava violação de direitos, desaparecia", lembrou Álvarez, ao referir-se aos regimes autoritários da América Latina. O recorde também assinala a importância conferida à instituição em um momento de incerteza. "Para nós, essa é uma mensagem valiosa. O processo de confiança na CIDH parece ter aumentado em um momento de discussão de sua reforma."

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