Wendys Olivo/Presidência da Venezuela via AFP
Wendys Olivo/Presidência da Venezuela via AFP

OEA usa tratado da Guerra Fria para pressionar Nicolás Maduro

Países membros signatários do Tiar devem se reunir no dia 23 de setembro para discutir cláusulas que possam ser aplicadas para resolver crise venezuelana, entre elas a força militar

Beatriz Bulla, Correspondente / Washington, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2019 | 17h50

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feirauma proposta de convocação de reunião que pode ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar).  

O pacto, da época da Guerra Fria, prevê a defesa mútua dos países do continente em caso de ataques externos e foi defendido pelo presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, como uma forma de pressionar o governo de Nicolás Maduro. No limite, a ativação do tratado abre caminho para uma intervenção militar na Venezuela.

Apesar disso, diplomatas brasileiros afirmam que o cenário não será o de adoção de instrumentos de força. O Brasil se uniu a Colômbia, EUA e aos representantes de Guaidó para apresentar a proposta ontem à OEA. 

Entre as cláusulas do tratado estão a intervenção militar em países que “coloquem em risco a estabilidade continental”, além da ruptura de relações diplomáticas e da interrupção parcial ou total das relações econômicas para isolar um regime agressor.

A ala militar têm rechaçado desde o início do mandato de Jair Bolsonaro a possibilidade de uso de força para lidar com a crise no país vizinho. O Brasil e os demais países pretendem usar o Tiar para ampliar a pressão econômica e política sobre o regime chavista. Atualmente, o País só admite sanções decorrentes de decisões do Conselho de Segurança da ONU, mas é discutida a possibilidade de contar com eventual deliberação feita no âmbito do Tiar como marco jurídico que substitua o órgão da ONU.

A medida na OEA foi aprovada por 12 votos, com 5 abstenções e uma ausência. Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Haiti, Honduras, El Salvador, EUA, Paraguai, República Dominicana e Venezuela, representada pelo emissário da oposição, Gustavo Tarre, apoiaram o resgate do Tiar e marcaram uma nova reunião para debater o assunto na segunda quinzena de setembro.

Os EUA pretendem fazer a reunião no dia 23, em Nova York, na véspera da abertura da Assembleia-Geral da ONU. A Colômbia presidirá a reunião. O chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, se encontrou ontem em Washington com o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Carlos Holmes Trujillo. Pouco depois, o colombiano foi à OEA, na sessão em que 12 países aprovaram a convocação do encontro.

Costa Rica chegou a apresentar uma proposta de emenda para que a convocação da reunião deixasse claro que seriam excluídas medidas que impliquem emprego de força armada. O Brasil votou pela rejeição da emenda. O governo brasileiro não apresentou durante a sessão justificativa para votar contra a proposta costa-riquenha durante a sessão da OEA. Nos bastidores, integrantes do governo argumentam que a votação de ontem apenas convocou uma reunião dos signatários em caráter procedimental, sem delimitar o mérito das discussões a respeito da Venezuela.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, destacou que a aprovação do Tiar demonstra que Maduro tem uma “influência desestabilizadora” na região. “Maduro não só ameaça o povo venezuelano. Suas ações ameaçam a paz e a segurança dos vizinhos da Venezuela”, disse Pompeo.

O governo americano garante que a invocação do Tiar não representa uma ação armada, mas apenas estabelece um marco jurídico dentro do qual os países da região podem “exercer ainda mais pressão” para provocar uma “mudança democrática” na Venezuela. A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou em julho o retorno do país ao Tiar, um tratado firmado em 1947, no Rio de Janeiro. O princípio central do acordo é a segurança coletiva, na qual um ataque contra um dos membros será considerado como um ataque contra todos.

A oposição venezuelana prepara um expediente aos chanceleres no qual argumentará que se justifica invocar o Tiar porque a propagação de doenças e o fluxo migratório proveniente da Venezuela constituem, entre outras razões, uma ameaça à paz do continente.

Países que não integram o Tiar se pronunciaram contra. O representante da Bolívia se retirou da sala e México e Uruguai se opuseram por considerar que o Tiar é inapropriado para responder uma crise interna como a venezuelana. “Chegamos a um ponto sem retorno. Ninguém ganha e todos perdem”, disse a embaixadora mexicana Luz Baños. “Se a intervenção armada não é a meta, por que recorrer a um instrumento obsoleto?”.

Durante a Guerra Fria, os EUA usaram o Tiar como um dos instrumentos da Doutrina Monroe. O acordo, porém, se enfraqueceu durante a Guerra das Malvinas, quando a Argentina invocou o tratado para obter apoio americano – e não conseguiu. Analistas acreditam que a decisão de ressuscitar o Tiar, além de um mecanismo de pressão contra o chavismo, poderia ser uma forma de proteção à Colômbia, em razão do exercício militar venezuelano realizado na fronteira.

Farpas com a Colômbia

A aprovação da discussão do TIAR ocorre na mesma semana em que a Venezuela iniciou os treinamentos militares na fronteira com a Colômbia, após acusar o governo do presidente Iván Duque de estabelecer campos de treinamento para que militares colombianos ataquem a Venezuela, o que é negado pela Colômbia.

“Apresentam os exercícios como uma reação à suposta agressão da Colômbia. Qual agressão, se a Colômbia que é agredida?”, disse o chanceler colombiano na reunião desta quarta.

O governo colombiano também acusa Maduro de ceder território venezuelano e apoiar grupos guerrilheiros da Colômbia, como o Exército de Libertação Nacional (ELN) e os dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

“O regime de Maduro recebe respaldo político e controle social. Os grupos recebem proteção, apoio logístico, treinamento e armamento”, ressaltou Trujillo. Ele exigiu dos 34 países membros da OEA a enfrentar juntos o que classificou como “a maior ameaça para a segurança democrática e a estabilidade da região”. 

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