ONG cobra Brasil por Venezuela no Mercosul

Human Rights Watch alerta para ameaças a compromissos democráticos do bloco

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

04 de agosto de 2012 | 03h06

O respeito dos países do Mercosul a seus compromissos na área de direitos humanos foi posto em xeque com a decisão de aprovar a adesão plena da Venezuela ao bloco. Essa foi a mensagem implícita na carta enviada ontem pela ONG internacional Human Rights Watch (HRW) aos presidentes Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina) e José Mujica (Uruguai).

No texto, a HRW foi cuidadosa ao não criticar a decisão tomada pelos três presidentes, à revelia do Paraguai. Mas salientou que essa mesma atitude agora obriga o bloco a se posicionar em relação ao regime construído pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, em seus 13 anos no poder. Caso contrário, o principal compromisso do Mercosul sobre direitos humanos, o Protocolo de Assunção, de 2005, se tornará "letra morta", defendeu José Miguel Vivanco, diretor executivo da HRW.

"Se os países-membros do Mercosul ignorarem o compromisso de proteger e promover os direitos básicos e as instituições democráticas, transmitirão a mensagem infeliz de que o Protocolo de Assunção é uma promessa vã", concluiu a carta. "As democracias do Mercosul vão abordar os problemas institucionais da Venezuela? Ou vão ignorar seus compromissos? Essa é a questão do momento", completou Vivanco ao Estado.

O texto reproduziu dois artigos do Protocolo de Assunção sobre o compromisso com os direitos humanos do Mercosul. O Artigo 10 diz que "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são condições essenciais para a vigência e evolução do processo de integração entre as partes". O Artigo 2o traz o compromisso em cooperar em favor dos direitos humanos e de liberdades fundamentais.

Inchaço. A HRW destacou como o governo Chávez viola esses compromissos com a concentração de poder no Executivo e o afrouxamento de controles sobre o Estado.

"O impacto dessas ações nas garantias de direitos humanos na Venezuela tem sido dramático", afirma o documento, referindo-se a fatos mencionados em um relatório divulgado pela HRW no dia 17.

Entre esses fatos está o controle efetivo de Chávez e de seus aliados na Assembleia Nacional sobre o Supremo Tribunal. Segundo a HRW, o Supremo "deixou de funcionar como um órgão capaz de controlar o exercício abusivo de poder do Estado e de garantir os direitos fundamentais". Seus ministros, completa a carta, comprometeram-se com a agenda de Chávez.

Tal dependência do Judiciário ao Executivo, disse a HRW, permitiu casos como o da juíza María Lourdes Afiuni, presa em 2009 depois de ter concedido liberdade condicional a um empresário crítico do governo e mantido em prisão por três meses, sem julgamento.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Embaixada da Venezuela em Brasília preferiu não comentar o conteúdo da carta da entidade.

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