ONG constata piora em instituições da Venezuela

Relatório da Human Rights Watch denuncia perseguição política, restrições à liberdade de imprensa e ao Judiciário

DENISE CHRISPIM MARIN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

18 de julho de 2012 | 03h03

Quatro anos depois de publicar o relatório Uma Década sob Chávez, a ONG Human Rights Watch (HRW) constatou, em novo levantamento, ter se tornado "ainda mais precária" a situação dos direitos humanos na Venezuela. Divulgado ontem em Washington, o documento afirma que aumentou a concentração de poder nas mãos do presidente Hugo Chávez, sobretudo em detrimento da Suprema Corte.

O texto também destaca uma maior limitação da liberdade de expressão, a punição de críticos do governo e a desconsideração da autoridade do sistema interamericano de direitos humanos. "O exercício do poder não é democrático e não se ajusta às regras do estado de direito", disse o diretor executivo da HRW, José Miguel Vivanco.

O novo relatório, de 133 páginas, foi publicado a apenas três meses da eleição presidencial na Venezuela. No documento, a HRW pede respeito às normas internacionais de direitos humanos e a revogação dos instrumentos legais que permitem a perseguição política e a restrição das liberdades civis no país.

"Para juízes, jornalistas, emissoras de TV e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores estão dispostos e são capazes de punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos", assinala o relatório.

A imprensa tem sido alvo frequente de censura e sanções. Além das perseguições às redes de RCTV e Globovisión, 34 rádios perderam suas licenças por veicularem críticas e até mesmo reportagens de utilidade pública que o governo considera inadequadas. Emissoras oficiais de TV operam no país, de acordo com o documento, como se fossem instrumentos de propaganda política.

Judiciário. Segundo Vivanco, o modelo de concentração de poder e de repressão à liberdade de expressão na Venezuela tem muita semelhança com o do Peru durante o governo de Alberto Fujimori. As reformas na Suprema Corte de Justiça, iniciadas em 2004, validaram, de acordo com a HRW, os "desrespeitos do governo com relação às normas internacionais de direitos humanos".

Todos os membros da Corte, composta em 2010, abertamente "rejeitam o princípio da separação dos poderes" e publicamente "se comprometem com o avanço da agenda política do presidente Chávez", afirma o documento.

"Se a Venezuela quer cumprir a Constituição de 1999, deve emendar ou repelir políticas, leis e práticas que minem os direitos básicos dos cidadãos", conclui o relatório, em um apelo ao governo de Chávez para "eliminar obstáculos para a Justiça independente, a liberdade de expressão e a independência das organizações da sociedade civil".

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