Tamir Kalifa/The New York Times
Tamir Kalifa/The New York Times

ONG processa Casa Branca por política que limita pedidos de asilo

A União Americana de Liberdades Civis apresentou ação judicial contra medida que exclui vítimas de violência doméstica e violência de gangues

O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2018 | 02h08

HOUSTON, Estados Unidos - A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) apresentou nova ação judicial contra a Casa Branca para derrubar uma política migratória que exclui o acesso a pedidos de asilo a determinados grupos de imigrantes. O processo foi ajuizado em nome de 12 pais que foram separados de seus filhos nas últimas semanas.

O pedido da ACLU visa um memorando publicado pelo procurador-geral da República, Jeff Sessions, no qual ele desqualifica para asilo os imigrantes que alegam fugir de violência doméstica ou violência de gangues em seus países. A determinação foi publicada em junho e acompanha a visão da Casa Branca, que reclama do uso indevido dos pedidos de asilo por imigrantes que apenas desejam entrar no país.

"Muitos solicitantes de asilo estão deixando situações difíceis e perigosas", disse Sessions, à época da publicação da política. "Mas não podemos abandonar a disciplina e os conceitos legais."

Normalmente, o asilo é concedido a qualquer imigrante que esteja sendo perseguido em seu país natal ou poderá sofrer algum tipo de violência em seu retorno. A maioria dos aplicantes são cidadãos da América Central, região afetada pela violência, disputa de gangues e corrupção.

Desde a publicação do memorando, agentes migratórios passaram a rejeitar mais casos de perseguições considerados pouco convincentes e juízes federais negaram recursos mais rapidamente, dando celeridade a processos que antes duravam anos, dizem advogados da associação. 

Estatísticas da Casa Branca indicam que 13% dos casos analisados em junho foram rejeitados - número acima do registrado em maio (8%) e da média do ano fiscal (10%), período iniciado em outubro de 2017. 

Segundo a ACLU, um dos casos representados no processo contra o governo é o de uma mulher que sofria agressões físicas do marido, que também abusou sexualmente da filha do casal. Nos autos, a imigrante alega que a polícia de seu país natal não atuou para protegê-la mesmo após uma série de denúncias por violência doméstica. A mulher teve o pedido de asilo negado e aguarda avaliação de recurso em uma detenção no Texas.

O Departamento de Justiça divulgou nota na qual afirma continuar "comprometido em reduzir a violência contra mulheres e reforçar a promoção de leis contra violência doméstica nos Estados Unidos e no mundo".

"As leis imigratórias de nossa nação provém asilo para indivíduos que são perseguidos ou que apresentam medo de perseguição por parte de um determinado grupo social", escreveu o Departamento de Justiça. "Mas as vítimas de crimes pessoais não se enquadram nessa definição - independente do quão vil ou repreensível tenha sido o crime cometido contra elas." //ASSOCIATED PRESS

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