ONGs criticam proposta para patentes de remédio

Sob criticas de organizações não-governamentais, ficou pronto o rascunho da polêmica Declaração sobre Trips (tratado da OMC sobre propriedade intelectual, que inclui patentes farmacêuticas). O texto ainda deixou entre parenteses os verbos "can and should" (pode e deveria) e "shall" (deve, com sentido mandatório), fruto de toda a confusão. A manutenção das expressões revela que ou a decisão será tomada pelo facilitador de entendimento do grupo, o mexicano Luis Ernesto Bautista, entre hoje e amanhã, ou pelo próprio plenário da Ministerial, em votação amanhã cedo, último dia do encontro, pelos 142 países membros.As organizações não-governamentais, que apoiaram a posição enfática do Brasil na luta pela Declaração, não estão satisfeitas com o texto, negociado principalmente entre Brasil e Estados Unidos, mas o governo brasileiro considera, sim, o rascunho aceitável, mesmo que prevaleça a palavra "should" (menos forte) em vez de "shall". "Estamos acompanhando com preocupação o desempenho da delegação brasileira durante as negociações em curso", disse Adriano Campolina, da Actionaid Brasil.As ONGs acham que qualquer versão do documento diferente da que foi apresentada pelo Brasil no texto anterior é um retrocesso inaceitável, pois a proposta brasileira já era o mínimo aceitável para assegurar o direto da população à saúde. O parágrafo 4 do rascunho anterior, centro da controvérsia, foi alterado, obrigando a adequação dos outros três parágrafos seguintes e provocando o descontentamento das ONGs.

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