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ONGs dizem que nova lei francesa é inconstitucional

Organizações temem que testes de DNA discriminarem os imigrantes

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Por Redação
Atualização:

Aprovada na noite de terça-feira pelo Parlamento, a nova lei de imigração da Franças era objeto de uma cruzada das organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos humanos e das liberdades civis.A estratégia será pressionar para que o Conselho Constitucional, uma instância de juristas e políticos que deliberam sobre a constitucionalidade dos projetos de lei, reverta as decisões da Assembléia Nacional e do Senado. Ações de desobediência civil, como ocultar crianças clandestinas em solo francês, serão intensificadas pelas ONGs caso o texto entre em vigor. O projeto de lei Hortefeux, como vem sendo chamado, foi aprovado com 282 votos a favor e 235 contrários na Assembléia Nacional e por 176 pros e 136 contra no Senado. O texto inclui o controvertido artigo sobre a realização de exames de DNA por membros de famílias divididas que queiram reunir-se novamente no pais. A versão aprovada é a mesma homologada havia uma semana por uma comissão mista de deputados e senadores , que causou protestos no fim de semana. O projeto não tem apoio de cerca de 40 deputados da UMP, o maior partido da base do presidente Nicolas Sarkozy, e do Novo Centro, membro da coalizão do governo. Deputados democratas,verdes, socialistas e comunistas votaram pelo não. Brice Hortefeux, ministro da Imigração, Integração Nacional e Co-desenvolvimento, defendeu seu projeto no Palácio Bourbon, sede da assembléia. É uma lei repleta de garantias a vida privada. Ela dará aos estrangeiros de boa-fé um direito novo que lhes permitira dispor de um elemento de prova de sua filiação, justificou. O artigo possibilita que um estrangeiro instalado na Franca demande o direito de que sua família também possa se radicar no pais, desde que apresente os exames que comprovem o parentesco entre pais e filhos. Os testes serão pagos pelo governo francês. Apenas imigrantes de uma lista de países com problemas de registro civil, a ser definida, terão a opção. Os movimentos sociais temem que os exames de DNA discriminem os imigrantes.O presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Jean-Pierre Dubois, disse ao Estado que a organização prepara argumentos legais para auxiliar o Conselho Constitucional na avaliação sobre a validade da nova lei.Se não podemos enfrentar o projeto, porque já foi aprovado, vamos questionar sua constitucionalidade, adiantou. Ou aprofundaremos nossa campanha de desobediência civil, escondendo das autoridades crianças e adultos sem documentos. Brigitte Wieser, coordenadora da Rede Educação Sem Fronteiras (RESF), de Paris, também acredita na reversão. O Conselho Constitucional tem entre seus expoentes o ex-presidente Jacques Chirac, cuja postura pública sempre foi contraria a repressão das migrações, defendida por Sarkozy.

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