ONGs dizem que nova lei francesa é inconstitucional

Organizações temem que testes de DNA discriminarem os imigrantes

O Estadao de S.Paulo

25 de outubro de 2007 | 00h00

Aprovada na noite de terça-feira pelo Parlamento, a nova leide imigração da Franças era objeto de uma cruzada das organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitoshumanos e das liberdades civis.A estratégia será pressionar para que o Conselho Constitucional, uma instância de juristas e políticos que deliberam sobre a constitucionalidade dos projetos de lei, reverta as decisões da Assembléia Nacional e do Senado.Ações de desobediência civil, como ocultar crianças clandestinas em solo francês, serão intensificadas pelas ONGs caso o texto entre em vigor. O projeto de lei Hortefeux, comovem sendo chamado, foi aprovado com 282 votos a favore 235 contrários na Assembléia Nacional e por 176 pros e 136contra no Senado. O texto inclui o controvertido artigo sobrea realização de exames de DNA por membros de famíliasdivididas que queiram reunir-se novamente no pais.A versão aprovada é a mesma homologada havia uma semana por uma comissão mista de deputados e senadores , que causou protestos no fim de semana. O projeto não tem apoio decerca de 40 deputados da UMP, o maior partido da base do presidente Nicolas Sarkozy, e do Novo Centro, membro da coalizão do governo. Deputados democratas,verdes, socialistas e comunistas votaram pelo não.Brice Hortefeux, ministro da Imigração, Integração Nacional eCo-desenvolvimento, defendeu seu projeto no Palácio Bourbon,sede da assembléia. É uma lei repleta de garantias a vida privada. Ela dará aos estrangeiros de boa-fé um direitonovo que lhes permitira dispor de um elemento de prova de suafiliação, justificou.O artigo possibilita que um estrangeiro instalado na Francademande o direito de que sua família também possa se radicarno pais, desde que apresente os exames que comprovem oparentesco entre pais e filhos. Os testes serão pagos pelo governo francês. Apenas imigrantes de uma lista de países comproblemas de registro civil, a ser definida, terão a opção.Os movimentos sociais temem que os exames de DNA discriminemos imigrantes.O presidente da Liga dos Direitos Humanos(LDH), Jean-Pierre Dubois, disse ao Estado que a organização prepara argumentos legais para auxiliar o ConselhoConstitucional na avaliação sobre a validade da nova lei.Senão podemos enfrentar o projeto, porque já foi aprovado, vamos questionar sua constitucionalidade, adiantou. Ou aprofundaremos nossa campanha de desobediência civil, escondendo das autoridades crianças e adultos sem documentos.Brigitte Wieser, coordenadora da Rede Educação SemFronteiras (RESF), de Paris, também acredita na reversão. O Conselho Constitucional tem entre seus expoentes o ex-presidente Jacques Chirac, cuja postura pública sempre foi contraria a repressão das migrações, defendida por Sarkozy.

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