AP Photo/Jacquelyn Martin, File
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ONGs pedem que OEA retome aplicação da Carta Democrática contra Caracas

Em documento enviado para o secretário-geral da organização, Luis Almagro, entidades alegam que pelo menos 6 artigos da Carta Democrática Interamericana são sistematicamente violados pela Venezuela e alertam que suspensão do referendo pode causar 'consequências imprevisíveis'

O Estado de S. Paulo

26 Outubro 2016 | 11h28

CARACAS - Pelo menos 49 organizações de defesa dos direitos humanos solicitaram ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que retome o processo de aplicação da Carta Democrática Interamericana contra a Venezuela por considerarem que a suspensão do referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro "fechou os canais democráticos, participativos e pacíficos para a resolução dos conflitos entre os venezuelanos".

A solicitação formulada pelas organizações foi enviada em forma de carta para Almagro, de acordo com informações do jornal venezuelano El Universal. No texto, as ONGs afirmam que "diante do desmantelamento da institucionalidade democrática e em razão da impossibilidade de que membros da OEA visitem o país (...) solicitamos ao senhor secretário-geral que estimule a ativação dos mecanismos presentes no artigo 19 devido ao rompimento do fio democrático e alteração da ordem constitucional na Venezuela".

O objetivo é suspender Caracas dos espaços participativos na organização, como as sessões da Assembleia-Geral, as reuniões de consulta, os conselhos da Organização e das conferências especializadas, as comissões, os grupos de trabalho e "todos os demais organismos da instituição", diz o documento.

As organizações também alegam que seis artigos do documento regional estão sendo sistematicamente desrespeitados pelo governo do presidente Nicolás Maduro e alertam que a paralisação dos procedimentos do referendo revogatório cria condições "para o surgimento de confrontos violentos no país, com consequências imprevisíveis".

Nos últimos dias, muitas das organizações que assinaram a carta para Almagro qualificaram como "golpe de Estado" a decisão de sete juízes de primeira instância de paralisar o processo de coleta de assinaturas para desencadear a realização do revogatório contra Maduro.

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