ONGs protestam contra ação americana na OMC

A decisão dos Estados Unidos de recorrerem à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a lei a lei nacional de patentes de medicamentos começa a gerar protestos.Um dia após o estabelecimento do "panel" (mecanismo de solução de controvérsias), a organização não parou de receber e-mails e telefonemas de todo o mundo, criticando as regras de propriedade intelectual da OMC.Organizações Não-Governamentais (ONGs) estudam até a realização de um protesto em Genebra, argumentando que a distribuição de medicamentos contra a aids no Brasil pode estar ameaçada, caso a OMC determine a ilegalidade da lei nacional.Os norte-americanos alegam que a norma do Brasil não deixa claro em que situação o licenciamento compulsório de medicamentos poderia ocorrer e pedem que a OMC julgue o caso. De acordo com a norma, em caso de emergência nacional, as patentes de remédios que não são produzidos localmente devem ser estendidas a uma empresa que possa fabricá-los no próprio país, o que tornaria o produto mais barato, mas significaria quebra dos direitos de propriedade intelectual dos fabricantes. Diplomatas brasileiros confirmaram que, se o Brasil for obrigado a modificar a lei, haveria a possibilidade de a distribuição de remédios contra a aids ficar comprometida."Em caso de abuso econômico da empresa que detém a patente, temos de ter algum mecanismo que permita que possamos distribuir os remédios à população", disse um diplomata brasileiro, lembrando que o País alertou os norte-americanos de que o tema era sensível.A posição brasileira é apoiada pelas ONGs. "O direito à vida deve ser superior ao direito à propriedade industrial", afirmou um funcionário da entidade britânica Direitos e Humanidade. A organização Médicos Sem Fronteira (vencedora do Prêmio Nobel da Paz) também se manifestou contra e pediu que Washington retirasse a solicitação do "panel"."A ação ameaça a política de combate à aids do Brasil, que inclui a distribuição gratuita de remédios. A vida de muitos depende desse sistema", afirma Bernard Pécoul, um dos diretores da organização. Em Nova York, o novo presidente da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos naquela cidade, Sérgio Millerman, disse que a decisão dos dois países de recorrerem à OMC para resolver os problemas da lei de patentes é um subproduto do momento mais difícil nas negociações globais da Alca, a área de livre comércio das Américas."Como é natural numa relação entre dois países muito importantes, há arestas a serem aparadas, e essa é uma delas", afirmou.

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