Ramon Espinosa/AP
Ramon Espinosa/AP

ONGs veem plano para imigrantes com cautela

Entidades pedem que o Brasil respeite os direitos humanos dos haitianos

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2012 | 03h02

GENEBRA - Organismos internacionais solicitaram ao Brasil que tenha cautela em relação aos direitos humanos dos imigrantes haitianos, reagindo ao plano do governo de impor cotas para vistos concedidos a cidadãos do Haiti. As entidades pediram uma estratégia mais ampla do País para lidar com o fluxo de estrangeiros.

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ONGs e ativistas de direitos humanos também alertaram que a ameaça de deportação criará dificuldades ainda maiores para a população haitiana e apenas transferirá o problema de volta ao Haiti.

A autorização de entrada seria dada no Haiti, no primeiro esforço do País em duas décadas para estabelecer cotas para o ingresso de estrangeiros, prevendo até mesmo a deportação de imigrantes irregulares. O Estado revelou no fim do ano passado que haitianos estariam pagando a grupos criminosos até R$ 5 mil para chegar ao Brasil.

Parte da estratégia brasileira teria como objetivo reduzir a tentação desses haitianos de usar as máfias para chegar ao Brasil. Mas, para organismos especializados, isso pode não ser suficiente. A Organização Internacional de Migrações (IOM, na sigla em inglês) acredita que um plano mais amplo do Brasil terá de ser criado para que tenha resultados positivos para os haitianos. A prioridade, segundo a entidade, é criar postos de trabalho no Haiti.

"Essa será a única solução real", afirmou o porta-voz da OIM, Jean Phillip Chauzy. Segundo ele, o fluxo migratório de haitianos não atinge apenas o Brasil. Ilhas do Caribe, incluindo Cuba, vêm recebendo um número cada vez maior de haitianos que tentam fugir da pobreza.

Na avaliação da OIM, se há uma necessidade de estabelecer uma certa ordem no fluxo de haitianos ao Brasil, o Palácio do Planalto deveria negociar com o governo de Porto Príncipe um acordo que permita disciplinar essa migração. "Se o Brasil identificar que tem a necessidade de mão de obra de fora ou que há espaço para os haitianos em uma determinada obra ou cidade, o que sugerimos é que haja um acordo direto com o governo do Haiti para trazer um certo número de pessoas diretamente para essas áreas", disse Chauzy. Isso, para a OIM, enfraqueceria os grupos criminosos que lucram com o tráfico.

A ação do governo, porém, não poderia se limitar a esse acordo. A entidade está preocupada com os haitianos que chegam ao Brasil na esperança de encontrar um trabalho e acabam desempregados, sem recursos e vivendo em uma situação de desespero. "Um programa precisa ser estabelecido para ajudar esses haitianos a voltar se quiserem. Mas não voltar para a pobreza, e sim de uma forma integrada que os permita viver e não ter a necessidade de sair de novo", explicou Chauzy.

O Alto-Comissariado da ONU para Refugiados elogia a política brasileira de asilo, mas pede que as limitações impostas ao Haiti não afetem o acesso de um cidadão haitiano aos mecanismos legais para conseguir status de refugiado no Brasil. Para a entidade Conectas, essa é uma questão central que terá de ser garantida, além do risco de que a deportação simplesmente transfira o problema de volta ao Haiti. Para a Human Rights Watch, de nada adiantará ao Brasil montar uma operação de deportação enquanto não transformar a missão no país em um projeto de desenvolvimento - e não militar.

A entidade lembra que, na ONU, o Brasil tem insistido com o discurso de que a Europa precisa tratar os imigrantes sem violar direitos humanos e entendendo que o fluxo de pessoas ocorre em razão da miséria e fome que atingem milhões.

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