ONU aprova proposta do Brasil para monitorar direito à privacidade

Um relator será criado para avaliar o comportamento de governos e de serviços de inteligência. Mas texto teve de ser suavizado para garantir consenso 

Jamil Chade / Correspondente em Genebra, O Estado de S. Paulo

26 Março 2015 | 13h10

GENEBRA – A ONU aprovou uma resolução proposta pelo Brasil e que cria um cargo especial na entidade internacional para proteger a privacidade. A medida permite monitorar a atuação de serviços de inteligência e governos para que haja um controle sobre escutas telefônicas consideradas ilegais e espionagem em massa pela internet. 

Mas, para conseguir a aprovação, o Brasil foi obrigado a fazer compromissos, suavizar o texto para atender aos interesses americanos e acabou sendo criticados por ONGs.

Depois da crise aberta diante das revelações de Edward Snowden sobre o comportamento do governo americano, essa foi a primeira medida concreta que governos afetados pela espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) tomaram. Além do Brasil, o governo da Alemanha foi um dos principais patrocinadores da ideia. 

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, a proposta foi aprovada  por consenso. “Esse é um passo fundamental”, declarou a embaixadora brasileira na ONU, Regina Dunlop. “Apesar de o direito à privacidade estar na Declaração Universal de Direitos Humanos, pouco tem sido feito para lidar com isso”, insistiu.  Segundo ela, governos precisam respeitar os direitos humanos ao coletar dados pessoais. 

O texto, porém, passou por uma tensa negociação. Governos como o dos EUA insistiram que o novo relator da ONU tivesse um mandato mais amplo e que não tratasse apenas da privacidade na rede, mas de toda a privacidade de uma pessoa. Para ONGs e mesmo governos, isso seria uma estratégia para enfraquecer o objetivo da iniciativa, que era justamente colocar um controle à espionagem na internet. 

No texto final, ficou estabelecido uma menção à privacidade da web, mas deixou claro que o mandato será mais amplo. 

O governo americano deixou claro que só apoiou a resolução porque ela não se refere apenas à questão da espionagem digital. “Vamos apoiar, pois reafirma os direitos humanos”, declarou o embaixador dos EUA, Keith Harper. 

Para Washington, o texto protege as pessoas contra “repressão e censura”. “Esse é um mandato amplo. A referência à “era digital” no texto não se refere a uma tecnologia e nem limita o trabalho do relator a um tipo de tecnologia”, alertou. 

Cuba fez questão de contra-atacar e alertar que o mandato do futuro relator será “fundamentalmente de avaliar a privacidade na Era Digital”. Regina Dunlop, embaixadora do Brasil, também fez questão de insistir que uma atenção especial seria dada aos temas digitais. 

Os governos da Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes deixaram claro que são contrários à proposta, alegando que não poderiam aceitar que um relator fosse investigar a situação em seus países. Mas esses governos não votam neste ano no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A diplomacia sul-africana também criticou a proposta, alertando que o mandato poderia ter sido adicionado a de outros relatores já existentes, como o da liberdade de expressão. 

Trocas. ONGs ainda acusaram o Brasil de fazer concessões a outros governos, trocando apoios em futuras resoluções, justamente para garantir o voto de todos. O problema, segundo os ativistas, é que isso significou o apoio de Brasília a uma proposta do Egito e Arábia Saudita que é considerada como um cheque em branco aos governos para reprimir defensores de direitos humanos.

"Estamos preocupados com informações de que o Brasil está apoiando a resolução proposta pelo Egito e em particular diante da troca entre o apoio do Brasil e um silêncio do Egito na resolução sobre privacidade", alertou Michael Ineichen, representante do Serviço Internacional para os Direitos Humanos. "Se isso for verdade, seria muito lamentável que um governo como o do Brasil abandone seus princípios em troca de um apoio questionável a uma prioridade de política externa."

O objetivo de Brasil e da Alemanha era de que o texto fosse aprovado por unanimidade. A ideia era de que um relator que não contasse com um amplo voto a seu favor não teria um mandato forte para poder visitar países e atuar. 

A iniciativa foi lançada depois que tanto a chanceler alemã, Angela Merkel, como a presidente brasileira, Dilma Rousseff, tiveram suas comunicações espionadas pela NSA.

No ano passado, o Brasil já havia conseguido aprovar uma resolução que determinava que a espionagem em massa na internet seria uma violação de direitos humanos.

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