Paulo Beraldo/Estadão
A sede da ONU em Nova York. Paulo Beraldo/Estadão

ONU completa 75 anos; entenda o que é e qual o papel das Nações Unidas

Instituição foi fundada oficialmente em 24 de outubro de 1945 por 51 países, entre eles o Brasil

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 12h52
Atualizado 22 de outubro de 2020 | 13h14

A Organização das Nações Unidas (ONU) chega aos 75 anos em outubro em um dos momentos mais desafiadores de sua história: a instituição é alvo de ataques nacionalistas, o mundo vive uma pandemia e atravessa a maior crise econômica desde a Grande Depressão

Em meio aos desafios e ao cenário de incertezas, a instituição e suas agências especializadas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), realizam trabalhos nos cinco continentes para atingir os objeivos determinados na fundação da ONU, em 1945: manter a segurança internacional, preservar a paz e promover o desenvolvimento econômico e social. 

Confira abaixo alguns tópicos sobre a história do sistema das Nações Unidas

Quem são os fundadores da ONU 

A ONU foi criada oficialmente em 24 de outubro de 1945, nos Estados Unidos, por 51 membros fundadores. O Brasil foi uma dessas nações. A iniciativa de criação da entidade supranacional foi de países como Reino Unido, União Soviética, China, França e EUA, e teve rápida adesão em outros continentes. 

O objetivo era evitar outra tragédia como a uma nova guerra mundial, promover a paz, o desenvolvimento e a segurança internacional.

O princípio que baseia toda a atuação da ONU é o multilateralismo - a aliança de países para chegar a soluções conjuntas e a resoluções pacífica de controvérsias entre as nações. Durante a Assembleia-Geral de 2020, o secretário-geral Antonio Guterres reforçou a mensagem: "o multilateralismo não é uma opção, é uma necessidade". 

"Hoje, enfrentamos nosso próprio momento 1945. Esta pandemia é uma crise como nenhuma outra que já tenhamos visto. Mas é também o tipo de crise que veremos de diferentes formas de novo e de novo. A covid-19 não é apenas um alerta, é um ensaio dos desafios do mundo que estão por vir", disse.

Quais os países-membros da ONU 

A ONU é composta hoje por 193 países-membros. O último país a integrar a instituição foi o Sudão do Sul, em 2011. Alguns Estados, como a Palestina e o Vaticano, são considerados apenas membros observadores - sem poder de voto.

Outros países, como Kosovo, que ainda tem reconhecimento limitado pela comunidade internacional, podem tentar ingressar no futuro. Por pressão da China, Taiwan também tem reconhecimento parcial e não integra a ONU, embora já tenha feito parte no passado. 

A entrada de um país na ONU depende de decisão do Conselho de Segurança, o órgão mais importante. O Conselho tem cinco membros permanentes e com poder de veto - Rússia, China, França, Reino Unido e EUA - e outros dez rotativos. 

O órgão tem poderes para impor sanções econômicas e é a única entidade da ONU com permissão para adotar o uso de força militar. Brasil, Alemanha, Índia e Japão pressionam e tentam negociações para haver um conselho mais inclusivo do que o fundado após a Segunda Guerra. 

Para permitir a comunicação com 193 países, a ONU tem seis idiomas oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo.

Quais órgãos compõem a ONU 

Os principais órgãos da ONU são a Assembleia-Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos foram criados em 1945.

A Assembleia-Geral é o órgão onde todos os países têm o mesmo peso: cada nação, um voto. O Conselho de Tutela é o único desativado - ele teve como função apoiar colônias a conseguirem sua independência ao longo do século passado. Ao menos 80 países obtiveram sua independência desde 1945 com o apoio das Nações Unidas. 

O Tribunal Internacional de Justiça tem sede em Haia, na Holanda, e é o principal órgão judiciário da ONU. A Corte de Haia tem 18 representantes eleitos e julga casos de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e agressões de um país contra outro. 

O Conselho Econômico e Social tem como objetivo debater e construir recomendações para o desenvolvimento econômico e social dos países. Sua composição muda a cada três anos a partir de eleições internas entre os países-membros. E o Secretariado é o principal órgão administrativo da ONU. 

Além desses órgãos, o sistema das Nações Unidas é composto por uma série de agências que auxiliam na regulação dos mais variados temas do cotidiano - das telecomunicações a padrões sanitários, de armas nucleares a insegurança alimentar passando por migrações, meio ambiente, saúde, educação e trabalhos humanitários. 

Para Entender

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Pressão para mudanças 

Apesar de seus desafios, muitos embaixadores agora veem as Nações Unidas como um fórum ainda mais vital, mesmo que apenas como um lugar para os membros expressarem suas queixas.

“Sem a ONU, não há uma válvula de escape”, avalia Munir Akram, o representante do Paquistão na Organização, que permanece preso em uma prolongada disputa com a Índia pela região da Caxemira, um ponto crítico para os dois países detentores de armas nucleares. 

“Você sabe que não terá uma solução, mas pode neutralizar a pressão interna exercida sobre os governos que enfrentam problemas intratáveis”, disse Akram. "Imagine se não pudéssemos levantar a Caxemira no Conselho de Segurança. Haveria uma tremenda pressão sobre nosso governo para fazer algo". 

"Temos que ser arquitetos de uma nova 'casa comum'", frisou o presidente argentino, Alberto Fernández, lembrando as tentativas de reforma do Conselho. "Precisamos de uma ONU 4.0", completou.

Agenda global

Os países-membros da ONU determinaram na Assembleia-Geral de 2015 a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - 17 metas que têm como foco o combate à pobreza e à desigualdade, a promoção de uma sociedade mais saudável, da igualdade de gênero, do acesso à água, alimentação e saneamento básico, e também a busca por uma gestão adequada de recursos naturais.

Os objetivos, que são apenas recomendações, visam criar um plano de ação global definindo prioridades para políticas públicas dos países até 2030. / NYT e AFP 

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Salão da Assembleia-Geral da ONU Manuel Elias|Nações Unidas

Aos 75 anos, ONU enfrenta desconfiança, ataques populistas e incertezas sobre o futuro

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Paulo Beraldo , O Estado de S.Paulo

Atualizado

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Salão da Assembleia-Geral da ONU Manuel Elias|Nações Unidas

“A Organização das Nações Unidas não foi criada para levar a humanidade ao paraíso, e sim para salvá-la do inferno”. A frase do ex-secretário geral da ONU Dag Hammarskjöld, lembrada em uma parede do complexo da instituição em Nova York, é um dos últimos pontos do tour guiado na entidade.

A poucos passos de onde ocorre todos os anos a Assembleia-Geral com líderes de 193 países, a mensagem está ali para lembrar o que deveria guiar a atuação da Organização, criada por 50 Estados-membros há 75 anos. Ao longo das décadas, as Nações Unidas perseguiram o objetivo descrito por Hammarskjöld.

Mas nem sempre conseguiram - e as guerras na Síria, no Iêmen e o conflito Israel-Palestina são algumas das provas dos desafios da ONU em seu aniversário.

Para além dos conflitos, a pandemia fará a insegurança alimentar superar a marca de 800 milhões pessoas por ano, a pobreza elevará as migrações aumentando o número recorde de refugiados - pouco mais de 50 milhões - e a recessão é a maior desde a Grande Depressão. Enquanto isso, o planeta testemunha o surgimento do que analistas descrevem como uma nova Guerra Fria - agora entre Estados Unidos e China.

No início de 2020, o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, enumerou “quatro cavaleiros do Apocalipse” que ameaçam o mundo: tensões geopolíticas com protestos em dezenas de países, ameaças do desenvolvimento tecnológico, mudanças climáticas irreversíveis e desconfiança na globalização e nas elites políticas.

Aos quatro somou-se um vírus mortal que não respeita fronteiras nem culturas, mas espraia-se em um mundo onde crescem discursos xenofóbicos e nacionalismos. “Estamos vivendo uma crise de confiança a nível internacional”, avalia Carlos Lopes, que atuou como braço direito do ex-secretário geral da ONU Kofi Annan, líder da entidade entre 1997 e 2006.

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'É um paradoxo: Nunca tivemos um conjunto de instrumentos tão universais como a Agenda 2030 e nunca estivemos, desde o fim da Guerra Fria, tão longe de poder construir consensos”.
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Carlos Lopes

Agenda 2030 é o nome dado aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelos Estados-membros na Assembleia-Geral de 2015 para promover o desenvolvimento em áreas como economia, saúde, educação, mudanças climáticas, igualdade de gênero, alimentação e meio ambiente.  

Para Lopes, que foi representante das Nações Unidas no Brasil, a crise de confiança começou com regulações de transações econômicas mundiais que falharam em entregar resultados prometidos. Iniciou na economia, atingiu o sistema financeiro, com a crise de 2008 e 2009, e agora chega à tecnologia. “Há um buraco entre ambição e realidade e ele faz com que essa crise se manifeste”.

Além da crise de credibilidade, ataques de lideranças nacionalistas como o presidente Donald Trump tentam minar a instituição - assim como cortes orçamentários e atrasos de pagamentos. “Cria-se uma desconfiança sobre quem está a trair o sistema”, explica Lopes. “Os EUA dizem que tudo que vem da China pode ser uma ameaça à segurança, e a China diz que a maior parte das tecnologias ocidentais não respeita as necessidades de controle da população chinesa”.

Em 75 anos, contribuições concretas  

Para além da crise atual, analistas avaliam que a ONU tem cumprido a missão atribuída pelos países que a fundaram em outubro de 1945, nos Estados Unidos, com a Carta de São Francisco. O objetivo era evitar outro desastre como a 2ª Guerra e o Holocausto e promover a cooperação, a paz e o desenvolvimento entre os países.  

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Muitas críticas tendem a ignorar o longo histórico de sucesso das Nações Unidas no que diz respeito à promoção do desenvolvimento, dos direitos humanos e da paz
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Adriana Erthal Abdenur, pesquisadora especializada em governança global e diretora executiva da plataforma CIPÓ.

A ONU elaborou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serviu de base para constituições e leis em diferentes países. Nos fóruns da ONU, ao menos 80 ex-colônias, onde vivem 750 milhões de pessoas, se tornaram independentes ao longo dos últimos 75 anos - a carta de fundação da entidade prevê a igualdade de soberania entre as nações e o princípio de autodeterminação dos povos.

"Os ataques contundentes que desprezam a ONU ou que dizem que ela deve cessar de existir não oferecem soluções para lidar com uma pandemia, com o impacto das mudanças climáticas ou com as incertezas trazidas pelas novas tecnologias", diz Abdenur.

'Se não existisse, teria de ser inventada' 

Por meio da ONU, países da periferia do sistema internacional buscam se articular para ter maior peso nas decisões. É o caso do Movimento dos Países Não Alinhados, lançado na década de 1960 por aqueles que não queriam optar por União Soviética ou Estados Unidos - foram 120 países. Ou por meio de coalizões mais atuais, como o Grupo dos 77, composto por nações em desenvolvimento que buscam promover seus interesses em fóruns multilaterais. O Brasil integra os dois grupos.

Diplomata brasileiro que chefiou a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) entre 1995 e 2004, Rubens Ricupero diz que “se um fórum global como a ONU não existisse, precisaria ser inventado”. Ele cita como um dos motivos para o início da Primeira Guerra (1914 e 1918) a inexistência de um espaço com todos os países presentes - argumento presente no livro ‘Os Sonâmbulos’, do historiador Christopher Clark, escrito após análise das origens do primeiro conflito global.

“Nunca houve tantas forças de paz da ONU como hoje. Se não houvesse a ONU, quem faria isso?”, questiona Ricupero. “Um país isolado teria um custo muito maior e muito menos legitimidade. Apesar dos pesares, as Nações Unidas são insubstituíveis”, diz. Mais de 100 mil integrantes das Forças de Paz atuam em 120 países mantendo a segurança de ao menos 125 milhões de pessoas.

Para Ricupero, a pandemia deveria deixar uma lição: o aperfeiçoamento da governança global na área da saúde com a criação de um sistema internacional capaz de detectar e impedir crises sanitárias como a do coronavírus.

“A Organização Mundial da Saúde não tem força, recursos ou mandato para identificar uma nova pandemia antes que ela se transforme em um incêndio na floresta”, comenta ele, que já representou o Brasil na instituição. “Mas cada organização internacional só tem o poder que seus membros queiram que ela tenha”.

Para Entender

O que é e para que serve a Organização Mundial da Saúde (OMS)

OMS cria os padrões mais importantes da área da saúde; caráter mais importante é técnico-científico

‘Faltam dentes’?

Uma das críticas comuns à atuação das Nações Unidas é a de que a maior parte dos órgãos da entidade só fazem recomendações. Apenas o Conselho de Segurança - formado por Rússia, Estados Unidos, China, Reino Unido e França - tem poder para impor sanções econômicas e permissão para usar a força militar. Para isso, a decisão não pode ter veto de nenhum dos cinco membros permanentes. Há ainda outros 10 membros rotativos com mandato de dois anos.

Reformar esse órgão já foi tema de centenas de discussões estimuladas por países como Alemanha, Japão, Índia e Brasil, motivados pela crença de que os cinco membros permanentes escolhidos nos primórdios da ONU não representam mais a atual ordem mundial. Ao longo dos anos, muitas decisões tiveram pouca agilidade devido à rivalidade entre seus integrantes. Apesar dos pedidos de outros países, há pouca disposição para mudar o status-quo.

José Graziano da Silva, engenheiro agrônomo que chefiou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) por oito anos, diz que algumas agências deveriam ter mandatos mais específicos. “Essas instituições todas (agências especializadas) apenas recomendam ações que são adotadas pelos Estados-membros ou não, a depender da conveniência”, diz.

“Um sistema mais vinculante das discussões deveria existir no caso da saúde, da segurança alimentar e do meio ambiente”. E por que essas mudanças têm dificuldade de avançar? “A questão fundamental é como obrigar um país que é autônomo, independente,  a se sujeitar a uma decisão de uma Assembleia-Geral do sistema. Essa questão não me parece resolvida no nível político e dificilmente poderia ser nas atuais circunstâncias”.

O financiamento também é usado pelos países-membros para pressionar politicamente as entidades do sistema ONU. Em 2017, o presidente americano Donald Trump decidiu abandonar a Unesco por acreditar que sua atuação era contrária a Israel. Em 2020, em plena pandemia, decidiu abandonar a OMS por acreditar que a entidade favorecia a China, epicentro do vírus. Os EUA são responsáveis por cerca de 22% do orçamento do sistema das Nações Unidas. 

Graziano também critica a burocracia internacional do sistema Nações Unidas, que consome parte considerável do orçamento das agências e dificulta reformas. “As pessoas defendem no fundo os seus cargos e seus interesses próprios. É muito difícil mudar isso com esses interesses arraigados se não for parte de uma iniciativa dos próprios países”.

Adriana Abdenur usa o exemplo da Agenda 2030 para ilustrar vantagens e desvantagens de a ONU não ‘ter dentes’, como costuma se dizer nos corredores da instituição. “Politicamente, é muito importante cada país poder escolher o caminho que deseja para alcançar suas metas - é o discurso da soberania nacional”, diz.

“Mas, na ONU, o país assume um compromisso e será cobrado por isso pela comunidade internacional e pela sociedade civil, que participa muito. Existem caminhos para que os governos nacionais sejam responsabilizados por não alcançar determinadas metas”. Como uma mudança para aprimorar o trabalho das Nações Unidas, Abdenur defende mais participação de governos subnacionais - como Estados e municípios - em mais fóruns. 

Desde 1945, o número de países na ONU avançou quase quatro vezes e as agências se multiplicaram para áreas como segurança alimentar, migração, saúde, trabalho, desenvolvimento econômico, educação, meteorologia, infância, meio ambiente. A lista vai longe - apesar de ser desconhecida do grande público. 

"Muita gente tem algo a ver com a ONU sem saber - se pegar um avião, vai usar um corredor aéreo aprovado por padrões internacionais, se pega o celular, usa uma rede que segue corredores de ondas herzianas e o telefone teve a patente aprovada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual", exemplifica Carlos Lopes. "Há praticamente uma presença da ONU em tudo que a gente faz sem se dar conta. O mundo não poderia funcionar sem essa regulação". 

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Brasil teve papel direto na fundação da OMS; entenda o que é e a função da organização

Organização Mundial da Saúde cria os padrões mais importantes da área da saúde; caráter mais importante é técnico-científico

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 14h20
Atualizado 02 de abril de 2020 | 09h33

Um nome é ecoado no Brasil e no mundo quando se fala do combate ao novo coronavírus: o da Organização Mundial da Saúde, a OMS. Com 7 mil funcionários em 150 países, a agência tem papel fundamental na elaboração de padrões internacionais na área de saúde pública e estimula a cooperação internacional entre as nações. 

A OMS cria os padrões mais importantes da área da saúde e atua em assuntos tão diferentes quanto poluição, obesidade infantil, saúde mental, doenças infecciosas e estabelece listas de medicamentos essenciais. Também é a responsável por produzir a Classificação Internacional de Doenças, livro de cabeceira de médicos e presente em consultórios mundo afora. 

"A OMS é um observatório privilegiado de tudo que está acontecendo no mundo e a informação que ela provê é valiosa", explica Deisy Ventura, professora de ética na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

"A característica mais marcante é o caráter técnico-científico, a tal ponto que a própria constituição da OMS diz que as delegações na Assembleia Mundial da Saúde - o órgão máximo - devem ser escolhidas entre as personalidades mais qualificadas pela sua competência técnica no domínio da saúde, diferente de outras organizações internacionais, onde essencialmente são diplomatas que participam". Na Organização Mundial da Saúde, o protagonismo é dos ministérios da Saúde. 

Brasil teve destaque na fundação da OMS

Pouca gente sabe, mas o Brasil teve papel direto na criação da OMS. Enquanto diplomatas discutiam a criação da Organização das Nações Unidas na Conferência de São Francisco, em 1945, o brasileiro Geraldo de Paula Souza e o chinês Szeming Sze defenderam a criação de uma agência mundial que tratasse da saúde. A discussão prosperou e a Constituição da OMS passou a valer em 7 de abril de 1948 - hoje o Dia Mundial da Saúde. 

A professora conta que o Brasil sempre teve protagonismo na saúde global. Ela cita o papel do País na declaração de Doha, em 2001, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que permitiu flexibilizar os direitos de propriedade intelectual em caso de necessidade de proteção da saúde pública. Lembra, ainda, da convenção da OMS para o controle do tabaco, em 2003, um dos acordos internacionais mais importantes no tema, referendado por 180 países. E cita que o Brasil teve ainda papel importante na definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU para a área da saúde.  

O Brasil teve um diretor da OMS durante 20 anos - de 1953 a 1973. O médico Marcolino Gomes Candau foi responsável, entre outras ações, por construir a sede da OMS em Genebra, na Suíça. Ele promoveu atualizações das regras sanitárias internacionais e lançou um programa de erradicação da varíola, lembra a pesquisadora. 

Qual a função da OMS? 

Na prática, a OMS não tem o poder de sancionar os países que não cumpram suas recomendações nem de se sobrepor às legislações nacionais. Segundo a professora, que coordena o programa de pós-graduação em Saúde Global e Sustentabilidade na USP, a função da entidade é definir padrões, fomentar a cooperação internacional e coordenar respostas a emergências. 

Uma das normas mais importantes da OMS é o regulamento sanitário internacional, assinado por 196 Estados-membros - dois a mais que a própria OMS. Ele determina o desenvolvimento da capacidade de vigilância, regulação, controle de portos, aeroportos, fronteiras e de respostas a emergências, como no caso da covid-19. "Cada Estado faz com essa informação o que puder e quiser. Dizer que a OMS é um risco à soberania nacional é uma infâmia". 

A entidade ganhou visibilidade no noticiário nacional após o presidente Jair Bolsonaro citar alguns falas do atual diretor-geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus, para tratar de distanciamento social e manutenção de empregos no contexto da pandemia de covid-19. Agora, a OMS está na linha de frente de alguns grupos políticos porque recomenda medidas de restrição de circulação de pessoas, o que alguns líderes como Bolsonaro refutam. 

"Justamente por se basear em evidências científicas ela enfrenta resistência política. Quanto mais atrasado for o país, maior resistência terá aos padrões científicos. Por isso, ela está no coração da politização de determinados temas de saúde pública. Em momentos de alta polarização política e de decadência institucional, forças políticas mais atrasadas acabam tendo vozes dissonantes". 

Compõem a delegação brasileira na OMS sanitaristas vinculados ao Estado brasileiro, vindos de órgãos como o Ministério da Saúde ou de instituições respeitadas como a Fiocruz. "Independente do governo, existe uma massa crítica no Brasil na área de saúde pública, desde a criação do SUS e programas que são de excelência no mundo todo, como a estratégia da saúde da família". 

"O Brasil sempre foi um líder, mas esse protagonismo tem sido reduzido, já que a atuação do País passou a sofrer influência de outros órgãos do governo e não só do Ministério da Saúde. Tornou-se uma atuação de propaganda ideológica". Nesse caso, ela cita a remoção do termo "gênero" dos documentos e uma atuação focada em combater os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. 

Segundo ela, o País não tem nenhum antagonismo com a OMS, era um líder na América Latina e entre os países em desenvolvimento frente ao predomínio das nações mais ricas e lutou para evitar que a indústria farmacêutica e os grandes financiadores privados tomassem conta das discussões. 

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Organizações internacionais x soberania nacional

De acordo com Lucas Leite, doutor em relações internacionais, não faz sentido dizer que organizações como a OMS interferem na soberania dos países, já que nenhum foi obrigado a fazer parte dela. "Além disso, tudo que acontece na OMS e em outras instituições multilaterais é fruto de discussões dos países levando em conta aspectos domésticos, todos têm direito a voto e apresentação de opiniões convergentes ou divergentes", explica o professor da FAAP. 

Segundo Leite, é impossível falar de um sistema internacional que não esteja completamente conectado e interdependente nos dias de hoje - e as organizações servem para estabelecer regras e recomendações. "O que acontece em um país vai afetar os demais. Se não houver uma resposta comum - e por isso que existe a OMS - não há condições de combater qualquer tipo de ameaça ou perigo que possa surgir na área da saúde". Para ele, ameaça à soberania é ignorar o fato de que uma resposta deve ser elaborada em cooperação e coordenação com outras nações. 

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