Fernando Llano / AP
Fernando Llano / AP

ONU critica Caracas por permitir uso de força letal em protestos

Governo de Maduro aprovou uso do Exército para reprimir manifestações para 'garantir os direitos humanos'

Jamil Chade, correspondente / Genebra, O Estado de S. Paulo

10 de fevereiro de 2015 | 10h05

ROMA - A ONU criticou abertamente nesta terça-feira, 10, a decisão do governo da Venezuela de autorizar o uso do Exército e de força letal para reprimir protestos e pede que o governo de Nicolás Maduro abandone a decisão.

"Estamos preocupados pela aprovação recente da resolução 8610 do Ministério da Defesa da República Bolivariana da Venezuela que descreve as normas a serem seguidas pelas Forças Armas ao controlar encontros públicos e protestos, publicada no dia 23 de janeiro", indicou Rupert Colville, porta-voz de Direitos Humanos da ONU.


O decreto enumera os procedimentos para a atuação das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) nas manifestações e o uso do armamento letal está autorizado caso manifestantes criem uma "situação de risco mortal, frente à qual a funcionária ou o funcionário militar aplicará o método de uso de força potencialmente mortal".

"Apelamos ao governo da Venezuela para que não usem as forças armadas para o controle de protestos pacíficos e apliquem em todas as circunstancias os princípios da ONU sobre o uso da força e de armas, assim como sua Constituição", disse Colville.

Ainda que o texto do decreto insista que o uso do Exército serve para "garantir os direitos humanos", a ONU tem uma avaliação contrária. "O uso de forças armadas para fins de implementação de lei deve ser reservado excepcionalmente para responder às situações de emergência, quando existe a necessidade de apoiar a polícia civil", alertou a entidade.

Na Venezuela, o temor do governo é de que protestos possam surgir diante da falta de alimentos, da crise econômica e de um acirramento das incertezas políticas.

"Em tais casos, o uso dos militares deve ser apenas temporário e os militares devem agir sob o comando e controle civil", insistiu Colville.

A ONU também criticou o uso de força letal, que passou a ser autorizada. "Em conformidade com os padrões internacionais, o uso da força letal é um último recurso, apenas aplicado com os princípios de necessidade e proporcionalidade e apenas em situações para proteger a vida", alertou a ONU, que relembra ao governo que a própria Constituição do país reconhece "o direito aos protestos pacíficos" e "bane o uso de armas de fogo no controle de protestos pacíficos".

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