ONU critica EUA e pede fim de Guantánamo

Comissária pede a Washington que dê 'solução imediata' à prisão e investigue supostos abusos

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2012 | 03h04

A ONU criticou ontem o governo de Barack Obama por não ter cumprido sua promessa de fechar a prisão de Guantánamo, enclave americano em Cuba para onde foram levados suspeitos de terrorismo. A alta-comissária de direitos humanos, Navi Pillay, aproveitou o décimo aniversário de funcionamento do centro militar de detenção para exigir uma "solução imediata" e investigações sobre supostos abusos.

Um dia após tomar posse, Obama prometeu fechar a prisão no prazo de um ano. Mas a oposição do Congresso, entraves legais e o custo político interno impediram que o presidente desse uma solução para a questão.

"Já são 10 anos desde a abertura da prisão de Guantánamo pelo governo dos EUA e, agora, 3 anos desde 22 de janeiro de 2009, quando o presidente ordenou seu fechamento no prazo de 12 meses", disse Pillay ontem em Genebra. "Ainda assim, a prisão continua a existir e indivíduos continuam arbitrária e indefinidamente detidos, numa clara violação do direito internacional", declarou a sul-africana.

A prisão foi criada na base militar em Cuba pelo governo de George W. Bush, nos meses que se seguiram à invasão do Afeganistão. Centenas de presos e suspeitos de atos terroristas foram levados ao local, fora do território americano.

Desde então, apenas seis processos de detentos foram completados. Oito presos morreram, dos quais seis foram considerados casos de suicídio. Entidades de proteção dos direitos humanos e mesmo ex-prisioneiros que conseguiram sair de lá descrevem cenas de tortura e violações.

Apelo. A chefe de direitos humanos da ONU pediu a deputados americanos que ajudem Obama a fechar Guantánamo. "Apesar de reconhecer o direito e dever de Estados de proteger sua população e seu território de atos terroristas, lembro a todos os setores do governo dos EUA de sua obrigação de garantir que indivíduos privados de sua liberdade possam ter a legalidade de sua prisão revista por uma corte", disse Pillay.

Para ela, se houver evidências contra prisioneiros de Guantánamo, os suspeitos devem ser acusados e devidamente processados. Mas os demais devem ser liberados e todos os abusos contra eles, investigados.

Na avaliação da ONU, a lei aprovada pelo Congresso americano, em dezembro, na prática torna legal a detenção de um suspeito por tempo indefinido, sem que ele seja processado.

"Essa lei contraria algumas das bases mais fundamentais da Justiça e dos direitos humanos, o direito de ter um processo justo e o direito de não ser detido arbitrariamente", concluiu a alta-comissária.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.