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ONU critica Maduro por autorizar força letal

Decreto publicado pelo governo venezuelano no dia 23 autoriza Forças Armadas a usar munição real contra protestos

JAMIL CHADE, ENVIADO ESPECIAL / ROMA, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2015 | 02h03

A ONU criticou abertamente ontem a decisão do governo da Venezuela de autorizar o uso do Exército e de força letal para reprimir protestos. A organização pediu que o governo de Nicolas Maduro revogue o decreto que criou a possibilidade.

"Estamos preocupados pela aprovação recente da resolução 008610 do Ministério da Defesa da República Bolivariana da Venezuela, que descreve as normas a serem seguidas pelas Forças Armadas ao controlar encontros públicos e protestos, publicado no dia 23 de janeiro", disse Rupert Colville, porta-voz do Alto-Comissariado para Direitos Humanos da ONU.

O decreto enumera os procedimentos para a atuação dos militares nas manifestações e o uso do armamento letal está autorizado caso manifestantes criem uma "situação de risco mortal, frente à qual a funcionária ou o funcionário militar aplicará o método de uso de força potencialmente mortal".

"Apelamos para que o governo da Venezuela não use as Forças Armadas para o controle de protestos pacíficos e que aplique em todas as circunstâncias os princípios da ONU sobre o uso da força", afirmou Colville.

Ainda que o texto do decreto insista que o uso do Exército serve para "garantir os direitos humanos", a ONU tem uma avaliação contrária. "O uso de Forças Armadas para fins de implementação de lei deve ser reservado excepcionalmente para responder às situações de emergência, quando existe a necessidade de apoiar as forças civis."

"O uso deve ser apenas temporário e os militares devem agir sob o comando e controle civil", insistiu Colville.

Na Venezuela, o temor do governo é de que protestos possam surgir diante da escassez de alimentos, da crise econômica e de um acirramento das incertezas políticas.

A ONU também alertou o governo venezuelano para o fato de a própria Constituição do país restringir o uso de força letal em manifestações pacíficas.

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