AFP PHOTO / RONALDO SCHEMIDT
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ONU critica repressão e tortura na Venezuela

Segundo a entidade, o governo Maduro está usando o terror para sufocar a oposição e conter as manifestações

Jamil Chade, Correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2017 | 06h00

O terror como uma política de estado. É dessa forma que o regime de Nicolás Maduro estaria atuando para sufocar a oposição e tentar frear as manifestações, até mesmo com o uso de grupos paramilitares. Uma investigação realizada pelo Alto-Comissariado da ONU para Direitos Humanos publicada nesta quarta-feira conclui que Caracas é responsável por violações sistemáticas de direitos e adotou uma “política destinada a reprimir a oposição e disseminar o medo na população”.

Mergulhada em uma crise social inédita, a ONU alerta que a Venezuela pode entrar em uma fase ainda mais perigosa e a violência ameaça se aprofundar ainda mais à medida que o colapso da economia passe a atingir uma parcela importante da população por um tempo indeterminado. Por isso, a entidade pede que a situação seja imediatamente tratada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. 

Entre abril e julho, a ONU somou 6,7 mil protestos em diferentes partes da Venezuela, com uma média de 56 por dia e 157% acima da média de 2016. “Diferentemente das expressões de descontentamento anteriores, os protestos se estenderam a quase todo o país”, diz o primeiro informe da ONU sobre a crise na Venezuela, apontando para a participação também do meio rural. 

Para fazer frente a essa onda contestatória, o governo Maduro teria adotado uma política de execuções extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias, desaparecimento forçado, destruição de casas e milhares de feridos. “O uso generalizado e sistemático da força excessiva denota que não se trata apenas de atos ilegais ou insubordinações de funcionários isolados”, alerta a ONU. A meta seria a de “impedir manifestações, sufocar a dissidência e espalhar o medo”. 

O informe confirma dados antecipados pela ONU há duas semanas, mostrando que, das 125 mortes registradas na Venezuela desde abril, 46 delas foram cometidas por forças de segurança, além de 27 outros casos de responsabilidade de grupos paramilitares apoiados pelo governo. “Ainda não se pode determinar os responsáveis pelas outras mortes”, explicou a entidade.

“Forças de segurança usaram força excessiva de forma sistemática para dispersar manifestações”, disse. “Os incidentes foram generalizados e seguiram um padrão comum. A alta incidência da força excessiva e o nível de dano infligido aos manifestantes difundiu o medo e dissuadiu as pessoas de participar dos protestos”, alegou. 

Se inicialmente grande parte dos manifestantes ficava ferida em razão do gás lacrimogêneo, a situação se deteriorou, com o uso de balas de chumbo, além de pregos e outros objetos metálicos nas armas. Tal tática foi responsável por 14 mortes. A ONU ainda examinou o caso de Armando Cañizales, de 18 anos, morto em Caracas. “Cañizales recebeu o impacto de uma esfera metálica de 7mm no pescoço”, disse. Outros, como Antonio Canelon, morreu depois que um projétil de plástico foi disparado contra seu tórax a menos de dois metros. Um segundo tiro ocorreu quando ele já estava no chão.

“O homicídio intencional cometido com armas de fogo viola as normas internacionais e equivale ao uso excessivo da força e, possivelmente, a execuções extrajudiciais”, alertou. Em média, os mortos tinham 27 anos e eram homens. Mas 15 crianças e 7 mulheres também morreram. 

Perseguição. Além de dispersar manifestações, agentes de segurança perseguiram as pessoas em motos, distribuindo golpes e tiros. Lançando bombas a curta distância, forças de segurança causaram ferimentos em milhares de pessoas, além de jogar gás em centros comerciais, universidades e mesmo hospitais onde os manifestantes encontravam refúgio. 

Outra tática tem sido a das prisões. Desde abril, foram mais de 5 mil pessoas detidas, das quais 410 eram menores.  “O número sem precedentes de detenções tem um efeito intimidatório na população”, constatou a ONU, que denuncia o fato de que muitos seguranças nem andam fardados ou com identificação. De acordo com a entidade, forças de segurança chegam a roubar o dinheiro dos suspeitos ou simplesmente pedem propina em troca de liberação. 

Algumas das prisões ainda poderiam ser consideradas como desaparecimentos forçados, já que por semanas as famílias nem sequer sabiam do paradeiro do preso. O informe conta a história de uma mãe que relata sua “odisseia” para encontrar o filho preso. Em todas as prisões que foi, as autoridades negaram a presença do garoto e somente 40 dias depois, foi autorizada a vê-lo. 

No esforço de provocar medo na população e dissuadi-la de protestar, milhares foram feridos. Oficialmente, foram contabilizados 1,9 mil casos. Mas médicos apontam que mais de 12 mil pessoas poderiam ter sido vítimas e os ferimentos passaram a ser mais graves. 

Muitos ainda temiam ir aos hospitais, acreditando que forças de segurança poderiam estar nos locais para detê-los. Os atendimentos a esses feridos passaram a ocorrer por redes informais de estudantes de medicina, que também acabaram se tornando alvos da polícia. “Fomos atacados com bombas, até mesmo nas ambulâncias”, contou um médico.  

Entre os detidos, a prática de tortura é sistemática, com descargas elétricas constantes, golpes nas partes íntimas, posições que causam stress, uso de alicates, asfixia e ameaça de violência sexual e morte. “O objetivo é o de aterrorizar os detidos”, apontou.

Tortura. Num dos casos relatados pela ONU, um garoto de 16 anos conta que foi torturado e quando os policiais acharam que ele poderia morrer o jogaram de volta para a rua, onde acabou sendo atendido. Outro caso relata a situação de um homem que ficou pendurado por nove horas, enquanto era golpeado. Num dos incidentes, os policiais colocavam músicas da propaganda chavista de forma ininterrupta para não permitir o sono. 

Relatos também apontam como as forças de segurança jogavam gases dentro de locais fechados ou aplicavam os produtos químicos “diretamente nas vias respiratórias para estimular asfixia” ou em capuzes usados nos detentos. “Colocaram cloro e sal na minha boca, me bateram com paus e jogavam gazes em meu rosto. Perdi o conhecimento”, contou uma das vítimas. 

A estratégia de terror também incluía a “destruição de propriedade privada de forma intencional e desnecessária”. “Isso tinha a intenção de difundir o temor nas comunidades e dissuadi-las de seguir protestando”, explicou. As operações, segundo a ONU, ocorrem sem ordens judiciais e o dinheiro e bens encontrados são levados. “Entraram dez pessoas, destruíram os armários, os brinquedos, jogaram todas as gavetas, levaram computadores e toda nossa economia”, disse outra vítima. 

Uma delas ainda informou à ONU que foi “sexualmente agredida diante de seus dois filhos” numa dessas operações em sua casa. Os relatos ainda apontam para a destruição de elevadores, roubo de carros ou de máquinas. No dia 13 de junho, cerca de 30 apartamentos de um complexo ao oeste de Caracas foram alvos de uma operação durante a madrugada sem ordens judiciais. 

Paramilitares. De acordo com a ONU, Maduro também tem usado grupos paramilitares – conhecidos como coletivos armados - para intimidar a população. “Além de aterrorizar, ferir e, em ocasiões, matar manifestantes, os coletivos armados também estão supostamente implicados em saques e prisões”, disse. Para a ONU, há indícios de que esses coletivos “operam com o consentimento das forças de segurança e até em coordenação com elas”.

Além da repressão, esses grupos percorrem manifestações com motos e realizariam atividades de inteligência em bairros. 

Outra constatação da ONU se refere aos ataques contra membros de partidos de oposição, uma tendência que vem aumentando na Venezuela. Na avaliação da entidade, há uma “imposição de restrições e sanções arbitrárias”, além de agressões e intimidações. 

No total, 90 parlamentares sofreram ataques físicos ou atos de intimidação nos seis primeiros meses do ano. A ONU também condenou o governo Venezuelano por qualificar a oposição de terrorista e dizer que ela é manipulada por potências estrangeiras. 

Imprensa. Para tentar enfraquecer a dissidência, a ONU também denuncia as violações contra a liberdade de imprensa e de expressão. Em três meses, foram registrados 554 incidentes, afetando mais de 400 jornalistas. Isso incluiu ataques físicos, disparos, prisões arbitrárias e destruição do equipamento. “Muitos incidentes indicam que esses ataques tinham como finalidade impedir que cobrissem as manifestações”, apontou a ONU. 

A entidade também denunciou a tática do governo de “estigmatizar” os jornalistas, acusando-os de ser “terroristas” e “inimigos”. Isso teria contribuído para criar um clima de violência contra os profissionais e Nicolás Maduro chegou a declarar que jornalistas deveriam ser presos por opiniões que poderiam emitir no Twitter.

A ONU afirma ter “constatado que vários jornalistas foram ameaçados, até mesmo de morte”. Em alguns casos, os jornalistas foram obrigados a deixar o país, depois que seus endereços passaram a ser divulgados em redes sociais, instigando aliados a cometer atos de violência contra eles. 

O fechamento de meios de comunicação também ganhou força. Foram 24 rádios, além de canais de televisão e corte de provedores de serviços de internet. “Além de silenciar os meios, o governo limitou o acesso à informação para um grande número de venezuelanos, especialmente aqueles sem acesso à internet”, constatou a organização. 

O temor da ONU é que, sem canais de diálogo, a violência aumente e a crise social e econômica possa alimentar ainda mais o confronto. “Em meio à crise econômica e social, e o aumento das tensões políticas, há um risco elevado de que a situação na Venezuela se deteriore ainda mais”, disse a entidade. 

Diante desse risco, a ONU pede que o governo renuncie a qualquer medida que possa aumentar a tensão política e volte a dialogar com a oposição. 

“As estratégias empregadas pelas autoridades ocorrem à custa dos direitos e liberdades dos venezuelanos”, disse o alto-comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, que pede investigações “independentes” sobre os crimes. Zeid também quer garantias de Maduro de que investigações iniciadas pelo Ministério Público, ainda sob o comando de Luisa Ortega Díaz, sejam mantidas e possam ocorrer com “imparcialidade”.

Segundo ele, a comissão criada pelo governo para realizar as investigações “não cumpre os requisitos básicos de imparcialidade”. 

Medidas. Entre as recomendações, a ONU pede ao Conselho de Direitos Humanos que examine a “possibilidade de tomar medidas para prevenir o agravamento” da crise. O órgão, porém, tem uma ampla participação de aliados do governo de Maduro. 

A ONU pede ao governo que “coloque um fim à repressão violenta”, pare de usar a força excessiva, acabe com prisões arbitrárias e libere todos que ainda estão detidos.

A entidade também insiste que Maduro precisa investigar os casos de tortura e punir os responsáveis, além de levar aos tribunais os membros de coletivos armados, desarmá-los e proteger a população. 

A ONU também quer garantias da Venezuela de que a liberdade de expressão será preservada, os jornalistas poderão agir com segurança e os ataques contra membros da oposição serão evitados. 

Atacando a falta de independência do poder Judicial, a ONU apela a Maduro que “se abstenha de tomar medidas” que possam reduzir o papel da Justiça. Em termos internacionais, a entidade ainda pede que seja dado acesso finalmente aos inspetores da ONU, algo negado por Caracas. 

Sobre a oposição, a ONU também admite que “alguns grupos” usaram da violência e armas improvisadas, até mesmo causado a morte de quatro pessoas - o governo insiste que nove de seus oficiais foram vítimas dos grupos de oposição. 

Procurado, o governo venezuelano informou ao Estado que se pronunciará nesta quarta-feira sobre as conclusões da ONU. 

 

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