Adam Dean / The New York Times
Adam Dean / The New York Times

ONU determina que Mianmar adote medidas para proteger rohingyas

País é acusado de cometer genocídio e ficará sob supervisão judicial da Corte Internacional de Justiça de Haia 

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2020 | 10h44

A Corte Internacional de Justiça da ONU em Haia, na Holanda, ordenou, nesta quinta-feira, 23, que o governo de Mianmar adote medidas urgentes para proteger a população rohingyas do país de perseguição e atrocidades.

Uma decisão unânime de um painel de 17 juízes determinou que Mianmar deve se reportar novamente à corte dentro de quatro meses. As decisões do tribunal são finais e não deixam possibilidade de recurso, mas a corte não tem como garantir, na prática, que elas sejam cumpridas.

O país foi levado ao tribunal pela Gâmbia em novembro passado sob acusações de genocídio contra os rohingyas, uma minoria muçulmana sunita em Mianmar, que tem maioria budista.

O caso ainda não foi ouvido inteiramente, e, segundo a agência de notícias Reuters, a decisão desta quinta se referiu apenas ao pedido da Gâmbia por medidas preliminares. Um parecer final sobre o caso pode levar anos para sair.

Mais de 100 grupos da sociedade civil de Mianmar publicaram uma declaração dizendo que esperavam que os esforços da justiça internacional "trouxessem a verdade" e acabassem com a impunidade.

Genocídio dos Rohingya

Desde 2017, mais de 730 mil rohingyas fugiram de Mianmar em direção ao vizinho Bangladesh depois de uma repressão liderada por militares mianmarenses. Investigadores da ONU concluíram que a campanha militar havia sido executada com "intenção genocida".

Os rohingya falam um dialeto de origem bengali utilizado no sudeste de Bangladesh, de onde são originários. Muitos vivem no estado de Rakhine, no noroeste de Mianmar, mas são apátridas, porque o país lhes nega a cidadania.

Momentos antes de a corte anunciar a decisão, o jornal britânico "Financial Times" publicou um artigo da líder civil de Mianmar, Aung San Suu Kyi.

"Crimes de guerra que possam ter sido cometidos por membros dos serviços de defesa serão processados por meio de nosso sistema de justiça militar", escreveu Kyi.

Aung San Suu Kyi passou quase duas décadas em prisão domiciliar enquanto uma junta militar governou Mianmar. Nesta semana, em Haia, a ganhadora do Nobel e ex-ativista da democracia defenderá alguns desses mesmos generais e seu país contra acusações de genocídio.

Para muitos no Ocidente, a decisão de Suu Kyi de defender pessoalmente o expurgo dos rohingyas em Mianmar completa sua transformação de símbolo de esperança em embaixadora do ódio.

Como chefe civil de um governo ainda sob forte influência militar, ela apoiou o Exército e sua campanha contra a minoria muçulmana, forçando os Estados Unidos, o Reino Unido e outros países a reavaliar a líder que eles passaram anos elogiando.

A declaração vai na contramão de afirmações anteriores de seu governo, que classificou os depoimentos dos rohingyas e noícias sobre assassinatos, estupros e incêndios criminosos durante a repressão militar como "falsos". Nos últimos dias, Kyi depôs no tribunal em Haia e pediu aos juízes que abandonassem o caso.

No artigo publicado nesta quinta, ela declarou que "o sistema de justiça internacional pode não estar equipado ainda para filtrar informações enganosas antes que sombras de incriminação sejam lançadas sobre nações e governos inteiros".

Em relatório divulgado em setembro do ano passado, a ONU concluiu que Mianmar violou obrigações previstas em um acordo internacional sobre direitos econômicos, culturais e sociais e um outro, sobre direitos da criança, ao restringir o movimento dos rohingyas, privá-los de comida, restringir-lhes o uso da terra e negar a eles o direito a ajuda humanitária.

A entidade também afirmou que o país cometeu crimes contra a humanidade de "atos inumanos" e "perseguição" ao discriminar legalmente os rogingyas e destruir casas e terras que pertenciam ao grupo. Mianmar também foi acusado de "limpeza étnica" contra a minoria muçulmana./REUTERS E NYT

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