ONU diz que espionagem põe liberdade em risco

Num revés para o presidente dos EUA, Barack Obama, a ONU saiu ontem publicamente em defesa de Edward Snowden, apoiando o direito dele de pedir asilo político, e - como antecipou o Estado - denunciou os esquemas de espionagem como uma ameaça aos direitos humanos e à liberdade.

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2013 | 02h03

A declaração da ONU foi celebrada por diversos governos, incluindo o do Brasil, que se preparam para pressionar os EUA na entidade diante do mal-estar causado pelo esquema de vigilância denunciado por Snowden. Para Brasília, a declaração amplia a possibilidade da aprovação de uma resolução na ONU patrocinada pelo Itamaraty.

O esquema denunciado por Snowden permitiu à Agência de Segurança Nacional (ANS) dos EUA monitorar chamadas telefônicas e e-mails de cidadãos e empresas dos EUA e de outros países. O escândalo está abalando a relação de Washington com seus aliados, incluindo o Brasil. Para a ONU, pessoas que revelam violações de direitos humanos têm de ser protegidas.

O ex-técnico da CIA continua sem poder sair de um aeroporto de Moscou e, ontem, declarou que pediria asilo à Rússia, pelo menos até poder ir para um país latino-americano (mais informações nesta página).

"Sem prejulgar a legitimidade dos pedidos de asilo apresentado por Snowden, apelo a todos os países para que respeitem o direito internacionalmente assegurado de buscar asilo", declarou Navi Pillay, comissária da ONU para direitos humanos. Para ela, porém, o caso de Snowden demonstra "a necessidade de proteger pessoas que divulguem informações sobre assuntos ligados aos direitos humanos, assim como a importância do respeito ao direito à privacidade".

Citando um recente relatório da ONU, ela ainda apontou para a constatação de que as informações mais confiáveis de violações de direitos humanos por parte de agências de inteligência vêm de pessoas do interior dessas entidades. "Nesses casos, o interesse público de revelar informações se sobrepõe ao interesse público de não dizer nada."

"Pessoas que denunciam precisam ser primeiramente protegidos de retaliações legais e ações disciplinares ao revelar informações não autorizadas."

Diplomatas do Brasil, Venezuela, Bolívia, Argentina e mesmo da União Europeia consideraram a declaração de Navi uma "vitória diplomática" e um instrumento de pressão extra sobre Obama.

No fim de setembro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU deve votar uma resolução patrocinada pelo Brasil que vai justamente na direção da declaração de Navi.

Na prática, a declaração de ontem não pune Washington nem obriga a Casa Branca a mudar de posição. Mas causa constrangimento internacional. Em Genebra, Paris e Nova York, o Brasil já se mobilizava para usar diferentes entidades da ONU para atacar o comportamento de Washington, por meio de resoluções ou novos tratados para proteger a privacidade.

UIT. Se de um lado o Brasil ganhou o apoio da ONU no que se refere à espionagem, um dos focos do esforço diplomático brasileiro enfrenta dificuldades. Ontem, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) declarou que não tem mandato para lidar com esse caso e, caso o Itamaraty insista em incluir o tema na agenda da entidade, terá de negociar mudança na organização. Isso, por seu lado, exigiria um consenso de todos os membros, incluindo os EUA.

Há uma semana, o Itamaraty anunciou por meio de nota firmada pelo chanceler Antonio Patriota, que levaria o caso à UIT.

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