REUTERS/Guadalupe Pardo
REUTERS/Guadalupe Pardo

ONU manifesta preocupação com militarização de fronteiras com Venezuela

Em iniciativa inédita, entidades internacionais se unem para apresentar recomendações aos governos da América do Sul sobre como lidar com o fluxo de imigrantes que fogem do país bolivariano e pedem que seja garantida proteção aos venezuelanos

Jamil Chade, Correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2018 | 15h07

GENEBRA - Um grupo de entidades da ONU afirmou estar preocupado com a militarização das fronteiras com a Venezuela e com incidentes de xenofobia contra os migrantes e refugiados que, fugindo do regime de Nicolás Maduro, passaram a causar tensão em cidades de países vizinhos. 

Nas últimas semanas, governos de Brasil, Peru e Equador incrementaram a presença de militares em suas fronteiras. A violência como a vista em Paracaraima, no Estado de Roraima, também foi recebida como sinal de alerta de que a situação poderia sair do controle. 

Numa declaração conjunta pedindo a criação de uma resposta regional à chegada massiva de imigrantes e refugiados venezuelanas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e diversos comitês, órgãos e relatores da ONU afirmaram que a América do Sul "deve adotar de uma resposta internacional e regional coordenada, com base nos direitos humanos e no princípio da responsabilidade compartilhada". 

A lista de signatários do comunicado inclui o Comitê sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, o Comitê sobre os Direitos das Crianças, o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Felipe González, Relator Especial sobre os Direitos Humanos dos Migrantes da ONU. 

De acordo com dados da ONU, em junho estimava-se que 2,3 milhões de venezuelanos já tinham saído de seu país, principalmente com destino à Colômbia, Equador, Peru, Brasil e Chile. 

E a resposta da região foi alvo de um alerta emitido pelas entidades internacionais. Os órgãos "expressam sua preocupação diante das práticas discriminatórias observadas nos últimos meses na região, tais como: solicitação de passaportes, certificados, legalizações/reconhecimento de firma, e outros documentos oficiais para a entrada em seus territórios; a militarização das fronteiras; casos de deportações arbitrárias e expulsões coletivas; e ações de discriminação e violência de caráter xenofóbico contra a população venezuelana nas localidades receptoras".

Numa lista de 16 recomendações aos governos, os representantes da ONU solicitam que sejam implementadas medidas para "prevenir a discriminação e a xenofobia contra venezuelanos". "Os Estados devem implementar medidas positivas como campanhas educativas e de sensibilização dirigidas a promover sociedades multiculturais e a lutar contra a discriminação e a xenofobia."

A lista ainda inclui a recomendação para que se adote medidas para "promover a integração social e a resiliência das pessoas venezuelanas, em especial através da garantia do direito à não discriminação e dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo o acesso ao trabalho, à educação e à seguridade social".

O grupo de entidades também solicita que se fortaleça a assistência financeira aos principais países e localidades receptoras de migrantes. Para as organizações, os governos não podem "criminalizar a migração".

Acesso

Outra recomendação é de que governos garantam "o ingresso das pessoas venezuelanas ao território para que possam buscar proteção internacional ou satisfazer suas necessidades humanitárias urgentes, assim como garantir o princípio da unidade familiar".

Além do status de refugiado, a ONU solicita que os governos abram novos canais de regularização dos venezuelanos, incluindo vistos humanitários, vistos para visitantes, reunificação familiar, vistos de trabalho, residência, e vistos para estudantes e para aposentados. 

Quanto ao fluxo de refugiados, solicita-se que os governos estabeleçam "procedimentos justos e eficazes, com enfoques que levem em conta a idade, o gênero e as características culturais (...) que permita aos solicitantes de asilo trabalhar durante o trâmite de sua solicitação".

Mas, acima de tudo, o grupo pede que se respeite o princípio de não devolução ao território venezuelano de um refugiado e que o direito à nacionalidade seja considerado.

Região

Diante da dimensão da crise, a ONU recomenda que a América do Sul busque uma coordenação regional e uma "responsabilidade compartilhada" nos esforços de recepção, resgate e alojamento desses imigrantes.

Outra recomendação é para que se considere respostas coletivas a grupos de venezuelanos, dispensando em alguns casos uma avaliação individualizada de cada um dos migrantes e refugiados. 

Para completar a lista de propostas, as entidades sugerem que os governos da região tomem medidas para pressionar o Estado venezuelano a garantir livre passagem de assistência humanitária para a população, sem discriminações.

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