ONU ordena liberação de navio argentino

Fragata está retida em um porto de Gana por decisão judicial a favor de credores estrangeiros

BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2012 | 02h05

O Tribunal Internacional de Direito Marítimo (TIDM), instância da ONU sediada na Alemanha, ordenou ontem a liberação imediata da fragata argentina Libertad, retida em um porto de Gana desde outubro. O presidente do tribunal, o japonês Shunji Yanai, determinou que as autoridades do país africano garantam que "a fragata, seu comandante e sua tripulação possam zarpar do porto de Tema".

O navio-escola da Marinha da Argentina foi impedido de deixar o país após uma decisão da Justiça de Gana a favor do fundo de investimentos NML Capital. O grupo não aceitou a renegociação das dívidas feita por Buenos Aires entre 2005 e 2010, exigindo o pagamento de US$ 370 milhões do governo argentino.

O ministro da Economia argentino, Hernán Lorenzino, comemorou ontem a decisão do TIDM. "A Argentina continuará se defendendo dos piratas financeiros. Os abutres não passarão", afirmou.

Mídia. O diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação da Argentina, Martín Sabbatella, afirmou ontem que o governo precisa aplicar a Lei de Mídia ao Grupo Clarín, após uma sentença favorável ao governo. Na noite de sexta-feira, o juiz Horácio Alfonso decidiu que os artigos 41, 45, 48 e 161 da lei são constitucionais.

O Clarín diz que a decisão do juiz, nomeado por Cristina, é inconstitucional e prometeu recorrer. "A decisão desconhece flagrantes violações a direitos constitucionais de liberdade de expressão", disse o grupo por meio de nota. O Clarín acusa o juiz de ter ignorado provas. / AFP e EFE

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