ONU pede julgamento a oficiais da CIA ligados a crimes de tortura

Alto-comissário da ONU para Direitos Humanos afirma que os Estados Unidos têm a obrigação de responsabilizar os culpados

O Estado de S. Paulo

10 de dezembro de 2014 | 17h17

GENEBRA - O alto-comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos, Zeid Raad Al-Hussein, afirmou que está claro que os Estados Unidos, que ratificaram a convenção da ONU contra a tortura de 1994, têm a obrigação de responsabilizar os culpados.

"Em todos os países, se alguém comete assassinato, é julgado e preso. Se estupram ou assaltam, são julgados e levados à prisão. Se alguém ordena, permite ou comete tortura, que é reconhecida como um sério crime internacional, essa pessoa não pode ter a impunidade garantida por conveniência política", afirmou Al-Hussein.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que as técnicas de interrogatório realizadas pela CIA "causaram um dano significativo à imagem dos Estados Unidos perante o mundo e tornaram mais difícil conquistar nossos objetivos com aliados".

Não está claro, entretanto, como autoridades de direitos humanos vão encarar essas acusações, uma vez que o Departamento de Justiça norte-americano se recusou a indiciar esses casos e os Estados Unidos não são membros da Corte Penal Internacional. Ela foi criada em 2002 justamente para julgar crimes de guerra, genocídios e outros crimes contra a humanidade que não chegaram ou foram dispensados pela Justiça dos respectivos países.

Mais cedo, o relator especial da ONU para contraterrorismo e direitos humanos, Ben Emmerson, pediu que as todas as graduadas autoridades dos Estados Unidos que autorizaram e colocaram em prática técnicas de tortura como parte das políticas de segurança do ex-presidente George W. Bush sejam processadas. Emmerson disse também que funcionários da CIA e de outras partes do governo que praticaram a simulação de afogamento e outros tipos de tortura devem ser levados à Justiça.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira em Genebra, Emmerson declarou que o relatório do Comitê de Inteligência do Senado divulgado na terça-feira mostra "que havia uma clara política orquestrada, no alto escalão do governo Bush, que permitiu que se cometessem crimes sistemáticos e graves violações à lei internacional de direitos humanos".

Ele declarou que os responsáveis pela "conspiração criminal devem enfrentar penalidades criminais proporcionais à gravidade de seus crimes". "O fato de as políticas reveladas no relatório terem sido autorizadas pelo alto escalão do governo norte-americano não fornece qualquer desculpa", afirmou.

O documento, divulgado após meses de negociações com o governo sobre o que seria censurado, foi publicado em meio a temores. Embaixadas e instalações militares dos Estados Unidos em todo o mundo intensificaram suas medidas de segurança para o caso de reações antiamericanas.

As embaixadas norte-americanas no Afeganistão, Paquistão e Tailândia fizeram advertências sobre a probabilidade de protestos e manifestações violentas estimuladas pela divulgação do relatório. As embaixadas também aconselharam cidadãos norte-americanos nos três países a adotar precauções de segurança, dentre elas afastar-se de manifestações. / AP

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