ONU pede moratória internacional da pena de morte

Resolução insta pela primeira vez os países estabelecerem a moratória das execuções

Efe,

15 de novembro de 2007 | 20h51

A Assembléia Geral da ONU adotou nesta quinta-feira, 15, uma resolução impulsionada pela União Européia (UE) que, pela primeira vez, reivindica a declaração de uma moratória internacional na aplicação da pena de morte. O texto foi aprovado por 99 votos. Votaram contra a medida 52 pessoas, e foram registradas ainda 33 abstenções, após dois dias de intenso debate no plenário do comitê de direitos humanos do órgão legislativo das Nações Unidas, composto por 192 países. A resolução expressa preocupação pela contínua aplicação da pena de morte e insta os países que a mantêm em seus códigos penais a "estabelecer uma moratória das execuções visando a uma abolição". Também faz um apelo em nome do respeito dos padrões internacionais que garantem os direitos dos condenados e à progressiva redução dos delitos que são penalizados com a morte. A adoção da moratória supõe um triunfo para os opositores da pena de morte, que desde 1993 tinham tentado sem sucesso que a Assembléia Geral aprovasse uma medida similar. "Espero firmemente que, ao aprovar esta resolução, possamos iniciar um processo conjunto de colaboração, com dignidade e respeito", comentou o embaixador da Itália na ONU, Marcello Spatafora, cujo país foi um dos principais incentivadores da medida. Delegações como as de Cingapura, Botsuana e Egito, opostas à moratória, acusaram a UE de semear discórdia com uma medida polêmica, de seguir práticas colonialistas e se intrometer nos assuntos internos de outros territórios soberanos. A resolução, como todas as da Assembléia Geral, não é vinculativa, mas seus criadores asseguram que representa apoio moral na luta em favor da abolição da pena de morte. Um total de 133 Estados-membros da ONU aboliu a pena de morte em sua legislação ou na prática, e só 25 países promoveram execuções em 2006, com 91% delas ocorrendo em China, Irã, Iraque, Paquistão, Sudão e EUA, segundo dados da Anistia Internacional.

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