REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

ONU pede restabelecimento da separação de poderes na Venezuela

Entidade afirmou estar 'profundamente preocupada' com a crise no país e pede ação por parte de governos da OEA

Jamil Chade, correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

31 Março 2017 | 11h05

GENEBRA - A ONU apela para que a separação de poderes seja restabelecida na Venezuela e afirma estar “profundamente preocupada” com a situação no país. A entidade também pediu em um comunicado para que os países da Organização dos Estados Americanos (OEA) “levem em consideração as preocupações de direitos humanos” durante suas deliberações, em reuniões nas próximas semanas.

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional do país, controlada pela oposição e considerada em desacato pela Justiça. Diversos protestos foram organizados, enquanto a OEA denunciou o ato como um “auto-golpe”. 

O tribunal ainda ordenou ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que tome medidas  econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere necessárias para evitar o que denominou de “um estado de comoção”.

Em uma declaração em Genebra, o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid al-Hussein, deixou claro as críticas da entidade em relação à concentração de poder na Venezuela. “Apelo firmemente ao Tribunal Supremo para que reconsidere sua decisão”, disse. “A separação de poderes é fundamental para que a democracia funcione, assim como manter os espaços democráticos abertos é essencial para assegurar que os direitos humanos estejam protegidos." 

“Os cidadãos venezuelanos têm o direito de participar dos assuntos públicos por meio de representantes livremente eleitos, tal e como estabelece o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ratificado pela Venezuela”, declarou. “Os deputados devidamente eleitos também deveriam poder exercer as facultades que a Constituição lhes deu."

De acordo com a ONU, Zeid ainda está preocupado com a “falta de independência das instituições responsáveis pelo estado de direito na Venezuela” e pediu para que o governo garanta ao povo o direito à liberdade de reunião pacífica e à liberdade de expressão. 

“As contínuas restrições às liberdades de movimento, associação, expressão e protesto pacífico não apenas são profundamente preocupantes, mas também minam um país extremadamente polarizado que sofre uma crise econômica e social”, disse Al-Hussein. 

O representante da ONU insiste que o respeito pelos direitos humanos deve servir de “base” para abordar a escassez de alimentos e remédios, assim como a inflação que resulta em sofrimento diário para muitos venezuelanos”, completou. 

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