Khalil Hamra/AP/14.04.2011
Khalil Hamra/AP/14.04.2011

ONU responde de modo diferente para os países da Primavera Árabe

Após um ano de protestos, interesses limitam a ação das Nações Unidas no combate à violação dos Direitos Humanos

Carolina Linhares, especial para o estadão.com.br,

03 de janeiro de 2012 | 15h31

SÃO PAULO - De paz mundial a desenvolvimento sustentável, vários itens compõem a lista de objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU), criada ao fim da Segunda Guerra Mundial e hoje composta por 193 países. Desde o início da Primavera Árabe, em dezembro de 2010, um dos principais pontos de debate vem sendo a questão dos direitos humanos. Analistas ouvidos pelo estadão.com.br discutem como foi a atuação da instituição nos países com agitações populares.

 

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"É sempre delicado que qualquer organização intergovernamental delibere ações no plano interno de um Estado. A própria Carta da ONU no artigo 2º diz que os assuntos de interesse interno são prerrogativa do Estado", diz Paulo Casella, professor de Direito Internacional da USP.

 

Existe o conceito da "responsabilidade de proteger", pelo qual a comunidade internacional seria responsável pela proteção das populações, quando o Estado não é mais capaz de garanti-la, em caso de ameaça de crimes contra a humanidade. "É um nome bonito que tem abrigado, na verdade, intervenções pontuais que, infelizmente, não têm sido pautadas pela proteção dos direitos humanos", afirma Deisy Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais da USP.

 

O Ocidente pega em armas

 

A intervenção na Líbia assumiu um caráter militar. Em março, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a imposição da zona de exclusão aérea no país proposta pela Assembleia Geral e encabeçada pela Otan. A Líbia já havia sofrido embargo de armas pelos países do Ocidente. Para Deisy, a intervenção da Otan na Líbia não visava apenas a proteção do povo. "Era evidente que, por trás dos meios previstos na resolução do Conselho da ONU para proteger a população civil, havia um plano para destituição do Kadafi e de implementação de um novo governo, pró-Ocidente".

 

Em abril, houve um ataque aéreo à residência do ditador, que matou seu filho mais novo e três netos. A atuação da Otan revelou interesses conjugados de países ocidentais. "Dois meses antes, França e Inglaterra ainda estavam assinando contratos com o governo do Kadafi e depois disseram que não dava mais para aceitar e começaram a bombardear", aponta Casella.

 

A questão da liderança da França na intervenção da Otan, segundo Deisy, é especialmente interessante. "Quando houve o movimento na Tunísia, a primeira declaração da França foi oferecer cooperação policial para o governo ditatorial. Do ponto de vista interno, era muito importante para a França conseguir auferir dividendos políticos com a intervenção na Líbia, porque precisava compensar essa imagem que havia sido desgastada na Tunísia".

 

Em outubro, caças da Otan atingiram o comboio em que Kadafi tentava fugir, em Sirte, sua cidade natal. O ditador líbio não morreu durante o ataque, mas foi capturado e assassinado por seus opositores políticos. Onze dias depois, a aliança retirou as tropas do país. Deisy avalia que a Otan tinha obrigação de protegê-lo, a fim de levar a cabo seu julgamento no Tribunal Penal Internacional. No fim de junho, o TPI havia anunciado um mandado de prisão por crimes contra a humanidade contra Kadafi, seu filho e o diretor do serviço secreto líbio.

 

Tentativas para evitar mais desastres

 

Na Síria, as manifestações por liberdade têm sofrido a repressão mais violenta de toda a Primavera Árabe desde seu início. Para Navi Pillay, alta-comissária de Direitos Humanos da ONU, a Organização já passou a considerar a crise uma "guerra civil". Segundo a ONU, mais de 5 mil pessoas foram mortas. Em setembro, foi criada a Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

 

Antes de enviar os observadores que estão agora no país, a Liga Árabe suspendeu Damasco da organização e propôs um acordo para que o país liberasse a entrada de diplomatas, retirasse as tropas das ruas e libertasse os presos políticos. Além disso, aprovou sanções comerciais, financeiras e diplomáticas à Síria, cujos prazos já expiraram várias vezes. Ainda assim, tais sanções ainda não entraram em vigor, embora as americanas e europeias já tenham sido implementadas. "É extremamente interessante que a Liga Árabe tenha tomado essas medidas contra a Síria, porque é um país árabe em relação a uma organização de países árabes", afirma Casella.

 

Apesar de o governo Assad não ter autorizado a entrada da equipe de Pinheiro, o relatório da Comissão de Investigação foi feito com base em relatos de refugiados e soldados sírios desertores. Divulgado em novembro, revela assassinatos, uso de força, tortura e abuso sexual por parte das forças sírias.

 

O relatório foi decisório nas medidas aprovadas na reunião especial sobre a Síria do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH). Na reunião, o Conselho composto por 47 países rotativos aprovou uma resolução apresentada pela União Europeia que condena o governo Assad pelas violações cometidas e pressiona de forma indireta que o Conselho de Segurança da ONU tome medidas contra a Síria, inclusive encaminhando o caso ao TPI se for necessário, embora esse órgão não faça parte do sistema da ONU.

 

Para Deisy, o que foi feito até agora não é suficiente. "Adotar uma resolução no Conselho de Direitos Humanos e enviar uma relatora especial não evita que as violações sejam praticadas", afirma. Para ela, a falta de uma ação mais contundente da ONU em relação à Síria deve-se às suas peculiaridades. "No jogo de influência do Oriente Médio, a Síria tem um papel muito importante", diz a professora.  Outro fator é a sua aliança com o Irã e a cautela internacional com esse país, segundo Marcos Alan Ferreira, professor de Ciência Política da ESPM. "A Síria possui o Hezbollah como aliado, fazendo de Assad muito menos isolado que Kadafi".

 

No caso sírio, a Rússia foi contrária a essa resolução aprovada no CDH e manterá a mesma posição no Conselho de Segurança, onde tem poder de veto.  "Algumas vezes o veto é usado em defesa do interesse do país, mais do que em defesa do interesse da comunidade internacional", diz Casella.

 

Para Fábio Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, o direito de veto é um resquício do modelo oligárquico adotado para a ONU quando de sua criação. "Enquanto existirem as zonas de influência garantidas pelo veto, o Conselho de Segurança nunca vai realizar sua missão de prevenir as ameaças à paz e ser representativo naquilo que poderíamos chamar de comunidade internacional. Sem contar que os membros permanentes são os grandes líderes da indústria armamentista", continua a professora.

 

Transição e julgamento

 

O Egito, por sua vez, não sofreu grandes influências externas durante os quase dois meses de protestos que levaram à queda do ditador Hosni Mubarak. Enquanto os manifestantes egípcios ainda não tinham derrubado o regime, as organizações internacionais e as potências mundiais pouco fizeram além de discursar sobre a necessidade do fim da opressão no Egito.

 

Após a queda de Mubarak, que estava havia três décadas no poder, as potências mundiais, especialmente França e Estados Unidos, mantiveram o apoio à transição democrática no Egito e reestabeleceram relações comerciais que haviam sido cortadas durante o regime ditatorial. Entretanto, as principais organizações internacionais - ONU e TPI - deixaram para o povo e órgãos egípcios a missão de julgar o que deveria ser feito em relação a Mubarak.

 

Casella garante que há legitimidade no julgamento de Mubarak pelos tribunais egípcios. "Diz o Estatuto de Roma que o TPI tem um caráter complementar, ou seja, se o Estado disser que vai julgar perante os seus tribunais internos, é perfeitamente lícito. No caso do Egito, de levar o Mubarak a julgamento nos seus tribunais internos, isso não está em conflito com o TPI", afirma ele.

 

Entretanto, o Tribunal Penal do Cairo, responsável pelo julgamento de Mubarak e de seus dois filhos, vem adiando desde agosto um julgamento definitivo, remarcado para o fim de dezembro e ainda sem qualquer conclusão.

 

Interesses menores

 

Não houve, no entanto, mobilização internacional em relação aos outros países árabes onde também ocorrem manifestações, como Bahrein, Argélia, Iêmen, Iraque, e Kuwait. "A comunidade internacional é mais sensível a uns casos do que a outros. O próprio Assad disse que a Síria ocupa uma posição estratégica dentro do Oriente Médio, em termos de circulação de gás, petróleo e rotas de comércio. Talvez estrategicamente seja um país mais relevante do que o Iêmen", disse Casella.

 

O motivo pelo qual a ONU não agiu nesses países é porque os elementos internos de cada um são diferentes, afirma José Rubens Rodrigues, professor de Direito Internacional na ESPM. "No Marrocos, o problema é muito interno, é o povo bérbere no deserto. No Bahrein, é uma questão religiosa e política, por se situar entre a sunita Arábia Saudita e o xiita Irã", diz.

 

Ferreira complementa: "Tais países simplesmente não sustentam interesses políticos e econômicos suficientes para uma intervenção. O Iêmen, por exemplo, colaborou com os EUA durante a Guerra do Afeganistão".

 

De qualquer modo, organizações intergovernamentais como a ONU, como observa Casella, "são compostas por representantes dos Estados e vão até onde a maioria estiver de acordo". Para Ferreira, não é possível esperar uma postura única da ONU, por ser o resultado de várias vontades. "Às vezes se cobra dela, mas o respaldo deve vir dos próprios países", conclui.

 

Colaboraram Ana Carolina Marques, Mariana Payno Gomes e Gustavo Pessutti, especial para o estadão.com.br

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