Fernando Llano/AP
Fernando Llano/AP

Oposição a Chávez denuncia na OEA projetos que ''golpeiam democracia''

Em fim de mandato, Assembleia Nacional deve aprovar hoje a Lei Habilitante, que reforça os poderes do Executivo; para opositores, medida viola direito de eleitores que, nas eleições de setembro, tiraram do presidente a maioria de dois terços na Casa

Talita Eredia, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

A oposição venezuelana denunciou ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA), o pacote de projetos de lei enviado pelo presidente Hugo Chávez à Assembleia Nacional. Entre os projetos está o da Lei Habilitante, que dá a Chávez a prerrogativa de governar por decretos e é um "golpe contra a democracia".

Segundo os opositores, a lei tira o direito dos eleitores de serem representados pelos deputados opositores que foram eleitos em setembro e tomarão posse no dia 5. A Lei Habilitante, que passou na terça-feira pela primeira votação, deve ser aprovada definitivamente hoje.

Desde que perdeu a maioria de dois terços na Assembleia, Chávez iniciou uma corrida contra o tempo para aprovar seus projetos antes que os novos deputados assumam o cargo. Além da lei que amplia os poderes do Executivo, a Assembleia acelera os trabalhos para aprovar outras medidas polêmicas, como a que proíbe doações de estrangeiros diretas para Organizações Não-Governamentais e regulamenta a atuação delas, a lei das universidades e a de telecomunicações.

"A Lei Habilitante é inconstitucional e usurpa funções da nova Assembleia", afirmou ao Estado o cientista político Sadio Garavini di Turno, da Universidade Central da Venezuela (UCV). "Para enfrentar os problemas provocados pelas chuvas (a justificativa de Chávez para recorrer ao instrumento legal), o governo não tem necessidade de legislar sobre o sistema socioeconômico", afirma o especialista.

A votação atraiu milhares de estudantes que se reuniram diante do Congresso para protestar contra o projeto de lei que retira a autonomia das universidades públicas e privadas no país, redigido sem consultas à comunidade acadêmica. Partidários de Chávez entraram em confronto com os estudantes durante a manifestação.

Os chavistas lançaram pedras e cadeiras contra os manifestantes. Cerca de 30 membros da Guarda Nacional tentaram conter a violência. Pelo menos um jovem ficou ferido no protesto.

Professores universitários apresentaram um projeto alternativo à Assembleia Nacional com 43 mil assinaturas. O documento reconhece a necessidade de modernizar a educação superior venezuelana - a legislação foi escrita na década de 1950 -, mas defende a autonomia acadêmica e administrativa das universidades.

Abrangência. O pacote de leis de Chávez abrange nove áreas em que ele poderá intervir sem mediação parlamentar. Além da ajuda aos desabrigados, o governo incluiu interferências no sistema de infraestrutura, transporte e serviços públicos, habitação, organização territorial, desenvolvimento e uso da terra urbana e rural, setor financeiro e tributário, cooperação internacional e sistema socioeconômico.

Esta é a quarta vez que Chávez pede superpoderes para governar. Na última ocasião, em 2007. o presidente aprovou diversas nacionalizações e expropriações, além de parte das propostas votadas no referendo constitucional em que foi derrotado.

Para Garavini, Chávez conta com os últimos dias de maioria absoluta na Assembleia para reduzir os danos da derrota eleitoral. "A habilitante é dada durante o período em que os deputados que a aprovaram são legítimos. Isso porque esta não é uma lei normal, como qualquer outra. É uma lei que diz que a Assembleia cede suas atribuições ao presidente. E a atual Assembleia não está cedendo as suas atribuições, mas sim as dos próximos deputados. O certo seria Chávez esperar por mais uns dias e pedir a aprovação para a nova Assembleia", afirma.

Chávez deve aproveitar as últimas semanas de controle chavista do Congresso para passar outras leis, como a nova regulamentação para telecomunicações e a que interfere e praticamente inviabiliza o financiamento internacional das ONGs. / COM AP

Assembleia Nacional

165

deputados compõem a Assembleia venezuelana. Na atual legislatura, quase todos pertencem à base de apoio de Chávez. Os novos deputados tomam posse dia 5

98

deputados foram eleitos em setembro pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e pelo Partido Comunista, que apoiam Chávez

65

representantes foram eleitos pela oposição

2

dos futuros deputados são do partido Pátria Para Todos (PPT), dissidente do chavismo

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.