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Oposição acusa Maduro de manobrar distritos eleitorais para evitar derrota

Abalado pela profunda crise econômica, sucessor de Chávez na venezuelana tenta reverter cenário de perda iminente da maioria na Assembleia Nacional nas eleições de 6 de dezembro

Roberto Lameirinhas, O Estado de S. Paulo

29 de agosto de 2015 | 18h52

Enviado Especial/Caracas - Duas preocupações principais pairam sobre as eleições parlamentares marcadas para 6 de dezembro, que devem definir os 167 deputados da Assembleia Nacional da Venezuela, a sede unicameral do Legislativo do país: a falta de observação internacional oficial e o redesenho dos distritos eleitorais que o governo chavista vem empreendendo nos últimos meses. 

Pressionado por uma profunda crise econômica, na qual a inflação anual ameaça romper a barreira dos 300%, o grave desabastecimento de bens e produtos essenciais nas prateleiras dos supermercados e um dos mais altos índices de criminalidade do mundo, o regime de Nicolás Maduro – herdeiro político de Hugo Chávez – amarga uma rejeição crescente, de acordo com a maior parte das pesquisas feitas na Venezuela. 

Caso esses levantamentos se confirmem nos resultados das urnas, o chavismo perderá o controle do Legislativo pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1999. A maioria confortável conquistada nas últimas três eleições permitiram que Chávez e Maduro obtivessem, por exemplo, autorizações para governar por decretos, sob o instrumento constitucional das Leis Habilitantes.

Em geral, as empresas de pesquisas – cuja confiabilidade o governo põe em dúvida – indicam que entre 60% e 65% dos eleitores estão inclinados a votar nos candidatos da oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD). 

Na última eleição do país, em abril de 2013, logo depois da morte de Chávez, o candidato presidencial da MUD, Henrique Capriles, esteve a menos de 1 ponto porcentual da vitória. Mesmo em meio à comoção causada pelo desaparecimento do líder bolivariano, 40 dias antes, Maduro se elegeu com escassos 50,61% dos votos.

A eleição parlamentar, no entanto, é disputada em distritos. Assim, obter o maior número de votos em termos nacionais não assegura a vitória. 

“O Conselho Nacional Eleitoral (CNE, principal órgão eleitoral do país, que constitui um Poder à parte na estrutura da República) continua mantendo uma face institucional e segue com seu cronograma, mas a arbitrariedade e o voluntarismo é o mesmo das outras eleições”, declarou ao Estado a ex-presidente do Tribunal Supremo de Justiça (1996-2000) Cecilia Sosa. 

“O CNE disse não à obervação eleitoral independente de maneira contundente e o Registro Eleitoral tem movimentos não habituais para alcançar, segundo dados, 1,2 milhão de pessoas, 6,1% do total de votantes, realocados em Estados, municípios e distritos eleitorais no interior de redutos governistas.”

Suspeitas. Na prática, o mapa eleitoral ganha contornos que permitem, por exemplo, dividir distritos onde governistas têm mais votos e unificar aqueles onde a oposição é favorita. O governo se defende da acusação dos opositores com o argumento de que a Constituição prevê ajuste da geografia eleitoral de acordo com recenseamentos recentes.

“É preciso lembrar que eleições distritais como são as parlamentares sofrem grande influência da representatividade das forças políticas. O novo desenho criou 1.012 centros eleitorais, dos quais 673 estão localizados em comunas, edificações não concluídas da Misión Vivienda (o programa habitacional do governo chavista) e terrenos invadidos sob o controle do governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)”, prosseguiu a jurista. 

“Outro fato nessas eleições é que a mutilação do registro tem como consequência que seis Estados que representam 52% dos eleitores elegem 64 deputados, enquanto 18 Estados, que abrangem os restantes 48%, elegerão mais de 100 parlamentares.”

As eleições de dezembro não terão qualquer observação independente. “À Venezuela, ninguém monitora”, declarou Maduro há três semanas ao rejeitar a oferta da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a observação do processo eleitoral. 

Em declarações posteriores, o presidente deu a entender que aceitaria a observação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que, no entanto, desperta a desconfiança da oposição. Principal observador de eleições anteriores, o Centro Carter anunciou no começo do mês que se retiraria da Venezuela para dedicar suas atividades “em nações onde o trabalho da entidade será mais útil”.

“Seria importante para todos os venezuelanos que uma organização como a OEA garantisse de maneira fidedigna o resultado eleitoral de modo a evitar qualquer conflito posterior”, declarou o secretário-geral da entidade regional, o ex-chanceler uruguaio Luis Almagro em entrevista à revista colombiana Semana. “Queremos que a próxima eleição na Venezuela não tenha as características das duas últimas, quando venezuelanos de ambos os lados morreram no período pós-eleitoral.”

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