REUTERS/Enrique Marcarian
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Congresso argentino aprova lei antidemissão e Macri sofre primeira derrota legislativa

Projeto de lei propõe declarar emergência ocupacional durante seis meses, período durante o qual um trabalhador demitido sem justa causa poderá solicitar sua reintegração imediata ou receber uma dupla indenização

O Estado de S. Paulo

19 Maio 2016 | 12h22

BUENOS AIRES - O presidente argentino, Mauricio Macri, sofreu nesta quinta-feira, 19, sua primeira derrota legislativa após a aprovação da lei antidemissão promovida pela oposição, à qual se opôs abertamente e cujo veto está previsto para as próximas horas.

A Câmara dos Deputados aprovou no início desta manhã, após uma maratona de debates, o projeto que já havia sido sancionado no Senado em 27 de abril. A iniciativa lançada pela oposição kirchnerista com o apoio sindical tornou-se lei com 145 votos a favor, 3 contra e 90 abstenções.

O projeto de lei propõe declarar emergência ocupacional durante seis meses, período durante o qual um trabalhador demitido sem justa causa poderá solicitar sua reintegração imediata ou receber uma dupla indenização.

Segundo a imprensa, a abstenção dos deputados da aliança governante de centro-direita foi crucial para a aprovação da lei, que concentrou a atenção da opinião pública nas últimas semanas. Assim, Macri tentará colocar um fim ao debate por meio de seu veto, em uma tentativa de limitar os desgastes políticos.

A iniciativa foi promovida pelo partido kirchnerista Frente para a Vitória (peronista de centro-esquerda) e contou, no último minuto, com o apoio da Frente para a Renovação (peronista de centro-direita), liderada pelo ex-candidato presidencial Sergio Massa.

O governo Macri implementou uma série de medidas nas últimas semanas para impedir a adoção da regra com o argumento de que ela é "desnecessária". E nas últimas horas de quarta-feira confirmou que se oporia à promulgação desta ferramenta legal.

"Temos sido coerentes e, é claro, nós não acreditamos que esta ferramenta legal ajudará os trabalhadores", declarou o chefe de gabinete de Maurício Macri, Marcos Peña, sobre o projeto.

Este é o primeiro revés político sofrido por Macri depois de sua posse em 10 de dezembro. Pouco depois, em março, ele conseguiu, contra todas as probabilidades, que a maioria da oposição no Congresso aprovasse a lei para emitir um pagamento milionário aos holdouts - os fundos abutres -, com os quais a Argentina estava em litígio há 15 anos nos EUA.

O Congresso não poderá forçar o presidente a reverter o veto, porque a oposição não conta com os dois terços necessários para tal manobra na Câmara dos Deputados.

A lei é apoiada pelos cinco maiores sindicatos o país, que denunciam as cerca de 155 mil demissões desde que Macri se tornou presidente, em um quadro de deterioração social, com um aumento da pobreza, que atinge 34,5% da população, de acordo com um estudo da Universidade Católica.

"Seria um erro político grave se Mauricio Macri vetasse esta lei. Desta forma, ele estaria ignorando o setor trabalhista e uma situação criada por eles próprios, no poder, pelos ajustes", afirmou o deputado Jorge Taboada, da Frente para a Renovação (oposição peronista ao governo e ao kirchnerismo).

Alguns líderes sindicais advertiram que se Macri vetar a lei haverá a convocação de uma greve geral. /AFP

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