Oposição argentina ataca reforma da Justiça

Partidos da oposição, associações de juízes e ONGs anunciaram ontem que entrarão com processos nos tribunais para impedir a aplicação do pacote de leis com as quais a presidente argentina, Cristina Kirchner, pretende implementar a reforma da Justiça, aprovada no Congresso na quinta-feira.

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2013 | 02h06

O governo alega que a reforma tem o objetivo de "democratizar" a Justiça, a qual, segundo Cristina, "atende interesses dos grupos monopólicos". Os líderes da oposição retrucam e afirmam que o plano de Cristina é controlar a Justiça, além de obter impunidade para os integrantes do governo Kirchner envolvidos em escândalos de corrupção.

Parte do pacote foi aprovado na manhã de quinta-feira, após 18 horas ininterruptas de debates. O governo planeja promulgar no começo da semana que vem a lei que regula e limita a aplicação de liminares, além da lei que cria novas câmaras de cassação, o que ocasionaria mais demora nos processos. A ideia é sancionar a lei antes que os críticos da reforma entrem com recursos na Justiça contra o pacote.

Parte das leis, entre elas a que determina eleições populares para os integrantes do Conselho da Magistratura (organismo que define os novos juízes federais e também determina suas punições e demissões), está pendente de aprovação no Senado. A votação ocorrerá no dia 8.

Ontem de manhã, uma centena de advogados, juristas e acadêmicos reuniu-se nas escadarias da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires para protestar contra a reforma, chamada pelo grupo de "atropelamento da democracia".

Ontem, o único juiz da Corte totalmente alinhado com o governo Kirchner, Raúl Zaffaroni, propôs o aumento do número de integrantes do máximo tribunal, que passaria de 7 para 19. Zaffaroni argumentou que, com mais juízes, o Supremo poderá acelerar a resolução de processos pendentes.

"Não podemos ler e estudar 15 mil processos", disse o juiz. Opositores desconfiam da proposta, já que o governo Kirchner poderia instalar juízes alinhados, que permitiriam à presidente Cristina ter uma maioria automática.

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