Oposição ataca projeto chavista

Líderes oposicionistas qualificam reforma constitucional do presidente venezuelano de ?tentativa de golpe de Estado?

Caracas, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

A divulgação, quarta-feira, do projeto de reforma constitucional do presidente Hugo Chávez deixou a oposição venezuelana em polvorosa. A ambiciosa proposta inclui uma completa reorganização territorial da Venezuela, a eliminação da autonomia do Banco Central, a criação de outros tipos de propriedade, além da privada (como a coletiva), e o fim do limite para as reeleições presidenciais - o que abrirá caminho para que o líder venezuelano se perpetue no poder. "Chávez quer se converter em um presidente eterno da Venezuela", disse Manuel Rosales, dirigente do partido opositor Novo Tempo e candidato derrotado nas eleições presidenciais de dezembro. "Essa proposta é uma tentativa de golpe de Estado."O vice-presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Vicente Díaz, afirmou que, como princípios fundamentais da atual Constituição são alterados pelo projeto, o caminho que o presidente teria de seguir para aprovar as mudanças seria a convocação de uma Assembléia Constituinte para a redação de uma nova Carta."Ao propor que a Venezuela seja definida como um ?Estado socialista?, o presidente pede a modificação do artigo que diz que este é um Estado democrático e social de Direito e de Justiça, que tem no pluralismo político um de seus valores fundamentais", explicou Díaz, o único dos cinco magistrados do CNE que ainda mantém uma linha independente (todos os outros são aliados de Chávez). "O que acontecerá, por exemplo, se um partido se declarar anti-socialista? Ele será considerado inconstitucional?"A reforma foi apresentada por Chávez na noite de quarta-feira em um discurso de cinco horas na sede da Assembléia Nacional, em Caracas. O presidente propôs alterar 33 dos 350 artigos da Constituição Bolivariana de 1999 - "nem 10% da Carta" -, mas admitiu que outros artigos, que tratam dos temas abrangidos pela reforma, poderão ser alterados indiretamente. "A reforma abrirá para a Venezuela uma nova era", disse Chávez, acrescentando que ela acelerará a implementação de um modelo socialista no país. O Parlamento venezuelano prometeu começar a discutir a proposta assim que todos os deputados tiverem o texto em mãos. Como todos os parlamentares são chavistas (a oposição boicotou as eleições legislativas de 2005), a perspectiva é que a reforma seja aprovada sem muitos percalços em no máximo dois meses e vá a referendo popular antes do fim do ano. Até lá, porém, a oposição promete fazer protestos e denunciar o que qualificou de "abusos" contidos no projeto. Ontem mesmo, o coordenador nacional do partido oposicionista Primeiro Justiça, Júlio Borges, disse que pedirá à Suprema Corte venezuelana que esclareça se o procedimento adotado por Chávez para realizar as mudanças nos 33 artigos da Carta é constitucional. Entre as reformas mais polêmicas na área econômica está o fim de "todo tipo de autonomia" do Banco Central e uma carta branca para que o presidente possa mexer nas reservas internacionais do país como bem entender. Chávez também propôs a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e a criação de vários tipos de propriedade - social, coletiva e mista (em parceria com o Estado) -, mas prometeu preservar o direito à propriedade privada. No plano político, além de acabar com as restrições para as reeleições, o presidente propôs ampliar o mandato presidencial de seis para sete anos. Certas propostas encontram resistência até entre alguns simpatizantes do presidente. "As pesquisas indicam que Chávez mantém bons níveis de popularidade, mas a reeleição indefinida tem apenas 35% ou 40% de aceitação", disse à Rádio Unión Luis Vicente León, diretor da consultoria Datanálisis, em Caracas. Os planos do presidente para mudar a divisão político-territorial da Venezuela também são polêmicos. Pelo projeto, Chávez poderá indicar autoridades especiais que ficariam acima de governadores e prefeitos "em casos de contingência" - um termo que os dirigentes oposicionistas consideraram muito vago. O presidente também terá poderes para estabelecer territórios federais dentro dos Estados, se considerar que eles são estratégicos ou importantes para a defesa do país, e integrará milícias populares, criadas para uma possível "guerra de resistência contra o imperialismo", às Forças Armadas venezuelanas, que terão seu "papel político reconhecido".FRANCE PRESSE, EFE E REUTERSPONTOS DA REFORMA Reeleição: Fim do limite para reeleições presidenciais, o que abre caminho para Hugo Chávez perpetuar-se no poder Mandato presidencial: Aumenta de seis para sete anos Formas de propriedade: O projeto cria a propriedade coletiva, a mista (em parceria com o Estado) e a social. A propriedade privada é mantida Jornada de trabalho: Cai de oito para seis horas diárias Forças Armadas: A reforma estabelece a Força Armada Bolivariana como um corpo "popular, patriótico e antiimperialista", integrado não só pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, mas também pela Guarda Territorial e pelas futuras "milícias populares bolivarianas" Intervenções: O presidente poderá decretar regiões especiais militares com fins estratégicos ou de defesa em qualquer parte do território nacional e designar "autoridades especiais" em casos de emergência, como desastres naturais. Banco Central: O projeto elimina "todo tipo de autonomia" do Banco Central Reservas: A administração das reservas internacionais ficará a cargo do presidente da república. O chefe de Estado estabelecerá o nível de "reservas necessárias para a economia nacional" e de "reservas excedentes", que serão usadas para subvencionar "projetos produtivos" Novo poder: O projeto estabelece o "Poder Popular", que será a base de todos os demais poderes na Venezuela e será exercido por assembléias comunais. Centralização: O governo poderá criar territórios federais dentro dos Estados Estatizações: O governo poderá assumir controle dos ativos das empresas privadas antes de sua expropriação ser determinada por decisão final nos tribunais que estiverem julgando o caso

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.