Raul ZAMORA / ATON CHILE / AFP
Raul ZAMORA / ATON CHILE / AFP

Oposição chilena apresenta pedido de impeachment de Piñera pelo caso Pandora Papers

Câmara dos Deputados, que tem maioria opositora, deverá decidir se aprova ou rejeita a acusação, em votação que deve acontecer na primeira semana de novembro

Redação, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2021 | 12h01
Atualizado 13 de outubro de 2021 | 21h32

SANTIAGO - Depois dos protestos de 2019 e um impeachment, o presidente chileno, Sebastián Piñera, enfrenta um novo processo no Congresso após a divulgação de uma polêmica venda de mineradora em um paraíso fiscal revelada no caso Pandora Papers. Às vésperas da eleição presidencial, em que seu candidato já sofre críticas, o governo volta a ficar atrelado a uma imagem de corrupção. 

Para avançar, a solicitação deve ser aprovada por ao menos 78 dos 155 deputados chilenos – a oposição tem 83 deputados. No Senado, para condenar o presidente, são necessários dois terços dos votos. O governo tem 15 senadores de um total de 43 – um senador a mais que o necessário para barrar a condenação. 

“Há muita expectativa e inquietude, pois toda a oposição se articulou, há muitas frentes abertas. São mais de 20 advogados trabalhando para reunir evidências que vêm desde os anos 80. O Pandora Papers deixa aberta a possibilidade de que essa venda só ocorreria se houvesse condição política para isso”, explica Fernando García Naddaf, cientista político e professor da Universidade Diego Portales.

“Piñera usou o cargo para negócios pessoais”, afirmou o deputado Tomás Hirsch, ao apresentar a acusação na Câmara dos Deputados, primeiro passo de um processo de destituição que pode demorar várias semanas.

Esta acusação constitucional, que segundo o presidente conservador chileno “não tem nenhum fundamento”, soma-se a uma investigação penal aberta pelo Ministério Público há cinco dias pela mesma operação: a venda da mineradora Dominga, em 2010, por parte de uma empresa dos filhos de Piñera, quando ele estava em seu primeiro mandato (2010-2014).

Agora, a Câmara dos Deputados deve decidir se aprova ou rejeita a acusação. Se for aprovada, o processo seguirá para o Senado, que definirá o destino de Piñera, cujo segundo mandato, iniciado em março de 2018, terminará em 11 de março de 2022. 

A previsão é que o processo no Congresso seja definido antes do primeiro turno das eleições. O uso político em razão da eleição presidencial do dia 21 de novembro já ganhou o tom dos dois lados: governo e oposição. “A oposição usa para fortalecer a imagem de que o governo e o oficialismo estão ligados à corrupção. Do lado governista, afirmam que é uma tentativa de enfraquecer as instituições democráticas”, diz Naddaf.

A publicação dos Pandora Papers aumentou a pressão sobre Piñera, um dos homens mais ricos do Chile, que insiste em sua inocência e alega que abandonou a administração das empresas em 2009, antes de assumir o primeiro mandato como presidente, o que significa que não teve participação na venda da mineradora Dominga.

Segundo investigação dos meios de comunicação chilenos Ciper e LaBot, que integram as reportagens sobre os Pandora Papers do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a mineradora foi vendida ao empresário Carlos Alberto Délano, amigo de Piñera, por US$ 152 milhões (R$ 838 milhões) em um negócio efetuado em parte nas Ilhas Virgens Britânicas. Naddaf ressalta que o fato de Piñera não ter atuado para melhorias ambientais na região fortalece o argumento da oposição. “Agora, vamos ver se algum parlamentar governista vai apoiar essa acusação.”

O pagamento da operação deveria ser feito em três cotas e continha uma cláusula que condicionava o último pagamento ao “não estabelecimento de uma área de proteção ambiental na região de operações da mineradora, como desejavam grupos ambientalistas”. 

O governo de Piñera, segundo a investigação, acabou por não proteger a área da mina, o que significa que o terceiro pagamento foi efetuado. O presidente afirma que não teve conhecimento da venda da mineradora, pois colocou seus ativos em um fundo “blind trust” em 2009. Além disso, alega que o tema é uma “coisa julgada”, pois os fatos foram “investigados” pelo MP e indeferidos pelos tribunais em 2017. No entanto, o MP afirmou, na sexta-feira, que não há “coisa julgada”, pois a venda não estava incluída na causa.

Desde 2019, a baixa popularidade de Piñera não foi revertida, nem diante da boa resposta à pandemia, com alta taxa de vacinação. O projeto de mineração, aprovado por um tribunal regional, inclui a exploração de duas minas a céu aberto – de ferro e de cobre – no Deserto de Atacama, na região de Coquimbo. Também contempla a construção de um porto próximo a um arquipélago onde existe uma reserva nacional que contém 80% das espécies de pinguins de Humboldt.

Durante seu primeiro mandato, Piñera anunciou o cancelamento da construção da termoelétrica Barrancones, pertencente à empresa franco-belga Suez, que seria instalada perto da mineradora Dominga. Mas, depois de cancelar o projeto, Piñera não voltou a falar sobre a proteção desta zona que sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet, trabalhou para transformar em parque nacional e assim evitar qualquer atividade ameaçadora. Piñera, de 71 anos, seguirá no cargo enquanto o processo avançar no Congresso. / FERNANDA SIMAS, COM AFP

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