CARACAS - Em meio à tentativa de diálogo com o chavismo para normalizar a situação política do país, a oposição da Venezuela criticou ontem a decisão da Justiça de proibir “atos que alterem a ordem pública”. Os oponentes do presidente Nicolás Maduro enxergam na medida, tomada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) uma proibição a manifestações pacíficas.
Como parte do pacto selado com o governo no fim de semana, a coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD) aceitou a renúncia de três de seus deputados acusados pelo chavismo de fraude eleitoral. “O TSJ pretende dar um verniz de legalidade à criminalização do protesto”, disse o secretário executivo da MUD, Jesús Torrealba. “Ele pretende amordaçar o país e proibir o protesto cidadão.”
A decisão do Judiciário, cujos juízes foram nomeados pelo chavismo, foi ditada junto com a determinação de proibir que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, realize um julgamento político do presidente Maduro.
O TSJ se pronunciou três dias depois de o Vaticano dar mais um passo na mediação de uma tentativa de normalização das relações entre os poderes em uma mesa de negociações.
Renúncia. Como parte de um acordo prévio firmado no diálogo, três deputados opositores cuja eleição era contestada pelo governo renunciaram aos cargos. Os parlamentares Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana entregaram suas demissões ao Congresso.
Os três, dois deles do Estado Amazonas e outro que representa grupos indígenas, foram essenciais para dar à oposição a maioria qualificada de dois terços do Legislativo nas eleições de dezembro de 2015. Em janeiro, uma ordem do Judiciário os proibiu de assumir devido a alegações de fraude.
A Assembleia Nacional desafiou o governo ao reempossá-los em julho, levando as autoridades a declarar o Congresso ilegítimo e iniciando uma disputa de poder com o gabinete socialista.
Nas conversas do final de semana entre a oposição e governo, patrocinadas pelo Vaticano, os dois lados concordaram que os parlamentares renunciariam para que se realizem novas eleições para os três assentos.
“Esse é um voto de confiança no”, disse o parlamentar opositor Ángel Alvarado à Reuters durante a sessão parlamentar de terça-feira. “Agora (o governo) tem que convocar eleições.”
O partido opositor Voluntad Popular e alguns ativistas da oposição estão revoltados com o acordo por temer que a promessa de eleições não seja mantida e que o diálogo dê um respiro ao impopular Maduro.
Maduro, que a oposição vem tentando afastar com um referendo revogatório, comemorou a retirada dos congressistas. “Começa o processo para a Assembleia Nacional respeitar a Suprema Corte, respeitar a Constituição, o que significa que haverá eleições no (Estado do) Amazonas muito em breve”, disse Maduro em programa de rádio.
Seus adversários sofreram um golpe duro no mês passado, quando o Conselho Nacional Eleitoral praticamente acabou com as esperanças de realização do referendo revogatório.
Apesar da concessão da oposição, Maduro descartou mais uma vez organizar o referendo revogatório e antecipar as eleições presidenciais. Seu mandato deve terminar apenas em 2019. / REUTERS e AFP
