Oposição define tática para barrar lei de Obama para imigração

Republicanos planejam ações na Justiça contra o presidente, que recorreu a decreto; reforma favorece até 5 mi de imigrantes ilegais

O Estado de S. Paulo

22 de novembro de 2014 | 02h02

WASHINGTON - Na manhã seguinte ao anúncio do presidente Barack Obama de que agirá por decreto para reformar o sistema imigratório dos EUA, grupos e Estados conservadores lançaram uma maratona legal para desmantelar o plano do democrata. As medidas, que protegerão milhões de imigrantes da deportação, desencadearam uma rebelião da ala conservadora, que os líderes republicanos tentam conter.

Opositores indicaram três frentes que tentarão bloquear a ação do Executivo: o Congresso pode processar o presidente por ir além de seus poderes constitucionais, Estados recorreriam aos tribunais argumentando falta de recursos para aplicar os decretos e indivíduos tentariam provar que foram prejudicados pela ação.

Um xerife do Arizona entrou com um processo na Justiça dizendo que o decreto é inconstitucional. "Haverá um litígio em massa, porque há uma tremenda confusão legal sobre o que o governo está fazendo e quais as obrigações dos Estados", disse Dan Stein, da Federação pela Reforma da Imigração Americana, que defende restrições à imigração no país.

Governadores republicanos como Scott Walker, de Wisconsin, Rick Perry, do Texas, e Pat McCrory, da Carolina do Norte, defenderam ações legais contra o decreto, sem dar detalhes.

Enquanto juristas dizem que o presidente está fortemente resguardado pelo decreto, uma onda de processos causará uma dor de cabeça para Obama em seus dois últimos anos na Casa Branca. Poderia ainda despertar uma reação pública negativa contra uma política que o líder pretende deixar como uma de suas conquistas.

Sua reforma da saúde, outra vitória política, tem sido desafiada na Justiça com processos de opositores. Ainda nesta sexta-feira, 21, republicanos na Câmara dos Deputados, onde eles têm maioria, apresentaram ação em que questionam as mudanças ordenadas pelo presidente sem a autorização do Congresso.

Há apenas duas semanas, os republicanos infligiram uma derrota humilhante a Obama nas urnas ao conquistarem o controle total do Congresso. Os conservadores gostariam de usar o processo de aprovação do orçamento para travar uma guerra contra Obama e seu programa de imigração.

O partido precisa encontrar um equilíbrio entre conter a ira dos conservadores sem alienar o voto dos moderados e hispânicos. Uma resposta que não prejudique as perspectivas para as eleições presidenciais de 2016. Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, John Boehner, disse que o decreto do presidente prejudica a "presidência em si", mas não anunciou medida específica.

Em tom de campanha, Obama defendeu nesta sexta-feira o decreto em Las Vegas, diante de um público que gritava: "Sí, se puede" (variação espanhola do lema de campanha do democrata Yes, We Can). O presidente disse que se os republicanos tivessem permitido a votação dessas medidas no Congresso, não teria sido necessário recorrer a um ato executivo. "Este é só o primeiro passo. Ainda precisamos de uma lei", disse diante dos alunos do colégio Del Sol, frequentado por jovens de origem latina.

O presidente lembrou ainda do projeto de lei bipartidário sobre o tema aprovado em 2013, que Boehner não quis submeter a votação porque, segundo Obama, sabia que seria aprovado. "Disse a Boehner que lavaria o carro dele, passearia com seu cachorro, desde que levasse o projeto a votação", ironizou o presidente.

Paralisação do governo divide republicanos. Nas últimas semanas, o grupo Americanos pela Prosperidade - fundado pelo irmãos bilionários Koch - manteve conversações informais com congressistas republicanos, alertando-os para não combaterem o decreto do presidente Barack Obama com alguma estratégia que poderia paralisar o governo. O próprio governador Chris Christie, de New Jersey, um dos principais nomes opositores, repetiu o mesmo discurso em reunião com os novos membros eleitos da Câmara dos Deputados. 

Defendida pelos conservadores, essa tem sido uma das principais respostas que a oposição ameaça dar ao decreto sobre imigração. No entanto, em artigo no Roll Call, Tim Phillips, presidente do grupo, insistiu aos congressistas para que “desenvolvam cuidadosamente uma estratégia”. O discurso básico do grupo é: não permitam que a posição do presidente sobre a imigração os desvie de sua ambiciosa agenda de governo. 

A paralisação de 16 dias do governo em 2013 em razão da reforma da saúde - o Obamacare - prejudicou muito a posição dos republicados e muitos veteranos do partido e estrategistas não querem que isso se repita. 

Alguns republicanos, contudo, deixaram a possibilidade de uma paralisação em aberto. Steve King, deputado de Iowa, que se opõe drasticamente a uma reforma imigratória, está preparando projeto de lei com o objetivo de anular a medida do presidente. 
No entanto, mesmo os que criticam o que chamam de “anistia do executivo” acreditam que a paralisação do governo não seria uma atitude sensata para o partido.

“Não só me oponho a uma nova paralisação do governo. Farei tudo o que puder para que o governo não fique paralisado”, disse John McCain, senador pelo Arizona. “Há muitas maneiras de reagirmos, incluindo ir aos tribunais ou mesmo a lei sobre o orçamento. Paralisar o governo não pode ser uma opção”
/AP, REUTERS, NYT e W.POST
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