Oposição denuncia Chávez à OEA

Presidente usou enchentes no país para pedir ao Congresso poderes para governar por decreto

estadão.com.br,

15 de dezembro de 2010 | 19h22

Guarda tenta evitar confronto entre partidários de Chávez e da oposição. Carlos Garcia Rawlins/Reuters

CARACAS  - Um grupo de parlamentares eleitos de oposição na Venezuela denunciou nesta quarta-feira, 15, à Organização dos Estados Americanos (OEA) a lei que dá poderes especiais ao Executivo proposta pelo presidente Hugo Chávez à Assembleia Nacional. Os deputados classificaram a medida como uma violação grave ao Estado de direito no país e pediram um audiência com o secretário-geral do órgão, Jose Miguel Inzulza.

"Consideramos que a pretensão do presidente de retirar a função legislativa da nova Assembleia constitui um golpe à democracia", disse a deputada eleita Maria Corina Machado.

Chávez pediu na terça-feira que a Assembleia Nacional, de ampla maioria governista, que aprove a chamada Lei Habilitante, um dispositivo previsto na constituição de 1999 que dá ao presidente o poder de governar por decreto por um período determinado.

O presidente diz que a medida, válida por 12 meses, é necessária para lidar com o problema das chuvas que afetam 130 mil pessoas no país. A oposição alega que a lei é um artifício para retirar os poderes da nova legislatura eleita em setembro.

Na nova formação do Congresso, que assume em janeiro, o chavismo perdeu a maioria qualificada de dois terços e teria que negociar com a oposição. O Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV) terá 95 cadeiras, contra 65 da Mesa da Unidade Democrática (MUD), três de partidos indígenas e dois de dissidentes chavistas. O presidente disputará a reeleição em 2012.

Para outro parlamentar eleito, Alfonso Marquina, Chávez tenta calar a vontade popular. "Aqui o que existe realmente é uma desculpa para evitar que o novo Parlamento, que é a expressão do povo da Venezuela, possa devolver aos venezuelanos a institucionalidade democrática", disse.

A Lei Habilitante foi aprovada na terça-feira, mas deve ser votada novamente nesta quinta para ser aprovada. Em seus 11 anos de governo, Chávez já teve os poderes ampliados em três ocasiões - Em 1999, em 2000 e em 2007. Durante esses períodos, aprovou medidas polêmicas como a Lei de Hidrocarbonetos e a Lei de Terras.

Com Efe e Reuters

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