Oposição denuncia na OEA 'golpes' de Hugo Chávez

A oposição venezuelana denunciou ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA) o pacote de projetos de lei enviado pelo presidente Hugo Chávez à Assembleia Nacional. Entre os projetos está o da Lei Habilitante, que dá a Chávez a prerrogativa de governar por decretos e é um "golpe contra a democracia".

AE, Agência Estado

16 de dezembro de 2010 | 08h03

Segundo os opositores, a lei tira o direito dos eleitores de serem representados pelos deputados opositores que foram eleitos em setembro e tomarão posse no dia 5. A Lei Habilitante, que passou na terça-feira pela primeira votação, deve ser aprovada definitivamente hoje.

Desde que perdeu a maioria de dois terços na Assembleia, Chávez iniciou uma corrida contra o tempo para aprovar seus projetos antes que os novos deputados assumam o cargo. Além da lei que amplia os poderes do Executivo, a Assembleia acelera os trabalhos para aprovar outras medidas polêmicas, como a que proíbe doações de estrangeiros diretas para Organizações Não Governamentais e regulamenta a atuação delas, a lei das universidades e a de telecomunicações.

A votação atraiu milhares de estudantes que se reuniram diante do Congresso para protestar contra o projeto de lei que retira a autonomia das universidades públicas e privadas no país, redigido sem consultas à comunidade acadêmica. Partidários de Chávez entraram em confronto com os estudantes durante a manifestação.

Os chavistas lançaram pedras e cadeiras contra os manifestantes. Cerca de 30 membros da Guarda Nacional tentaram conter a violência. Pelo menos um jovem ficou ferido no protesto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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