EFE/EPA/JEROME FAVRE
EFE/EPA/JEROME FAVRE

Oposição diz que lei de segurança nacional é 'fim de Hong Kong'

Medida foi a ação mais ousada de Pequim para minar a autonomia da ex-colônia britânica e é resposta aos protestos pró-democracia

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 11h33

HONG KONG - A oposição pró-democracia de Hong Kong lamentou nesta quinta-feira, 28, que o Legislativo chinês tenha aprovado uma lei de segurança nacional para o território e assegurou que a medida é o "fim" da cidade semi-autônoma.

Segundo a televisão pública RTHK, os deputados da oposição "pandemocrata" consideram a aprovação da lei de segurança nacional na Assembleia Nacional Popular (ANP) como uma forma de relegar Hong Kong ao status de qualquer outra cidade da China continental. 

A lei é a ação mais ousada de Pequim para minar a autonomia de Hong Kong e é uma resposta direta aos protestos pró-democracia que eclodiram na antiga colônia britânica no ano passado. Tais protestos se enquadram na categoria de atividades separatistas e subversão do poder do Estado sob a nova lei.

Após 23 anos de um acordo de 50 anos entre a Grã-Bretanha e a China, segundo o qual Hong Kong deveria gozar de um alto nível de autonomia, Pequim está tentando trazer a cidade sob seu controle total. De acordo com a Lei Básica, regramento equivalente ao que seria a constituição de Hong Kong, o território deve promulgar suas próprias leis de proteção contra traição, secessão, sedição e subversão e impedir que entidades políticas locais desenvolvam laços com organizações estrangeiras.

A falta de tais leis - uma tentativa das autoridades de Hong Kong de introduzi-las em 2003 fracassou após uma enorme reação pública - agora está sendo usada como justificativa para as ações de Pequim.

No último dia da sessão anual da ANP, o órgão controlado pelo Partido Comunista (PCC), 2.878 deputados votaram a favor e apenas um contra, com seis abstenções. "Dessas 2.878 pessoas, quantas nunca estiveram Hong Kong? Quantos não viram a situação em Hong Kong?", perguntou o líder do Partido Cívico, Alvin Leung.

Claudia Mo, do grupo Hong Kong First, afirmou que é "o começo de uma era triste e traumatizante para Hong Kong. "Eles roubaram nossas almas, nossos valores que protegemos todos esses anos: o estado de direito, os direitos humanos". 

Outro legislador, Fernando Cheung, do Partido Trabalhista, afirmou que é o fim do princípio de 'um país, dois sistemas', que defende a autonomia de Hong Kong contra o restante da China. Ele disse que a cidade agora está entrando em um "período sombrio" e no modelo "um país, um sistema".

A organização pró-democracia Demosisto acusou Pequim de "liquidar Hong Kong ", uma vez que a aprovação da lei provavelmente significará que países como os Estados Unidos vão retirar o status de prioridade econômica que deu tratamento diferenciado à cidade em comparação com outras regiões da China.

O líder do Demosisto, Joshua Wong, previu que Washington aplicará sanções econômicas parciais nas próximas semanas, algo que descreveu como "um passo trágico, mas necessário".

O secretário de Estado Mike Pompeo sinalizou quarta-feira, 27, que Washington estava se preparando para tirar Hong Kong do status especial que permitiu aos Estados Unidos tratá-lo como uma entidade distinta da China. "Hoje, relatei ao Congresso que Hong Kong não é mais autônoma da China, dados os últimos acontecimentos", tuitou Pompeo.

Enquanto isso, de acordo com autoridades de Pequim, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, assegurou que a decisão mostra "como o país está preocupado com a região autônoma especial de Hong Kong". Ela reiterou que a nova lei só punirá "uma minoria pequena de criminosos" e não afetará direitos e liberdades de Hong Kong. 

Manifestantes em Hong Kong desafiaram as ordens para não se reunir nesta semana, indo às ruas e enfrentando a polícia de choque para se manifestar contra o plano do governo chinês. Centenas de pessoas, incluindo crianças em idade escolar e outras pessoas que simplesmente gritavam slogans, foram detidas ou presas.   / The Washington Post, EFE e The New York Times 

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