Oposição do Equador questiona plebiscito proposto por Correa

Presidente equatoriano, esquerdista, quer por meio do referendo popular, instaurar uma Assembléia Constituinte; medida é rebatida pelo presidente do Congresso

O presidente do Congresso do Equador, Jorge Cevallos, considerou nesta terça-feira, 16, que o novo chefe de Estado, Rafael Correa, não cumpre os procedimentos constitucionais ao ordenar ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE) do país a organização de um plebiscito para instaurar uma Assembléia Constituinte. Em uma coletiva de imprensa com jornalistas estrangeiros em Quito, Cevallos disse que, em sua opinião, "ordenar não é o melhor caminho", já que o STE "é um organismo autônomo" e, portanto, deve estudar a convocação do plebiscito e pronunciar-se sobre ele. Na segunda-feira, Correa afirmou em um comício que, como havia prometido em sua campanha, "ordenou" ao STE que leve a cabo o plebiscito - sem opinar sobre sua pertinência - e sem consultar o Congresso, que somente receberia um comunicado. "Acredito que não está se respeitando a Constituição", reiterou Cevallos, que admitiu que o chefe de Estado tem o direito de consultar diretamente o povo sempre que quiser, com a exceção de quando o assunto a ser tratado são reformas constitucionais, que precisam necessariamente da aprovação do Congresso. Cevallos, do Partido Renovador Institucional de Ação Nacional (PRIAN), grupo que se opõe a uma Assembléia Constituinte, disse que acredita que a Constituição equatoriana deva ser alterada, "mas faremos isso democraticamente, respeitando a Constituição". Em qualquer caso, ele disse que o Congresso irá esperar que o STE se pronuncie sobre o decreto de Correa para a instauração do plebiscito e, depois, se colocará à consideração dos deputados" para que "tomem medidas" sobre o caso. Sobre a atitude de seu partido, Cevallos disse que "o PRIAN está tendo uma atitude invariavelmente anti-constituinte", pois esse grupo "considera que as reformas devem ser no Congresso", onde o partido tem a maior bancada, com 28 dos 100 deputados. Sobre a possibilidade de que o PRIAN não apresente candidatos à Assembléia caso haja eleições para a constituinte, Cevallos manifestou que "(ele e seu partido) veremos, porque não podemos ficar de braços cruzados". De todo modo, afirmou que "a democracia no Equador falhou bastante, e isso é culpa de todos nós, mas a mudança não está em uma ditadura", medida que, segundo algumas pesquisas, tem certo apoio popular. "Satanizaram o Congresso, e o Congresso não é assim tão mal", disse Cevallos ao comentar sobre a instituição que preside, que chegou a ter menos de 5% de apoio popular nas pesquisas. Assim mesmo, defendeu o trabalho feito nos 11 dias desde que os novos deputados tomaram posse, "para tratar de recuperar o prestígio". Para ele, o governo equatoriano quer "aproveitar um momento emotivo para iniciar uma perseguição direta contra o Congresso". Cevallos concluiu dizendo que "(os equatorianos) não temos Congresso Nacional, temos uma ditadura".