Gabriel Campos Neto/Itaipu Binacional
Gabriel Campos Neto/Itaipu Binacional

Acordo energético com Brasil sobre Itaipu abre crise no governo do Paraguai

Oposição diz que termos do pacto assinado por representantes do presidente Mario Abdo Benítez são ‘extorsivos’, afetariam o preço da energia pago pelos paraguaios e ameaça abrir processo de impeachment por mau desempenho das funções presidenciais

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2019 | 13h32
Atualizado 26 de julho de 2019 | 21h16

ASSUNÇÃO - O acordo firmado entre Brasil e Paraguai para a exploração da energia gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu criou uma crise para o presidente Mario Abdo Benítez. O Partido Liberal, principal da oposição paraguaia, criticou os termos assinados, que seriam “extorsivos e degradantes”, e planeja abrir um “julgamento por mau desempenho das funções presidenciais” contra Abdo Benítez.

A mudança nos termos do acordo para a exploração da energia da usina hidrelétrica, compartilhada pelos dois países, estava sendo negociada desde março, mas apenas em maio Brasil e Paraguai chegaram a um acordo. A oposição diz que as novas condições impostas aumentariam o preço que os paraguaios pagam pela energia.

O presidente do Partido Liberal, Efraín Alegre, disse nessa sexta-feira em entrevista que o acordo, assinado no último dia 24 de maio, deve ser “rejeitado de maneira categórica por atentar contra os direitos do Paraguai em Itaipu”.

Além disso, Alegre criticou Abdo Benítez pela demora em divulgar o acordo, só revelado ao público após a renúncia do presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Pedro Ferreira, que teria entregado o cargo por discordar dos termos do acordo.

A renúncia de Ferreira foi aceita na quinta-feira pelo presidente paraguaio, que indicou para substituí-lo o ex-ministro da Fazenda Alcides Jiménez. Segundo o novo presidente da Ande, o acordo não lesa a soberania nacional nem afetará as tarifas de energia no país, como afirmam a oposição e alguns veículos da imprensa.

O ex-chanceler do Paraguai Miguel Abdón Saguier, também do Partido Liberal, afirmou que a Constituição obriga o presidente a submeter o acordo à avaliação do Congresso. “Ele vai incorrer em mau desempenho das suas funções”, disse Saguier, abrindo caminho para um possível processo de impeachment.

Axel Benítez, assessor técnico do Partido Liberal, explicou à agência EFE que o acordo representará um aumento do custo da energia para os paraguaios. Segundo ele, o documento estabelece dois tipos de energia diferentes, a “garantida” e a “excedente”, e prevê que o Paraguai receba maior quantidade da primeira, de custo mais elevado.

Já o senador Carlos Filizzola, do partido de oposição Frente Guasú, afirmou que a saída de Ferreira ocorreu porque tentaram forçá-lo a assinar um acordo desfavorável ao Paraguai. A Frente Guasú lembrou em comunicado que o novo pacto é uma "cessão de soberania" que ocorre dez anos depois do acordo assinado pelo então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Transparência

Os termos do atual acordo foram estabelecidos em 2009, quando Lugo negociou com Lula condições que permitiram ao Paraguai receber US$ 360 milhões ao ano por negociar a energia excedente de Itaipu com o Brasil. Antes, o montante era de US$ 120 milhões. 

Fernando Lugo, que atualmente ocupa uma cadeira no Senado pela Frente Guasú, disse que não é aconselhável se apressar quando se fala de impeachment de Abdo Benítez por mau desempenho das funções.

Lugo, que foi destituído em um julgamento político relâmpago em 2012, expressou cautela. “Muitas vezes nos apressamos. Deve haver muitos condimentos para um julgamento político e uma discussão muito mais ampla em todos os partidos políticos que fazem parte do Congresso Nacional”, disse o senador.

O embaixador paraguaio em Brasília, Hugo Saguier, que colocou sua assinatura no acordo, esclareceu que não houve “nenhuma renúncia de soberania” do Paraguai em relação ao Brasil.

O documento foi assinado sem que nenhuma autoridade tivesse informado à opinião pública, o que fez com que parte da oposição denunciasse que o governo paraguaio estaria fazendo concessões ao Brasil.

Impasse

Saguier reconheceu que a questão não foi resolvida em nível técnico e disse que, por esse motivo, os representantes diplomáticos dos dois países se reuniram novamente. “Mas isso não representará nenhum aumento de tarifa de energia elétrica para os paraguaios”, garantiu o embaixador.

"Essa é uma questão que é normal. Em toda negociação existem períodos e estamos na etapa de fechar esta negociação. Depois, imediatamente, todo mundo será informado. É assim", explicou, antes de acrescentar que está sendo elaborado um relatório a respeito para ser enviado ao Congresso.

O impasse entre as empresas de energia do Brasil e do Paraguai, Eletrobrás e Ande, existe por conta da diferença no preço que cada uma paga pela energia de Itaipu. Essa questão tem sido objeto de tensão entre os dois países porque, enquanto a Eletrobrás contrata toda a potência de que vai necessitar, dos 75 milhões de megawatts-hora (MWh) que Itaipu produz anualmente, a Ande contrata praticamente a metade do que vai consumir.

No entanto, sempre que precisa de mais energia, o Paraguai usa essa chamada energia adicional, que é bem mais barata, o que desagrada ao Brasil. Essa diferença impacta no preço diferenciado, muito menor, pago pelos paraguaios pela energia de Itaipu, em relação aos brasileiros. Em 2018, o Brasil pagou, em média, US$ 38,72 por megawatt-hora (MWh), enquanto o Paraguai pagou, em média, US$ 24,60. / EFE e AFP

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